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ORÇAMENTO Clique para adicionar texto
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO É a estrutura formada pelas organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções estabelecidas no processo orçamentário (concepção, execução e avaliação) preestabelecido para a administração pública.
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ORÇAMENTO PÚBLICO GOVERNO QUANTO SERÁ QUE VOU ARRECADAR ?
EM QUE IREI GASTAR O DINHEIRO ? COMO VOU GASTAR O DINEIRO ?
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ORÇAMENTO PÚBLICO É a lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
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ORÇAMENTO PÚBLICO Deve ser elaborado por todas as esferas de governo em um exercício para, depois de devidamente aprovada, vigorar no exercício seguinte. Apesar de sua forma de lei, o orçamento, antes de tudo, é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a administração da res publica.
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Conforme a Lei 4.320/64 : Unidade; Anualidade; Universalidade;
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Unidade - segundo esta premissa, o orçamento público deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício financeiro;
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Anualidade - também denominado periodicidade, este princípio orçamentário preconiza que as previsões da receita e a fixação da despesa devem sempre se referir ao período de 12 meses.
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Universalidade - devem ser incluídas no orçamento público todas as receitas e despesas, de modo a oferecer ao Poder Legislativo um adequado controle sobre as operações financeiras realizadas pelo Poder Executivo,
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Conforme a doutrina contábil : Programação; Especificação; Exclusividade;
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Programação - o orçamento público deve ter o conteúdo e a forma de programação, representando os programas de cada um dos órgãos do setor governamental.
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Especificação - este princípio, também denominado de discriminação, veda as autorizações de forma globalizada, tanto para a arrecadação como para gastar os recursos financeiros obtidos.
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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Exclusividade - a Lei Orçamentária somente poderá conter matérias relativas à previsão da receita e à fixação da despesa .
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CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional; Orçamento Programa.
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CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional : Prevaleceu de forma significativa até a década de 1960.
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CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Programa : Surgiu, originalmente, nos Estados Unidos, no final da década de 1950; É atualmente adotado no Brasil.
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ORÇAMENTO PROGRAMA
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ORÇAMENTO PROGRAMA
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ORÇAMENTO PROGRAMA
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ORÇAMENTO PROGRAMA
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FASES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO
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ORÇAMENTO PROGRAMA Etapas de Elaboração
Planejamento; Programação; Projeto; Orçamentação.
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ORÇAMENTO
PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
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PLANO PLURIANUAL PPA Corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidos no plano plurianual.
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LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade. Deve ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF.
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