Questão Fundiária em Terras Quilombolas no Brasil.

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2 Questão Fundiária em Terras Quilombolas no Brasil.

3 Comunidades obtêm reconhecimento oficial, mas ficam sem posse legal da terra e apresentam índices baixíssimos de desenvolvimento social

4 Lembrando que: A titulação das terras é uma das partes mais importantes na solução dos problemas dos quilombolas, mas não a única. Trata-se de um dos grupos populacionais mais vulneráveis do País.

5 De um total de 2.002 comunidades legalmente reconhecidas no País, só 138 conquistaram o título definitivo de suas terras - de acordo com os dispositivos da Constituição de 1988.

6 Nos dois anos de governo Dilma, foram expedidos 18 títulos, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

7 De acordo com números oficiais, existem 214 mil famílias vivendo em localidades remanescentes de antigos quilombos, com quase 1 milhão de pessoas.

8 Desse total, 92% se declaram pretos e pardos e, diz o Ministério do Desenvolvimento Social, 75% vivem em situação de extrema pobreza. Um número alto diante da média nacional, de 8,5%.

9 Patamar inferior. Nenhum indicador é favorável a eles. Ao cruzar dados do Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e de outras instituições do governo, a Fundação Cultural Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dessas comunidades, constatou que 76% não dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem em casas com piso de terra batida, 62% não têm acesso a água encanada e 24% não sabem ler e escrever.

10 Pode-se contrapor essas informações o fato de 83% dos quilombolas sobreviverem de atividades rurais, incluindo o extrativismo e a pesca artesanal.

11 Em 2006, pesquisa nutricional do Desenvolvimento Social nas comunidades quilombolas constatou que a proporção de crianças desnutridas é 76,1% maior do que na média brasileira e 44,6% maior do que na população rural.

12 A incidência de meninos e meninas com déficit de peso para a idade nessas comunidades é 8,1%, maior do que o índice de 6,1% registrado entre crianças do semiárido - uma das regiões mais devastadas do País.

13 Algumas comunidades não foram alcançadas até hoje por programas como o Bolsa Família. Diante dessa realidade, o governo Dilma tem dado prioridade à extensão de programas de transferência de renda e de inclusão produtiva às comunidades. Cerca de 75% das famílias já recebem o Bolsa Família.

14 Fonte: O Estado de S.Paulo 06 de janeiro de 2013 | 2h 05 Fonte: O Estado de S.Paulo 06 de janeiro de 2013 | 2h 05

15 O Governo não tem cumprido o que diz a Constituição.

16 Você sabe qual e lei federal que garante o título da terra aos remanescentes de Quilombo?

17 O artigo 68

18 Você sabe o que diz o Artº. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias?

19 “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulosrespectivos" “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos"

20 O governo tem enganado os quilombos até agora para não dar os títulos de suas Terras.

21 Sabe como o Governo tem enganado os quilombos?

22 Com projetos de geração de renda Infindáveis reuniões em hotéis de luxo Passeio de Avião Cestas básicas T ela para fazer galinheiro Criação de parques e unidades de preservação em terras quilombolas

23 Com todos essas propostas as comunidades quilombolas ficam ocupadas com projetos e correm o risco de esquecer mais importante: O título e o registro de suas terras.

24 A obrigação do GOVERNO é dar o TÍTULO REGISTRADO para os QUILOMBOLAS

25 Notícia recente da CONAQ: Diretrizes do INCRA aos técnicos nos Estados: trabalhar somente nos territórios que as comunidades estiverem ocupando, isso significa que os terceiros que ocupam as terras quilombolas não serão indenizados, portanto continuarão ocupando a terra e as comunidades não terão direito sobre estas áreas.

26  Bancada Ruralista pede CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da FUNAI - Fundação Nacional do Índio e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

27 Fundação Cultural Palmares apóia o projeto de construção de Tijuco Alto

28 DEFENSORANDO  DATAS:  13 de abril – 2013 (inicio as 08:30 horas)  25 de maio – 2013 (inicio as 08:30 horas)  13 de julho – 2013 (inicio as 08:30 horas)  21 de setembro – 2013 (inicio as 08:30 horas)  Transporte é por conta de cada associação.

29 EAACONE www.eaacone.org eaacone@eaacone.org Eaacone Vale Do Ribeira @eaacone toni_liborio@eaacone.org Secretaria da EAACONE 13 – 3871-1877