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PLANOS AEROVIÁRIOS ESTADUAIS
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PLANOS AEROVIÁRIOS ESTADUAIS
Definição O Plano Aeroviário Estadual é o documento macrodiretor do planejamento integrado do transporte aéreo e da infra-estrutura aeroportuária de interesse estadual.
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PLANOS AEROVIÁRIOS ESTADUAIS
OBJETIVO Definir as diretrizes de desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária do sistema estadual de aeroportos nos horizontes de curto, médio e longo prazos; Definir o sistema estadual de aeroportos compatível com o desenvolvimento sócio-econômico e do transporte aéreo no Estado Quantificar os custos relativos à implementação das obras e serviços necessários ao desenvolvimento dos aeroportos selecionados; Orientar a aloção de recursos financeiros de programas federais de investimentos.
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Especifica a destinação dos recursos originados
LEI Nº 8.399, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que “cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências”. Art. 1º ... I - ... II - vinte por cento destinados à aplicação nos Estados,em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, bem como na consecução de seus planos aeroviários. § 1º ... § 2º A parcela de vinte por cento especificada neste artigo constituirá o suporte financeiro de um Programa Federal de Auxílio a ser proposto e instituído de acordo com os Planos Aeroviários Estaduais estabelecidos através de convênios celebrados entre os Governos Estaduais e o Departamento de Aviação Civil, do Ministério da Aeronáutica. § 3º Serão contemplados com recursos dispostos no parágrafo anterior os Aeroportos Estaduais constantes dos Planos Aeroviários, e que sejam objeto de convênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e o Departamento de Aviação Civil, do Ministério da Aeronáutica.
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PLANOS AEROVIÁRIOS ESTADUAIS
METODOLOGIA FASES DE EXECUÇÃO Levantamento e análises preliminares Definição do Sistema de Aeroportos Desenvolvimento e Implantação do Sistema ÁREAS DE ATUAÇÃO Análise dos Transportes (Previsão de Demanda de Passageiros e Quantificação do Movimento de Aeronaves); Análise da Economia Regional; Análise da Infra-estrutura Aeronáutica.
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PLANOS AEROVIÁRIOS ESTADUAIS
RR AP AM PA RN MA CE PB PI PE AC TO AL RO SE BA MT GO MG MS ES SP RJ REVISADOS (12) EM REVISÃO (3) PR SC RS
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HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO REVISÕES
ESTADO SIGLA ANO Pernambuco PAEPE 1998 Mato Grosso do Sul PAEMS 1999 Goiás PAEGO Minas Gerais PAEMG Rondônia PAERO 2000
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HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO REVISÕES
ESTADO SIGLA ANO Espírito Santo PAEES 2000 Bahia PAEBA 2001 Pará PAEPA Rio de Janeiro PAERJ Rio Grande do Sul PARGS 2002
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HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO REVISÕES
ESTADO SIGLA ANO Alagoas PAEAL 2004 Mato Grosso PAEBA 2004
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DEFINIÇÃO DO CAMPO DE ESTUDOS Campo Preliminar de Estudos
Diretrizes do EMAer Necessidades do SAC Levantamentos e Análises Preliminares: Infra-estrutura Aeroportuária Histórico do Transporte Aéreo Dados Sócio-econômicos CAMPO DE ESTUDOS Campo Preliminar de Estudos Solicitações do Governo Estadual
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Campo Preliminar de Estudos
PAECE/2001
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DEFINIÇÃO DA REDE DE AEROPORTOS
Análise da Infra-Estrutura Aeroportuária Análise do Potencial do Sítio Aeroportuário Análise Sócio- Econômica e Previsão de Demanda por Transporte Aéreo Campo de Estudos
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ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Análise quanto às condições atuais dos aeroportos envolvendo: capacidade de pista, pátio e terminal de passageiros; estado de conservação e possibilidades de expansão; adequação ao Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo; adequação dos equipamentos de proteção ao vôo e seção contra-incêndio. Tipologia de Aeroportos formulação de modelos de aeroportos de pequeno e médio portes, com base no grupo da aeronave de planejamento definido pelos estudos de transporte aéreo, em função das faixas de demanda.
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Planta de Situação
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Configuração Atual
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ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA
Objetivos Hierarquização dos municípios: definição e classificação dos municípios mais importantes no contexto sócio-econômico do Estado.
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METODOLOGIA ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA
Método de Análise Hierárquica (Indicadores Econômicos) Uso da ferramenta GIS
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HIERARQUIZAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO Indicadores Econômicos
METODOLOGIA HIERARQUIZAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO Indicadores Econômicos População Urbana e Total Polarização (soma da população polarizada e nº de municípios polarizados) PIB / ICMS / Valor Adicionado/Renda Per Capita Consumo de Energia Elétrica por categoria (residencial, comercial, industrial e total) Número de Leitos (hotéis e pousadas) Número de Agências Bancárias Empresas (estabelecimentos industriais e comerciais) IDH-M
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Classificação sócio-econômica dos municípios
METODOLOGIA Classificação sócio-econômica dos municípios MUITO ALTO Polarização - Nacional Típica de Capitais estaduais ALTO Polariza a região de seu entorno (mercado regional) Economia consolidada com grande diversidade de atividades econômicas MÉDIO Área de influência limitada às localidades mais próximas (mercado regional e Local) Economia consolidada com atividades econômicas menos diversificadas BAIXO Exerce pouca ou nenhuma influência na sua região de entorno sendo polarizado por municípios mais fortes Economia não consolidada com carência tanto de investimentos quanto de diversificação das atividades produtivas
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RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - CE
MUNICÍPIOS CLASSIFICAÇÃO FORTALEZA MUITO ALTO MARACANAU ALTO SOBRAL JUAZEIRO DO NORTE CAUCAIA AQUIRAZ CRATO PACAJUS MEDIO HORIZONTE ITAPIPOCA ARACATI MARANGUAPE IGUATU CAMOCIM CANINDE
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Hierarquização Econômica
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METODOLOGIA Outras Variáveis analisadas a partir do GIS Polarização
Estudo denominado de Regiões de Influência das Cidades, elaborado pelo IBGE Arranjos Produtivos Locais - APL (clusters) Estudo dos Arranjos Produtivos Locais - Ministério do Planejamento e Gestão (2003) Sistema de Transporte Identificar o nível de Acessibilidade dos municípios Avaliação do sistema de transporte do Estado Setor Turístico Identificar os principais pólos turísticos existentes, bem como aquelas localidades onde o turismo ainda não esteja consolidado, mas que ofereçam condições atraentes para sua exploração Planos, Programas e Projetos
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Polarização
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ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
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SISTEMA DE TRANSPORTE
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POTENCIAL TURÍSTICO
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ANÁLISE DO TRANSPORTE AÉREO
Objetivo Quantificar a demanda por transporte aéreo nos aeroportos do Sistema Aeroportuário Estadual.
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ANÁLISE DO TRANSPORTE AÉREO
Metodologia Análise dos dados estatísticos do Tráfego de Passageiros, Aeronaves e Sócio-Econômicos; Análise do Resultado da Hierarquização Econômica; Formulação da Modelagem: Quantitativa (modelagem econométrica) Caracterização da Demanda: Negócio, Turismo e Acessibilidade Análise do Potencial de Tráfego Aéreo; Análise da Rede Aeroportuária Estadual; Previsão de Demanda.
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ANÁLISE DO TRANSPORTE AÉREO
O Transporte Aéreo no Ceará O Estado do Ceará conta atualmente com dois aeródromos públicos com operação regular: Fortaleza (SBFZ) administrado pela INFRAERO e Juazeiro do Norte (SBJU).
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ANÁLISE DO TRANSPORTE AÉREO
Análise de Demanda Previsões para o Aeroporto de Fortaleza Quadro 1. Movimento de Passageiros (embarque + desembarque) Quadro 2. Movimento de Aeronaves (pouso + decolagem) Fonte: Demanda Detalhada dos Aeroportos Brasileiros - IAC/2004
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ANÁLISE DO TRANSPORTE AÉREO
Resultado da Análise A partir das análises de economia e demanda obteve-se o potencial de mercado por transporte aéreo do Estado .
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DEFINIÇÃO DA REDE DE AEROPORTOS
Informações Oficiais do Estado Diretrizes do EMAer Campo de Estudos Análise da Infra-Estrutura Aeroportuária Análise do Potencial do Sítio Aeroportuário Análise Sócio- Econômica e Previsão de Demanda por Transporte Aéreo REDE DE AEROPORTOS PROPOSTA
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Sistema de Aeroportos Proposto
PAECE
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Rede de Aeroportos Proposta
PAECE -2004
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CLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS
REGIONAL Atende a regiões de interesse estadual; Apresenta demanda por transporte aéreo regular; Adequado a operação de aeronaves da aviação regional; Liga grandes centros estaduais e capitais. LOCAL Operação exclusiva da aviação não regular (pequeno porte e charter) induzida principalmente pela atividade econômica local. COMPLEMENTAR Dá apoio a operações aéreas em localidades de difícil acesso; Esta classificação é usada também quando há interesse na preservação da infra-estrutura local (quando existe).
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CLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS
TURÍSTICO Atende a regiões de interesse estadual; Apresenta demanda por transporte aéreo não-regular; Adequado a operação de aeronaves da aviação não- regular; Apresenta importância da atividade turística. METROPOLITANO
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SISTEMA DE AEROPORTOS REDE DE AEROPORTOS PROPOSTA
Informações Oficiais do Estado Diretrizes do EMAer Metas e Propostas de Desenvolvimento Custo de Implantação
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Proposta de Desenvolvimento
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Proposta de Desenvolvimento
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Previsão de Investimentos
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INOVAÇÕES NA METODOLOGIA
ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA E DO POTENCIAL DO SÍTIO AEROPORTUÁRIO Introdução de novas tecnologias Sistema de Informações Geográficas - GIS; levantamento aerofotográfico; imagens de satélites.
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INOVAÇÕES NA METODOLOGIA
ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA Potencial Sócio-Econômico na definição do potencial sócio-eco-nômico dos municípios empregou-se o processo de hierarquização analítica, desenvolvido por Thomas Saaty.
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INOVAÇÕES NA METODOLOGIA
MAIOR PARTICIPAÇÃO DO ESTADO Ações do Estado coleta de dados da infra-estrutura aero-portuária; coleta de dados sócio-econômicos; análise de intermodalidade dos transportes, em conjunto com o IAC; análise sócio-econômica, em conjunto com o IAC;
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VANTAGENS DA NOVA METODOLOGIA
Agilização do processo de revisão; Possibilidade do Estado passar a contar com um banco de dados da infra-estrutura aeroportuária atualizado; Maior participação do Estado na definição da Rede de Aeroportos proposta, devido ao seu envolvimento nas demais fases da revisão.
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VANTAGENS DA NOVA METODOLOGIA
Maior confiabilidade nos resultados da análise e hierarquização sócio-econômica; Fornecimento aos Estados de um planejamento aeroportuário mais detalhado;
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