- SITUAÇÃO ATUAL DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO - A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS: DADOS DE 2017 Reunião da Câmara Paulista para a Inclusão.

Apresentação em tema: "- SITUAÇÃO ATUAL DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO - A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS: DADOS DE 2017 Reunião da Câmara Paulista para a Inclusão."— Transcrição da apresentação:

1 - SITUAÇÃO ATUAL DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO - A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS: DADOS DE 2017 Reunião da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho São Paulo, 21/03/2019

2 EXTINÇÃO DO MTb MP 870/2019 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Coordenação-Geral de Imigração; Coordenação-Geral de Registro Sindical; e Conselho Nacional de Imigração. Ministério da Cidadania Subsecretaria de Economia Solidária e Conselho Nacional de Economia Solidária.

3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Produtividade, Emprego e Competitividade; e Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DO TRABALHO Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas e Relações de Trabalho

4 Diagnóstico da inserção de pessoas com deficiência e reabilitados nas vagas reservadas da Lei n.º 8.213/91 - Ano base 2017 Nota - Os dados apresentados referem-se à(s) empresa(s) com matriz na(s) unidade(s) geográfica(s) selecionada(s). Por essa razão, os empregados das filiais são sempre contabilizados na unidade geográfica da matriz, tanto para fins de apuração da cota de PcD/reabilitados quanto para o cálculo do número de PcD/reabilitados contratados. (Ex.: Dados da empresa com matriz em Brasília e filiais em Belo Horizonte e São Paulo serão 100% contabilizados em Brasília).

5 Comparativo por UF da fiscalização para inserção de PcD e reabilitados nas vagas reservadas da Lei n.º 8.213/91 - Ano base 2017 45% UF Cota PCD Empresas SP 12.089 MA 6.784 366 RJ 70.060 2.904 AL 5.952 283 MG 62.916 3.239 MT 5.948 516 RS 43.562 2.380 RN 5.325 393 PR 39.704 2.249 MS 5.003 330 SC 35.139 1.795 PB 4.422 328 DF 31.905 720 PI 4.020 268 CE 24.851 1.054 SE 3.476 232 BA 22.620 1.267 RO 1.923 197 PE 21.529 1.086 TO 1.109 117 GO 14.068 1.012 AC 989 96 PA 9.855 602 AP 723 66 ES 9.334 667 RR 471 53 AM 7.875 530 BRASIL 31.594 38%

6 Cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência / Reabilitados (Lei n
Cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência / Reabilitados (Lei n.º 8.213/91) - Brasil

7 Cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência / Reabilitados (Lei n
Cumprimento da cota para Pessoas com Deficiência / Reabilitados (Lei n.º 8.213/91) – Estado de São Paulo

8 DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS/% VAGAS PREENCHIDAS POR RAMO DE ATIVIDADE E TAMANHO DA EMPRESA - Brasil

9 DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS/% VAGAS PREENCHIDAS POR RAMO DE ATIVIDADE E TAMANHO DA EMPRESA – Estado de São Paulo

10 DADOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS 2017 - Brasil

11 DADOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS 2017 – Estado de São Paulo

12 Dados do Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência / Reabilitados - Brasil

13 Dados do Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência / Reabilitados – Estado de São Paulo

14 José Carlos do Carmo jose.carmo@mte.gov.br (11) 3150-8061
Médico Sanitarista e do Trabalho Mestre em Saúde Pública Auditor Fiscal do Trabalho Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTb/SP (11) José Carlos do Carmo