GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO

Apresentação em tema: "GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO"— Transcrição da apresentação:

1 GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO
FATENP - Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça Princípios de Saúde Coletiva - UC7 Prof. Hubert Chamone Gesser, Dr.

2 Sistema Único de Saúde SUS
GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO FATENP - Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça Sistema Único de Saúde SUS Princípios da Saúde Coletiva - UC7 Prof. Hubert Chamone Gesser, Dr.

3 Sistema Único de Saúde - SUS
Antes do SUS 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública). 1988: Criação definitiva do SUS

4 Sistema Único de Saúde - SUS
1988 SURGIMENTO DO SUS

5 Sistema Único de Saúde - SUS
Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988 Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

6 Sistema Único de Saúde - SUS
Anos 90 1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias. 1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde

7 Sistema Único de Saúde - SUS
CNS

8 Sistema Único de Saúde - SUS
PRINCÍPIOS DO SUS

9 Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS UNIVERSALIDADE: “A saúde é um direito de todos” o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde. INTEGRALIDADE: A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.

10 Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS EQUIDADE: Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam.

11 Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: ou também controle social, foi melhor regulado pela Lei nº Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis.

12 Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO: os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população.

13 Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS DESCENTRALIZAÇÃO: Divide-se a organização da gestão em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde;

14 Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

15 Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.080/1990 A saúde é direito fundamental do ser humano; É dever do Estado garantir a saúde; É dever do Estado formular e executar políticas que visem a redução de riscos das doenças e agravos. Define como fatores determinantes à saúde: moradia, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, laser e acesso aos bens e serviços.

16 Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

17 Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.142/1990 Cada esfera de governo passa a ter: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde Os recursos para as ações e serviços em saúde serão repassados de forma automática e regular para Estados, Municípios e ao Distrito Federal.