Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF SIASG Odilon Borges de Souza.

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1 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF SIASG Odilon Borges de Souza Coordenador-Geral de Recursos Logísticos

2 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF O que é o SIASG? É um sistema auxiliar do SISG. Tem como objetivo: –Promover a implementação e diretrizes relativas à administração de materiais, obras e serviços, transportes, comunicações administrativas, licitações e contratos; –Gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistemático das atividades do SISG com a utilização dos módulos; –Garantir a segurança dos registros efetuados em outros sistemas, para o caso de integração sistemática;

3 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF

4 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Mudanças no SIASG Disponibilização das modalidades de licitações na plataforma WEB como é hoje no pregão eletrônico; Certificação Digital Utilização das Normas de I nteroperabilidade do Governo Eletrônico E-Ping;

5 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Mudanças no SIASG Realização de Todas as sessões públicas por meio do Comprasnet; Consulta a todos os atos realizados no portal Comprasnet, como é feito hoje para o Pregão;

6 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sugestões Alterações no SIASG com a interligação ao Comprasnet; Alteração da legislação, de forma a contemplar as modificações no SIASG, conforme a seguir:

7 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Alteração da Legislação A definição da modalidade será de acordo com a natureza do objeto e não mais pelo valor. -Pregão: Bens, obras e serviços comuns Menor Preço -Concorrência: Bens, obras e serviços especiais Melhor Técnica -Leilão: Venda de Bens Maior Lance - Concurso

8 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Alteração da Legislação Publicação Bens, Serviços e Obras Comuns Valores estimados de até R$ 1.600 mil - Diário Oficial -Internet Valores estimados acima de R$ 1.600 mil -Diário Oficial - Internet - Jornal de grande circulação nacional ou regional, conforme o caso.

9 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Alteração da Legislação Publicação Bens, Serviços e Obras Especiais Valores estimados de até R$ 1.600 mil -Diário Oficial -Internet Valores estimados acima de R$ 1.600 mil -Diário Oficial -Internet - Jornal de grande circulação nacional ou regional, conforme o caso

10 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Alteração da Legislação PRAZOS Bens e Serviços Comuns Pregão No mínimo 8 dias corridos Obras Comuns Pregão No mínimo 20 dias corridos Bens e Serviços especiais Concorrência No mínimo 15 dias corridos Obras Complexas Concorrência No mínimo 30 dias corridos

11 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Utilização do Comprasnet pelas Fundações De acordo com o Decreto Nº 5504/2005 as fundações que receberem recursos da União deverão utilizar o pregão, preferencialmente na forma Eletrônica, nas aquisições de bens e serviços comuns.Exemplos: –Fundação Universidade do Estado do Mato Grosso; –Fundação Universidade de Pernambuco; –Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

12 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Registro de Preços Sistema de Registro de Preços -SRP - Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição de bens e prestação de serviços, conforme as necessidades futuras;

13 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Registro de Preços Características / vantagens Procedimento licitatório: –Concorrência –Pregão Aquisição ou Contratação ocorre considerando o cronograma e quando do surgimento da necessidade;

14 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Registro de Preços Não obriga a aquisição da totalidade licitada; Possibilidade de adesão, de órgãos /entidades (não participantes) que queiram utilizar o Registro de Preços, durante a vigência da Ata; Otimização dos estoques, com conseqüente redução de custos;

15 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Registro de Preços Redução do número de licitações; Disponibilização de orçamento apenas quando do empenho da aquisição / contratação;

16 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios A Lei n.º 11.178, de 20 de setembro de 2005 dispõe, no seu artigo 21°, que os órgãos e entidades integrantes do Orçamento da União deverão disponibilizar no SIASG informações referentes aos convênios firmados, com a identificação dos respectivos programas de trabalho, mantendo atualizados os dados referentes à execução física e financeira.

17 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios A Subsecretaria de Assuntos Administrativos possui dois convênios e ambos são de estágio: –CIEE –IEL

18 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios Secretaria de Educação Básica; –Objeto: Formação Continuada de Professores e Gestores do Ensino Médio. –Convenente: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

19 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios Secretaria de Educação Básica; –Objeto: Implantação das atividades de melhoria das escolas de ensino médio do Estado do Mato Grosso do Sul. –Convenente: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

20 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios Secretaria de Educação Superior; –Objeto: Apoio destinado a cobertura de despesas do Programa de Educação Tutorial. –Convenente: Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

21 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Convênios Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; –Objeto: Forma professores indígenas em cursos de caráter específico, que os habilite para o exercício do magistério em todos os níveis da educação básica. –Convenente: Universidade do Estado do Amazonas.

22 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Contratos Funcionalidades: –Registro dos Contratos; –Registro dos cronogramas fisícos-financeiros; –Atesto on-line pelo fiscal da conclusão das etapas/parcelas previstas (Nota Fiscal);

23 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Sistema de Gestão de Contratos Funcionalidades: –Aditivos; –Registro de Apostilamentos;

24 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Setorial de Compras e Contratações - MEC MP dentro de uma política de flexibilidade possibilitou ao MEC a implantação de uma Unidade Setorial de Compras e Contratações, visando otimização do SIASG onde atribuiu o suporte ao uso do sistema, a triagem, a análise corretiva e evolutivas do sistema, tendo inicio dos trabalhos no dia 06 de março de 2006. Desde o começo dos trabalhos foram realizados diversos atendimentos as instituições, tais como: UFT, UFPR, UFPB, CEFET-SE, REMEC-SP e outras.

25 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos XVI Reunião Extraordinária do FONDCF Contatos Setorial de Compras e Contratações E-mail:setorial.mec@mec.gov.br Telefone: (61) 2104 9908