CREDENCIAMENTO E FINANCIAMENTO DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

Apresentação em tema: "CREDENCIAMENTO E FINANCIAMENTO DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE"— Transcrição da apresentação:

1 CREDENCIAMENTO E FINANCIAMENTO DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE
ESTRATÉGIAS DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA CONSTRUÇÃO E CUSTEIO DOS POLOS CREDENCIAMENTO E FINANCIAMENTO DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Coordenação de Gerenciamento de Projetos da Atenção Básica COGPAB/DAB/SAS/MS Maio de 2019

2 SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
SISTEMA DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE (SAIPS) É um sistema que foi desenvolvido visando a informatização dos processos de solicitação de custeio, incentivos para implantação de unidades e serviços em saúde. QUEM PODE SOLICITAR O CUSTEIO Polos construídos com incentivo federal – obras concluídas ou com parecer favorável de 3º. Iniciativas locais similares ao Programa Academia da Saúde (desde que cumpram com os requisitos estabelecidos em portaria).

3 ONDE SOLICITAR O CUSTEIO
Acessando o SAIPS ( saips.saude.gov.br )

4 COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE GESTOR
Gestão municipal deverá acessar o sistema utilizando o CNPJ e senha do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O gestor municipal tem a função de cadastrar e definir as permissões dos cadastradores que irão inserir as propostas no sistema e consultar propostas de custeio cadastradas. Observação: a senha do FMS é a obtida na Divisão de Convênio (DICON) de cada estado.

5 COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE CASTRADOR
O cadastrador deverá acessar o sistema utilizando o CPF e senha é enviada para o e- mail informado pelo Gestor no momento de cadastramento da pessoa física (cadastrador). O cadastrador tem a permissão de cadastrar e, se permitido, enviar a proposta para análise do MS. Observação: só é possível o acesso de pessoas que foram previamente cadastradas pelo Gestor.

6 PERFIL DE CONSULTA EXTERNA - ESTADOS
COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE CONSULTA EXTERNA - ESTADOS As referências técnicas que desejam acompanhar as solicitações de custeio do Programa Academia da Saúde, deverão encaminhar as seguintes informações para a equipe técnica do SAIPS dados como: CPF, nome completo, , áreas técnicas. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (61) Caso estejam com dificuldades entre em contato com equipe de financiamento para articularmos junto a equipe do SAIPS –

7 INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

8 INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

9 INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

10 DETALHAMENTO DO QUESTIONÁRIO:
INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA DETALHAMENTO DO QUESTIONÁRIO: 1. Declaro que o polo esta na área de abrangência de um estabelecimento da Atenção Básica: de acordo com o preconizado na Portaria nº 1.707/2016, é uma informação de preenchimento obrigatório. 2. Insira, no mínimo, 3 fotos (de diferentes ângulos) da identificação visual do polo. (Arquivo único, de no máximo 6MB, em PDF): deve seguir as orientações do Manual de Identidade Visual (MIV), disponível no Portal do DAB, sendo uma informação de preenchimento obrigatório. 3. Informe o número da proposta de construção do SISMOB a que essa proposta de custeio se refere (somente para polos construídos com recursos do Ministério da Saúde): apenas para as propostas cuja a fonte de recurso utilizada para construção do polo tenha sido oriunda do Ministério da Saúde/Emenda Parlamentar. 4. Insira a resolução da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) (Arquivo único, de no máximo 6MB, em PDF): fluxo preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para a solicitação de credenciamento dos serviços da Atenção Básica. Assim, este item para as solicitações de custeio do Programa Academia da Saúde, inicialmente, será optativo a fim de que os gestores se organizem para se adequarem ao fluxo. 5. Insira, no mínimo, 5 fotos dos diferentes ambientes do polo conforme previsto na legislação vigente (Arquivo único, de no máximo 6MB, em PDF): conforme previsto nos anexos I e II da Portaria nº 1.707/2016

11 INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA
Após todas as etapas concluídas, é importante que se acompanhe a proposta utilizando o número que foi gerado pelo SAIPS. As propostas enviadas ao Ministério da Saúde serão analisadas conforme critérios do Programa, tendo como base as normativas: Seção I da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (Origem: PRT MS/GM 2.681/2013). Seção VI da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, o que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde (Origem: PRT MS/GM /2016). Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017). Após a análise pelo MS, a proposta poderá ter as seguintes situações:

12 GERADA MINUTA PRT/MEMO
STATUS LEGENDA TOTAL A LIBERAR Quando a proposta de custeio ficar “A liberar”, significa que a opção que a proposta cadastrada deve ser liberada pelo gestor antes de ser enviada para o MS foi marcada e somente após o Gestor Municipal liberar a proposta, ela será enviada para ser analisada pelo MS. 121 APROVADA Quando a proposta de custeio ficar “aprovada”, o proponente deverá aguardar a portaria de habilitação. Haverá uma portaria de habilitação por mês, sempre que houver propostas aprovadas; O fechamento da portaria será no dia 10 de cada mês e a publicação da portaria dependerá de trâmites internos, sendo assim, não há data exata de publicação. 140 EM DILIGÊNCIA Quando a proposta de custeio ficar “em diligência”, o cadastrador deverá fazer a correção da proposta e reenviá-la para análise do MS. Somente o cadastrador poderá alterar os itens em diligência. O gestor municipal ou estadual poderá visualizar a proposta, mas não poderá alterá-la. 468 ENVIADA PARA PARA O MS Quando a proposta de custeio ficar “Enviada para o MS”, foi finalizada pelo cadastrador e está disponível para o parecerista do MS realizar a análise inicial. 48 GERADA MINUTA PRT/MEMO Quando o gestor técnico do MS gera a portaria/memorando da(s) proposta(s) aprovada(s). 1.265 INCOMPLETA Quando a proposta de custeio ficar “Incompleta”, ela ainda não foi finalizada pelo cadastrador. Nesse caso, o cadastrador poderá clicar em “Descartar Proposta” para excluí-la do sistema. 41 REENVIADA PARA O MS Quando a proposta de custeio ficar “Reenviada para o MS”, foi ajustada após ser colocada Em diligência, finalizada e enviada para MS pelo cadastrador, ficando disponível para o parecerista do MS realizar a reanálise. 53 REJEITADA Quando a proposta de custeio ficar “rejeitada”, o proponente poderá visualizar o motivo visualizando a análise; Não haverá a possibilidade, nesse caso, de correção da proposta. 395 Após aprovação da proposta, o município deverá aguardar a publicação da portaria de credenciamento!

13 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA
Após a publicação da portaria de credenciamento para o recebimento do incentivo de custeio, a gestão municipal deverá mensalmente: Cadastrar/atualizar o cadastro do(s) profissional(is) no CNES do polo do Programa Academia da Saúde, os quais devem seguir o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) e carga horária de acordo com o preconizado pela Portaria. Apresentar produção via SISAB/e-SUS. Para fins de recebimento do incentivo de custeio, tais informações são verificadas mensalmente pela equipe técnica do Ministério da Saúde.

14 Quantidade de polos credenciados
Tabela 1: Histórico de publicação das portarias de credenciamento dos polos para o Programa Academia da Saúde, 2011 a 2018: Portarias Ano Quantidade de polos credenciados N º 3.157 2011 89 N º 367 2012 1 N º 1.919 2013 7 N º 2.339 5 N º 3.195 12 N º 722 2014 22 N º 2.296 69 N º 2.664 29 N º 48 2015 58 N º 762 N º 807 25 N º 1.600 214 N º 1.615 N º 117 2016 N º 780 20 N º 1.233 23 N º 1.698 N º 1.849 75 N º 9.445 2017 446 Nº 2.272 2018 292 Total Geral Total 1.443 Fonte: Equipe de Financiamento/COGPAB

15 QUANTIDADE DE POLOS CUSTEADOS QUANTIDADE DE POLOS COM SUSPENSÃO
Gráfico 1: Panorama do custeio e suspensão do Programa, considerando a competência financeira 04/2019: UF QUANTIDADE DE POLOS CUSTEADOS QUANTIDADE DE POLOS COM SUSPENSÃO BRASIL 1.347 96  TOTAL CREDENCIADO 1.443 Temos 71 polos que há 4 competências financeiras estão suspensos ou por não terem profissionais cadastrados com CBO previsto em normativa ou por carga horária não compatível ao regulamentado. Fonte: Equipe de Financiamento/COGPAB

16 SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DE CUSTEIO
Portaria nº de dezembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS. Esta portaria reorganiza os blocos de financiamento: bloco de custeio e bloco de investimento. Portaria nº 1 de 11 de janeiro de 2018, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde. Esta portaria apresenta os Programas de Trabalho sendo que o Programa Academia da Saúde possui um Programa específico (217U – dentro do bloco de custeio). Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, divulga o detalhamento das naturezas de despesa, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de utilização dos recursos repassados. A partir do entendimento da equipe gestora do município (equipe técnica, jurídica e financeira), tendo como base as legislações vigentes, é que tomarão a decisão sobre a utilização do recurso. Cabe ressaltar que, em observância à autonomia dos entes federativos na relação Tripartite, e ao processo de descentralização da gestão do SUS, configura-se o município como principal responsável pela execução das ações de saúde em seu território. Assim, é importante o envolvimento da equipe gestora do Programa, no planejamento orçamentários das ações no município. Cabe destacar também que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da respectiva unidade da federação beneficiada.

17 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA
Disponibilização de informações de pagamento: Fundo Nacional de Saúde - e-Gestor - Disponibilização de informações de suspensão:

18 AGRADECEMOS A OPORTUNIDADE E ESTAMOS À DISPOSIÇÃO!!
Equipe de Financiamento - COGPAB DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco G. CEP: Brasília-DF. (61) / 5907 / 9009