DIP – – Prof. Gilberto Rodrigues

Apresentação em tema: "DIP – – Prof. Gilberto Rodrigues"— Transcrição da apresentação:

1 DIP – 2014.1 – Prof. Gilberto Rodrigues
Tratados Internacionais

2 Tratados Internacionais
Terminologia: Tratados (Treaties), Convenções (Conventions), Protocolos (Protocols), Acordos (Agreements), Ajustes, Concordatas (com o Vaticano) Classificação principal: tratados bilaterais e tratados multilaterais Outras classificações: tratados (cartas) constitutivos (de OIs); tratados gerais e especiais; Principal fonte: Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969).

3 Tratado de Münster A Paz de Vestfália (1648) (Tela de Gerard Terborch)

4 Processo de Celebração de Tratados
1. Pré-negociação (definição do objeto, partes, idiomas, local da negociação...); 2. Negociação (conteúdo do acordo); 3. Aprovação do texto final/rubricas;

5 4. Reservas/Declarações unilaterais (Multi);
5. Assinatura (Ato solene); 6. Depósito/Depositário (Multi);

6 7. Início de obrigações provisórias;
8. Aprovação interna (aprovação parlamentar em cada país); 9. Ratificação * Bilateral: troca de instrumentos; * Multi: depósito do instrumento de ratificação;

7 10. Vigência internacional
* Bi: reciproca; * Multi: a partir de um número X de depósitos de instrumentos de ratificação; 11. Início de obrigações plenas; 12. Adesão (Multilaterais);

8 13. Informação à ONU; 14. Denúncia; 15. Extinção;