BACIAS PCJ.

Apresentação em tema: "BACIAS PCJ."— Transcrição da apresentação:

1 BACIAS PCJ

2 DOMINIALIDADE DOS RIOS DAS BACIAS PCJ

3 Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
CBH-PCJ Estado 17 Votos Municípios 17 Votos Sociedade Civil 17 Votos Fundação Agência das Bacias PCJ Secretaria Executiva DIRETORIA Presidente; Vice-Presidente; Secretario Executivo. Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-Indústria Uso e Conservação da Água na Indústria CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural

4 Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
PCJ FEDERAL Órgãos de Estado 10 Votos Municípios 10 Votos Organizações Civis 10 Votos Usuários Rec.Hídr Votos Secretaria Executiva DIRETORIA Presidente; 3 Vice-Presidentes (SP; MG; União); Secretário Executivo. Agência de Água PCJ Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-Indústria Uso e Conservação da Água na Indústria CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural

5 Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário)
CBH-PJ Órgãos de Estado 3 Votos Municípios 3 Votos Organizações Civis 3 Votos Usuários Rec.Hídr. 3 Votos Secretaria Executiva DIRETORIA Presidente; Vice-Presidente; Secretário Executivo. Agência de Bacia PJ Câmara Técnica de Planejamento (membros do Plenário) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-Indústria Uso e Conservação da Água na Indústria CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural

6 PLENÁRIOS (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)
Comitês PCJ PLENÁRIOS (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ) Secretaria Executiva DIRETORIA INTEGRADA 2 Presidentes; 3 Vice-Presidentes (SP; MG; União); 1 Secretário-executivo. Agências PCJ Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-Indústria Uso e Conservação da Água na Indústria CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental GT-Agência GT-Cantareira GT-Cobrança GT Cargas Perigosas GT-Empreendimentos

7 PCJ FEDERAL CBH-PCJ (50 membros)
INTEGRAÇÃO Composição ajustada com 72 membros CBH-PCJ (51 membros) 3 Órgãos Governo MG Núcleo Comum com 29 membros 2 Prefeitos MG 9 Prefeitos SP 8 Prefeitos SP 4 Órgãos Governo SP 3 Usuários SP Integração: Reuniões Conjuntas; Deliberações Conjuntas; Mesmas CTs; Mesma Diretoria (Pres.; Vice-pres. e Secret.-exec.) 6 Entidades de Usuários SP 3 Entidades de Usuários MG 1 Entidade Sociedade Civil MG 9 Entidades Sociedade Civil SP 8 Entidades de Usuários SP 13 Órgãos Governo SP 3 Órgãos Governo Federal só PCJ FEDERAL: 21 membros só CBH-PCJ: 22 membros 7

8 PCJ FEDERAL CBH-PCJ CBH-PJ
Composição segundo as legislações vigentes Lei 9.433/97 PCJ FEDERAL (50 membros) CBH-PCJ (51 membros) CBH-PJ (12 membros) Lei /99 20 membros dos poderes públicos Federal (3), Estaduais (4 SP e 3 MG) e Municipais (8 SP e 2 MG) (40%) 17 membros dos órgãos do Governo do Estado (1/3) 3 membros dos órgãos do Governo do Estado (1/4) 3 Prefeitos (1/4) 20 membros representantes dos usuários de recursos hídricos (17 SP e 3 MG) (40%) 17 Prefeitos dos Municípios (1/3) 3 membros representantes dos usuários (1/4) 17 Entidades da Sociedade Civil (1/3) 10 membros representantes de organizações civis (9 SP e 1 MG) (20%) 3 membros representantes de organizações civis (1/4) Lei 7.663/91 8

9 CBH-PJ (12 membros) CBH-PCJ (51 membros) PCJ FEDERAL (50 membros)
1 Prefeito de MG 6 Entidades de Usuários SP Núcleo Comum com 9 membros Núcleo Comum com 29 membros Integração: Reuniões Conjuntas; Deliberações Conjuntas; Mesmas CTs; Diretoria Integrada (Pres.; Vice-pres. e Secret.-exec.) 9 Prefeitos SP 3 Órgãos Governo MG 8 Prefeitos SP 2 Prefeitos MG 4 Órgãos Governo SP 3 Entidades de Usuários MG 9 Entidades Sociedade Civil SP 1 Entidade Sociedade Civil MG 8 Entidades de Usuários SP 3 Usuários SP 13 Órgãos Governo SP 2 Entidades da Soc. Civil de MG 3 Órgãos Governo Federal só PCJ FEDERAL: 12 membros só CBH-PCJ: 22 membros

10 EXEMPLOS de atuação dos Comitês PCJ
Elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos; Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas; Distribuição dos recursos do FEHIDRO; Renovação da outorga do Sistema Cantareira; Implementação da COBRANÇA pelo uso dos recursos hídricos; Critérios de distribuição $$ FEHIDRO + Cobranças; Gestão Municipal dos Recursos Hídricos; Análise de implantação de empreendimentos.

11 Temas em Discussão Conclusão do Plano de Bacias 2008/2020 com proposta de revisão do enquadramento dos corpos hídricos superficiais em SP e enquadramento em MG; Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de MG; Novo formato para a Agência de Água/Bacias PCJ; Aperfeiçoamento dos métodos e critérios de distribuição dos recursos da Cobrança PCJ; Implantação do Programa de Gestão Municipal dos Recursos Hídricos; Implantação de empreendimentos.

12 Desafios para os próximos 2 anos ESTRUTURAÇÃO DO CBH
Criar mecanismos e equipe de apoio para “melhorar” a atuação das Câmaras Técnicas; Viabilizar contratações de consultoria técnicas para apoio às CTs; Viabilizar a utilização de até 10% dos recursos da cobrança paulista para custeio da Agência de Água/Bacia;