Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina.

Apresentação em tema: "Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina."— Transcrição da apresentação:

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2 Pacto de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina

3 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL A Lei Complementar nº 381 de 7 de maio de 2007 ampliou as atribuições da Secretaria, incorporando todas as competências definidas pelo art. 13 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

4 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL PRINCIPAIS AVANÇOS

5 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL Mudança do nome da Secretaria que era Secretaria de Governo de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Criação da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada ao gabinete, estruturada com os seguintes órgãos:

6 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL Secretaria Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome Consultoria Geral de Políticas Sociais de Combate à Fome Gerência do Sistema Único de Assistência Social Gerência da Rede Suas Gerência de Programas de Combate à Fome e Segurança Alimentar Gerência de Capacitação de Políticas Sociais Gerência de CREAS/CRAS.

7 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL Criação de 36 gerências regionais de assistência social, trabalho e habitação, em 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDRs, objetivando a descentralização das ações das políticas públicas de assistência social, trabalho e habitação e o entrelaçamento de ações com os municípios.

8 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL Assento em 5 Conselhos de consulta e deliberação do governo: Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico- DESENVESC Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação Conselho de Administração da COHAB Conselho do FUNDO SOCIAL Conselho do PRONAF

9 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL Disponibilização de sala para o COEGEMAS/SC com estrutura básica e equipamentos. Reordenamento Institucional e do espaço físico /equipamentos/ pessoal dos 8 conselhos de direitos a saber: Cons. Est. dos direitos da mulher; Cons. Est. da criança e do adolescente; Cons. Est. de assistência social; Cons. Est. do idoso; Cons. Est. de segurança alimentar e nutricional; Cons. Est. das populações afrodescendentes; Cons. Est. dos direitos da pessoa com deficiência; Cons. Est. dos povos indígenas.

10 CONFERÊNCIAS 2007 Execução das seguintes conferências: Conf. Est.da Assistência Social Conf. Est.dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conf. Est. dos Direitos da Mulher Conf. Est. da Segurança Alimentar e Nutricional

11 AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO monitoramento dos 44 CRAS co-financiados pelo governo federal, através de visitas feitas por técnicos estaduais in loco; inserção dos dados no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos CRAS desenvolvido pelo MDS.

12 AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Monitoramento dos demais programas (Bolsa Família, Projovem, BPC, PETI) através de visitas in loco, contato telefônico e acompanhamento sistemático do SUAS WEB.

13 AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Conclusão de 99,32% do Plano de Ação 2008 no Estado. Conclusão de 100% dos demonstrativos sintéticos 2006 no Estado.

14 AVALIAÇÃO DOS CRAS SEGUNDO O MONITORAMENTO Os dados coletados seguem os indicadores do MDS e estão classificados em duas categorias conforme gráficos a seguir : semi-adequado/adequado inadequado

15 ESTRUTURA FÍSICA GRÁFICO 01

16 ATIVIDADES REALIZADAS GRÁFICO 02

17 RECURSOS HUMANOS GRÁFICO 03

18 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação sobre os CRAS. Público alvo: técnicos dos CRAS, gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação e coordenadores de CRAS Total de gestores capacitados: 154

19 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação sobre o bolsa família. Público alvo: gestores municipais do bolsa família, gestores da saúde e educação e operadores do CADúnico. Total de gestores capacitados: 620

20 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação Projovem Adolescente*. Público alvo: gestores municipais e gerentes regionais. Total de gestores capacitados: 150 * em conjunto com MDS

21 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação sobre NOB/SUAS, novas competências da SST, sobre a política estadual de assistência social, trabalho e habitação e o papel dos gestores regionais das SDRs. Público alvo: gerentes regionais de assistência social, trabalho e habitação Total de gestores capacitados: 36

22 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação de conselheiros municipais de assistência social. Total de gestores capacitados: 233 Ação: Capacitação sobre os programas família acolhedora e abrigos. Total de gestores capacitados: 70

23 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Capacitação sobre Rede SUAS avanços e desafios. Total de gestores capacitados: 100 Ação: Capacitação sobre Rede SUAS e CRAS. Total de gestores capacitados: 60

24 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Ação: Parceria na realização do I Seminário Estadual Lei Maria da Penha. Total de gestores capacitados: 150 Ação: Capacitação sobre o SUAS. Total de gestores capacitados: 96

25 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 2007/2008 Capacitação de 2 técnicos da SST no MDS, resultando na elaboração de um projeto encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, objetivando a capacitação dos gestores municipais, gerentes regionais e conselheiros tutelares sobre o sistema. Participação de 3 técnicos no Encontro sobre o Sistema de Informação como Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente /Brasília. Palestra proferida por técnico da SST no encontro acima sobre o histórico do SIPIA.

26 METAS DE CAPACITAÇÃO 2008 Ação: Capacitação sobre o SIPIA em todo o estado, visando a revitalização do sistema*. Ação: Capacitação sobre o SIS em todo o estado, visando a revitalização do sistema. * Na dependência do co-financiamento da SEDH.

27 METAS DE CAPACITAÇÃO 2008 Execução do Plano de Capacitação de Gerentes Regionais e Gestores Municipais, em todo o estado, sobre a política da assistência social com ênfase na proteção social básica, proteção social especial e nos programas, serviços e benefícios vinculados à política. Público alvo: 650 agentes sociais.

28 METAS DE CONSTRUÇÃO 2008 Construção de 40 CRAS financiados pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras no valor de 4 milhões de reais. Construção de quadras desportivas em 40 CRAS em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer.

29 METAS DE PARCERIAS Projeto do FUNDOMICRO em parceria com o BRDE, BADESC, SEBRAE e AMCRED objetivando sistema de garantias de finanças solidárias para micro e pequenas empresas e rede sócio assistêncial na perspectiva de democratização do acesso ao crédito.

30 CONFERÊNCIAS 2008 Execução das seguintes conferências: Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa. Conferência Estadual GLBTT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública/SC).

31 CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO co-financiamento de abrigos atingindo 64 municípios 2006; co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 94 municípios 2007; co-financiamento da proteção social especial de alta-complexidade atingindo 112 municípios 2008;

32 CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO co-financiamento de CREAS atingindo 20 municípios 2008; co-financiamento de CRAS atingindo 40 municípios 2008;

33 CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO

34 co-financiamento de R$ 1.999.965,00 - 2006; co-financiamento de R$ 2.357.717,94 2007; co-financiamento de R$ 9.011.800,00 2008;

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36 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Embora entendamos como uma ação do SUAS as medidas sócio educativas em SC estão sob o abrigo da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ainda assim constituímos um grupo gestor inter-secretarias objetivando a gestão compartilhada das medidas sócio educativas.

37 DESAFIOS Ampliação do orçamento da SST 2009. Expansão dos CRAS buscando cobrir todo o estado. Ações de entrelaçamento político institucional especialmente com a FECAM para que os municípios passem da gestão inicial para gestão plena. Ampliação do co-financiamento. Concurso público. Fortificação de ações de transversalidade com as políticas públicas de saúde, educação e segurança pública.