Professor Ademir Diniz Neves Aula 01 – 01 de março de 2019 Classroom: 1ip6nq.

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1 Professor Ademir Diniz Neves Aula 01 – 01 de março de 2019 Classroom: 1ip6nq

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3 Licenciamento Ambiental Um instrumento de prevenção Surgiu como uma medida preventiva, por parte do poder público, visando a preservação dos recursos naturais e o bem-estar social, aplicado a empreendimentos potencialmente causadores de impactos ao ambiente ou à saúde humana.

4 Exigências de órgãos financeiros internacionais para aprovação de empréstimos a projetos do governo; Conscientização da sociedade (queda da qualidade de vida); Política Nacional do Meio Ambiente (1981) – Lei 6.938 Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente Licenciamento ambiental obrigatório Ferramenta de sustentabilidade com aprimoramentos constantes

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6 Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetam diretamente ou indiretamente a saúde, segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias ambientais e a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL

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11 ÓrgãoAtribuição Conselho de GovernoAssessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais

12 ÓrgãoAtribuição Conselho de GovernoAssessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais Conselho Nacional de Meio AmbienteAssessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida

13 ÓrgãoAtribuição Ministério do Meio AmbientePlanejar, coordenar, supervisionar e controlar como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/02/13/roda-viva-chico-mendes-ricardo- salles-irrelevante.htm

14 ÓrgãoAtribuição IBAMA e Instituto Chico MendesExecutar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências

15 ÓrgãoAtribuição Órgãos Seccionais (Estaduais)Execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental Órgão Locais (Municipais)Controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas juridições

16 ÓrgãoAtribuição Órgãos Seccionais (Estaduais)Execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental Órgão Locais (Municipais)Controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições

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