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REMIÇÃO DA PENA
2
REMIÇÃO Conceito Previsão legal: art. 126, LEP Formas: Trabalho Estudo
3
REMIÇÃO PELO TRABALHO Alcance Contagem Acidente de trabalho
Recusa ao trabalho Ausência de vagas
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REMIÇÃO PELO ESTUDO Súmula 341, STJ – Lei 12.433/2011 Alcance Contagem
Formas de estudo Certificação
5
REMIÇÃO PELO ESTUDO Conclusão com aproveitamento
Impedimento justificado Estudo externo: Controle de frequência Controle do aproveitamento escolar
6
DISPOSIÇÕES GERAIS Aplicação ao preso provisório Remição concomitante
Decretação pelo juízo da execução: Oitiva do MP Oitiva da defesa Sanção por falta grave e recontagem
7
DISPOSIÇÕES GERAIS Cômputo para todos os efeitos
Encaminhamento de cópia do registro ao juízo da execução Encaminhamento de cópia do registro ao MP e à DP Atestado ou declaração falsa: art. 299, CP
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