UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues

Apresentação em tema: "UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues"— Transcrição da apresentação:

1 UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues 2014.1
Organizações Internacionais

2 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (OI)
OI – Intergovernamentais (formadas por Estados) Regidas/Reguladas pelo Direito Internacional Personalidade jurídica internacional Imunidades diplomáticas (estritamente pela função) Classificações: Bilaterais / Multilaterais Regionais / Internacionais/ Universais Políticas (ONU, OEA, Liga Árabe, UA), Econômicas (FMI, OMC), Técnicas (OMI, OIT, Interpol etc.) Cooperação (ONU, OEA) / Integração (EU, Mercosul, Unasul) OI – Não-governamentais/Sociedade Civil

3 OI – Origens, história OI Intergovernamentais: OI Não-governamentais
Comissão Central para a Navegação do Reno (1815) União Telegráfica Internacional (ITU) – 1865 União Postal Universal (UPU) – 1874 SDN/LDN & OIT – ONU – 1945- OI Não-governamentais Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) – 1863

4 União Postal Universal (UPU), 1874 (Imagem do primeiro selo do mundo, o Penny Black, UK, 1840)

5 Sociedade das Nações (SDN)/ Liga das Nações, 1920-1946

6 OI – Elementos constitutivos
Base jurídica Carta Constitutiva (Tratado) Estatuto / Regulamentos Direito derivado (resoluções – fonte do DI) Missão, objetivos permanentes Cooperação, Integração Órgãos colegiados Assembleia Geral, Conselhos, Comitês, Comissões Estrutura física Sede e representações em outros locais Secretariado, burocracia permanente Acordo de sede com o país hospedeiro (imunidades e privilégios)

7 OI – Tribunais Internacionais / Intergovernamentais
Sistema ONU CIJ (Haia) Tribunal Administrativo (NY) Tribunal do Mar (Hamburgo) Tribunais Penais Internacionais Criados pelo CS Tribunal Internacional para a Ex-Iugoslávia (Haia) Tribunal Internacional para Ruanda (Arusha, Tanzania) Criado por Convenção Internacional Tribunal Penal Internacional - TPI (Haia) Tribunais de Direitos Humanos (regionais) Corte Europeia de Direitos Humanos (Estrasburgo) Corte Interamericana de Direitos Humanos (San Jose, Costa Rica)

8 Tribunal Penal Internacional (TPI)

9 Corte Interamericana de Direitos Humanos

10 Tribunais de OI de Integração
União Europeia Tribunal da União Europeia (Luxemburgo) Mercosul Tribunal Permanente de Revisão (Montevidéu)

11 Tribunal Permanente do Mercosul