Estágio Supervisionado

Apresentação em tema: "Estágio Supervisionado"— Transcrição da apresentação:

1 Estágio Supervisionado
Aula 1 Luna Marquez Ferolla

2 Conteúdo Programático
Lei n /08

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Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

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Art. 2o  [...] O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório;  Para a IES é uma atividade obrigatória. Ato educativo escolar supervisionado # relação de emprego.

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Art. 3o  Requisitos do Estágio:  I – matrícula e frequência regular do educando; II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. 

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Art. 3º Requisitos do Estágio: § 1o  Acompanhamento do estágio: Professor orientador; Supervisor da parte concedente; § 2o  Descumprimento da lei do estágio = vínculo empregatício.

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Art. 6o  Local para realização do estágio: Empresas Instituições de ensino Escritórios Instituições sociais Organizações da sociedade civil

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Art. 7o  Obrigações das instituições de ensino: I – celebrar termo de compromisso com o educando e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; 

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Art. 7º [...] III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;  IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; 

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Art. 7º [...]V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso;  VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;  VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. 

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Art. 7º [...] Parágrafo único.  O plano de  atividades do estagiário, será incorporado ao termo de compromisso [...]. 

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Documentos iniciais a serem encaminhados para a instituição: Termo de compromisso; Plano de Atividades; Calendário Acadêmico.

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Art. 9o  Obrigações da parte concedente: celebrar termo de compromisso;  ofertar instalações adequadas para o estágio; indicar um supervisor para o estágio; contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais;

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Art. 9º [...] Parágrafo único.  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

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Jornada do Estágio (art. 10ª a 13ª): 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais (ensino superior); Prazo máximo de 02 (dois) anos (salvo exceções); Estágio com duração igual ou superior a 1 (um) ano – recesso de 30 dias.

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Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.  § 2o  Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.  

17 Do Estagiário Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. 

18 Referências CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, s.d NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. LTR. 2006 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTR SUSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR

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Atividade 1 Luna Marquez Ferolla

20 Atividade Assinale a alternativa INCORRETA:
O termo de compromisso é um documento obrigatório para realização do estágio; O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório; A lei do estágio também se aplica aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados no país; As instituições de ensino e as partes cedentes, não podem recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados

21 Atividade A realização de estágio gera vínculo empregatício entre o estagiário e a parte concedente?