Sistema de Controle Interno na Unesp

Apresentação em tema: "Sistema de Controle Interno na Unesp"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Controle Interno na Unesp
Conceitos, normatização e plano de trabalho

2 Exigência Legal Arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988
Arts. 75 e 76 da Lei 4.320/1964 Arts. 54 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000)

3 Fiscalização Externa - TCE
O que verá o TCE: O Controle Interno foi instituído? Há planejamento? (Plano Operativo Anual ou Plurianual) Há avaliação de riscos? O Controle Interno produz relatórios? Qual o conteúdo dos relatórios? Qual a periodicidade? Foi encaminhado à autoridade e aos setores relacionados à falha? A autoridade determinou providências? As providências foram atendidas e os problemas solucionados? Etapas de responsabilização: Num primeiro momento: Recomendação e Advertência Depois: Possibilidade de rejeição das Contas

4 Ações na Unesp Jul/2017 – Curso de Controle Interno na Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP Jan/2018 – Instituição do Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas e procedimentos necessários ao aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Unesp: Dirceu Martins – IB – Rio Claro; Regiane Marcondes Carregari – STDARH – Reitoria Valéria Coimbra dos Santos – DCF - Reitoria

5 Ações do Grupo de Trabalho
Capacitação por meio de cursos: Introdução ao Controle Interno (EAD pelo Instituto Brasileiro de Legislação do Senado Federal); Controles na Administração Pública (EAD pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União); Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (EAD pela Escola Nacional de Administração Pública); Controle Interno: Governança, Gestão de Riscos e Metodologia (na Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP)

6 Ações do Grupo de Trabalho
Benchmarking: Unicamp: reunião com a responsável pela Divisão de Controle Interno: Luciana Cunha Pizatto SABESP: reunião com a equipe de Auditoria Interna: Marcelo Fridori, William Julian, Alexandre e Marilene Soares; USP: contato com o Controlador Interno, profº Guillermo Braunbeck

7 Ações do Grupo de Trabalho
Pesquisa da legislação sobre Controle Interno no Brasil: Instrução Normativa nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno: define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; Instrução Normativa nº 03/2017 da Secretaria Federal de Controle Interno: aprova o referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal; Manual de Controle Interno da CGU – Controladoria Geral da União.

8 Conceitos Controle Interno (SFCI da CGU):
o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.

9 Conceitos Controle Interno (TCU):
Processo efetuado pela administração e por todo o corpo funcional, integrado ao processo de gestão em todas as áreas e todos os níveis de órgãos e entidades públicos, estruturado para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que, na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais, os princípios constitucionais da administração pública serão obedecidos e os seguintes objetivos gerais serão atendidos:

10 Conceitos I. eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações; II . integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações accountability; III. conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição; IV. adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.

11 Conceitos As três linhas defesa:
1ª linha: gestão operacional – responsáveis por manter os controles diários eficazes, tem propriedade sobre os riscos operacionais e podem implementar ações corretivas durante a execução; 2ª linha: funções de gerenciamento – diversas funções de controle e monitoramento desenvolvidos pela gerência para garantir que a 1ª linha esteja desenvolvida e operando conforme esperado; 3ª linha: auditoria interna – oferece análises verdadeiramente independentes

12 Conceitos Sistema de Controle Interno:
é composto por uma estrutura complexa, formada por um conjunto de unidades técnicas (subsistemas) articuladas a partir de um órgão central de coordenação. Os vários subsistemas devem atuar de forma integrada, multidisciplinar e harmoniosa, sempre sob a égide de uma norma comum que lhes confira segurança jurídica.

13 Sistema de Controle Interno
Fonte: TCU

14 Componentes do SCI na Unesp

15 Pressupostos Descentralização do Controle Interno
Independência estrutural Normatização isonômica dos procedimentos

16 Proposta do Grupo de Trabalho
Minuta de Portarias: aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno Institucional no âmbito da Universidade Estadual Paulista, integrando as funções que o compõem; controle interno da gestão e gestão de riscos; designação de servidores responsáveis pelo controle interno. Manual de Controle Interno

17 Metodologia Mapeamento dos processos das áreas Identificação de Riscos
Criação de Pontos de Controle Monitoramento Relatórios

18 Proposta de Plano de Ação
Análise e validação das minutas propostas; Revisão e adequação do manual de controle interno realizada por grupos e dividido por áreas.

19 Proposta de Plano de Ação
Áreas a serem analisadas: Controles da Gestão; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Orçamentária; Gestão Financeira; Gestão de Suprimentos de Bens e Serviços; Gestão Patrimonial; Gestão Operacional. Prazo: 03/10/2018

20 Proposta de Plano Operativo Anual
Controle da Gestão: Mecanismos de transparência das ações Gestão de Recursos Humanos: Diárias Gestão Orçamentária: Execução das despesas correntes Gestão Financeira: Contas Bancárias Gestão de Materiais: Parcelamento do objeto Gestão Patrimonial: Gerenciamento dos bens imóveis Gestão Operacional: Indicadores de desempenho

21 Contatos Dirceu: dirceu.martins@unesp.br
Regiane: Valéria: Obrigado!