MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília - maio/09.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília - maio/09

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 2 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Parâmetros Econômicos

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 3 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Metas Fiscais A partir de 2010 não considera o resultado das empresas do grupo Petrobrás.

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 4 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Metas Fiscais

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 5 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Projeto Piloto de Investimentos

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 6 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Excesso de Meta Possibilidade de utilização do excesso de meta apurado no final do exercício de 2009, para cumprimento da meta de resultado primário de 2010.

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 7 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Regras de Antevigência Caso a LOA não seja sancionada até 31/12, ficam liberadas para execução: obrigações legais e constitucionais; despesas correntes - 1/12 avos por mês; despesas de capital - 1/12 avos por mês: ações contempladas no orçamento de investimentos; e consideradas prioritárias no PLDO, desde que estejam em execução no exercício de 2009.

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 8 Secretaria de Orçamento Federal - SOF Transferências Possibilidade de transferência de recursos de capital para associações sem fins lucrativos – catadores de material reciclável, ou voltadas para o atendimento de pessoas carentes em situação de risco social. Não será exigida contrapartida para obras delegadas vinculadas à competências privativas da União. A demonstração do cumprimento das exigências para a realização das transferências deverá ser feita somente quando da assinatura do instrumento e da liberação da primeira parcela.

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