A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

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1 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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Distribuição dos Comitês de Bacias Hidrográficas

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4. O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA É um colegiado de entidades que representam os Usuários da Água, a População da Bacia ( ou Sociedade Civil) e o Estado ( Poder Executivo: União, Estados e Municípios), criado para participar do Gerenciamento dos Recursos Hídricos da respectiva bacia, com base na Legislação específica (Lei Federal 9.433, de 08/01/97 e Lei Estadual respectiva).

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Divisão Hidrográfica Nacional

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COMPOSIÇÃO DO COMITÊ O Comitê de bacia hidrográfica é constituído de conformidade com a legislação específica. Existem hoje, no Brasil, diversas alternativas de composição: 1. A Lei Federal 9.433/97, art. 39 estabelece a participação de cinco categorias de representantes: a) União b) Estados c) Municípios d) Usuários das Águas e) Entidades Civis Obs. A representação das categorias a), b) e c) é limitada a 50% do efetivo do Comitê (§ 1º art. 39 da Lei 9.433, de 08/01/97).

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2. A Legislação dos Estados brasileiros prevê diferentes composições: 2.1 Composição bipartite: Poder Público 50% Sociedade Civil 50% 2.2 Composição tripartite: Modelo A Sociedade Civil 1/3 Órgãos do Estado 1/3 Municípios 1/3 Modelo B Usuários 40% População 40% Órgãos da União e do Estado 20%

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2.3 Composição quadripartite: Modelo A Estado 25% Municípios 25% Usuários 25% Sociedade Civil 25% Modelo B Sociedade Civil 30% Usuários 30% União e estado 20% Municípios 20%

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1. POR QUE? 1.1 A água é um bem natural ► dada pela natureza ► não há fábricas de água Portanto é um bem social ► deve estar disponível a todos 1.2 A água é um bem finito ► é a mesma do início até hoje ► é resultado do ciclo hidrológico

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1.3 A água é um bem vulnerável ► passível de determinação ► sujeito a escassez Portanto é dotada de valor econômico 1.4 A água é um bem público ► é propriedade da União e dos Estados

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2. O QUE É? Fazer gestão dos recursos hídricos é compatibilizar os usos múltiplos da água, buscando o equilíbrio entre demanda e oferta. “Um pouco para todos e para sempre.”

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3. COMO FAZER? 3.1 Gestão por Bacia Hidrográfica A bacia como unidade de planejamento e ação. ► o município é o espaço do cidadão. ► a bacia hidrográfica é o espaço da água. 3.2 Gestão Sistêmica Vários agentes articulados de forma equilibrada e harmônica. CRH – SRH – COMITÊS DE BACIAS... 3.3 Gestão Descentralizada e Participativa Governo + Usuários + Sociedade

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Estágio Atual de Implementação do SINGREH