FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)

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1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Aula de 18 de novembro de 2011 Modulo V: A Tomada de Decisão no Processo de AIA (capítulo 17 do livro base Sánchez, 2008)

2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CONTEXTUALIZAÇÃO Ao longo do processo de AIA existem várias decisões a serem tomadas: alternativas do projeto, alcance e profundidade dos estudos, medidas mitigadoras e compensatórias, modalidade e alcance das consultas públicas etc.

3 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CONTEXTUALIZAÇÃO Contudo, a principal decisão é quanto à aprovação do projeto/empreendimento e em que condições se dará esta aprovação. Algumas decisões cabem ao proponente, com exclusividade; outras cabem a uma conjugação entre o proponente, seu consultor e a autoridade licenciadora. Outras decisões ocorrem por negociação entre as partes interessadas, como no caso dos programas de compensação.

4 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CONTEXTUALIZAÇÃO O projeto, contudo, poderá ser rejeitado se existirem razões políticas justificando tal conduta. Há decisões, também, na fase pós- implantação, quando o resultado do monitoramento e dos programas de acompanhamento sugerirem modificações no projeto ou apontando a necessidade de novas medidas mitigadoras.

5 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler MODALIDADES DE PROCESSOS DECISÓRIOS Existem várias modalidades de processo decisório, dependendo da jurisdição. O mais importante é que o resultado da AIA esteja incorporada na decisão. Vejamos o modelo decisório brasileiro.

6 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler MODALIDADES DE PROCESSOS DECISÓRIOS A legislação brasileira atribui a decisão sobre o licenciamento aos órgão ambientais integrantes do SISNAMA. A AIA está ligada ao processo de licenciamento, e cabe àquele que licencia decidir qual o tipo de estudo que será exigido, estabelecendo seus procedimentos e os critérios de tomada de decisão. Basicamente, no Brasil, existem duas modalidades: a decisão tomada pelo órgão licenciador; ou a decisão tomada por uma instância colegiada: CECA, COPAM etc.

7 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler MODALIDADES DE PROCESSOS DECISÓRIOS A modalidade decisória por colegiados significa – de uma certa forma – a busca por um consentimento da sociedade, representada nesta instância. Embora o parecer técnico oriundo do órgão ambiental prevaleça na decisão, nada impede que haja divergência, e que os conselheiros imponham ou negociem condições adicionais para a concessão da licença.

8 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler DECISÃO TÉCNICA OU POLÍTICA Há uma crença recorrente de que a decisão no processo de AIA se dá invariavelmente por razões políticas muito mais do que por razões técnicas. Em parte isto é verdadeiro, e se dá pelo fato de que os agentes públicos investidos do poder de decisão estão sujeitos aos princípios da impessoalidade, moralidade, precaução e prevenção.

9 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler DECISÃO TÉCNICA OU POLÍTICA Além disso sua decisão estará sujeita ao controle administrativo e judicial. Toda decisão deve ser motivada e fundamentada: neste sentido como motivar ou fundamentar uma decisão que tem no cerne uma questão política? As decisões acerca da aprovação ou rejeição de um projeto/empreendimento possuem intrinsecamente um caráter político, pois modificam o status quo do ambiente ou de uma comunidade: toda redistribuição de ônus e bônus é, invariavelmente, uma decisão política.

10 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler DECISÃO TÉCNICA OU POLÍTICA O fato da decisão estar permeada pelo componente político, isto nada tem a ver com questões partidárias ou politiqueiras, embora tais aspectos possam aparecer no processo de decisão. Há consenso de que o processo de AIA estimula e fortalece o “estilo decisório deliberativo”, pois permite que os conflitos, demandas e reivindicações ganhem visibilidade e ressonância.

11 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler NEGOCIAÇÃO Existindo o potencial de conflito, deve ser instalado um clima de negociação, ou, pelo menos, o estabelecimento do diálogo sobre as divergências. A negociação é uma das características da AIA, ou melhor, é uma de suas funções. Há negociação entre o proponente e seu consultor; e destes com o órgão licenciador. E também há negociação sobre mitigação e compensação, e sobre alternativas e modificações de projeto.

12 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler NEGOCIAÇÃO Negociar faz parte da aventura humana: no âmbito pessoal, interpessoal, social e político. Contudo a negociação em torno de questões ambientais costumam ser particularmente mais difíceis, em vista da complexidade dos temas e atores envolvidos.

13 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler NEGOCIAÇÃO Algumas particularidades dos conflitos ambientais:  E E E Envolvem múltiplas partes;  E E E Envolvem organizações e indivíduos;  E E E Envolvem questões múltiplas;  A A A A solução de um aspecto individualmente pode dificultar a solução de outros;  H H H Há conhecimentos técnicos e científicos que não podem ser desprezados;  P P P Por vezes não há consenso entre técnicos e cientistas;  A A A Acesso desigual às informações técnicas e científicas pelas partes;

14 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler NEGOCIAÇÃO = Direta NEGOCIAÇÃO DIRETA Mesmo que intrínseca no processo de AIA, a negociação não é sempre implícita (ou formal). Condições apontadas para o início de uma negociação formal:  D D D Definição clara do conflito;  P P P Partes prontas e dispostas para negociar;  P P P Partes sejam interdependentes, e que nenhuma possa individualmente atingir seus objetivos.

15 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler NEGOCIAÇÃO = Assistida NEGOCIAÇÃO ASSISTIDA A mediação é a forma mais comum de negociação assistida. Consiste num modo amigável de resolução de litígios, sendo que um terceiro fica encarregado de oferecer às partes uma proposta de solução para a desavença.

16 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler MECANISMOS DE CONTROLE Cada jurisdição possui diferentes formas de controle dos atos da administração. No Brasil estes mecanismos existem, basicamente: administrativamente e/ou judicialmente; mas existe, de forma um pouco tímida, o controle pelo público, como é o caso das consultas públicas ou participação em colegiados. Destes o controle judicial se encontra entre os mais efetivos.