UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

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1 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

2 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Índice A.Sobrecustos das RUP B.Ação Integrada do IDE-RAM 2007-2013 C.SI Funcionamento

3 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional A. SOBRECUSTOS DAS RUP O Tratado da União Europeia reconhece explicitamente como obstáculos ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas:  O afastamento;  A insularidade;  A pequena superfície;  O clima e topografia difíceis;  A dependência económica num número reduzido de produtos. Persistência e conjugação destes obstáculos prejudicam gravemente o desenvolvimento económico das RUP.

4 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Estes fatores registam valores extremos e são responsáveis por problemas de dependência económica e de ausência de diversificação das atividades, o que as expõe mais às oscilações conjunturais. Geram custos adicionais que travam o desenvolvimento económico:  Exiguidade do mercado interno;  Fraca capacidade de acesso aos mercados externos e sobrecustos de transporte dele decorrentes;  Poucas economias de escala;  Ausência de disseminação de conhecimento;  Mercado de trabalho pouco desenvolvido e especializado.

5 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos como sobrecustos que as empresas das regiões ultraperiféricas têm que suportar em relação às suas congéneres das outras regiões da Europa. Trata-se de custos que resultam sobretudo de dois fatores: Da distância em relação aos principais núcleos de produção e consumo; Do tamanho reduzido dos mercados locais.

6 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Os corolários desta situação são um nível de convergência muito baixo em relação à situação das outras regiões centrais da União Europeia, a debilidade da economia para a criação de empregos e a forte dependência do exterior. Mais do que região-problema, região-oportunidade As RUP beneficiam, dados os seus condicionalismos específicos, de um financiamento suplementar FEDER (50%).

7 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Comunicação da Comissão de 20/6/2012 “As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.” Cada RUP é especial e precisa encontrar um caminho próprio de desenvolvimento de acordo com as suas especificidades.

8 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Estratégia 20/20 Economia baseada no conhecimento e inovação; Economia + eficiente em termos de recursos; Mais Ecológica; Mais Competitiva; Elevados níveis de emprego que assegure uma coesão social e territorial.

9 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Eixos da Estratégia renovada da U.E. (atualizado e adaptado à luz da Estratégia 20/20) I – Melhorar a acessibilidade do mercado único. II – Reforçar a competitividade através da modernização e da diversificação das economias das RUP. III – Promover a integração regional das RUP no interior das respetivas zonas geográficas – alargar a esfera de influência da U.E. IV – Reforçar a dimensão social do desenvolvimento das RUP. V – Inserir as ações de combate às alterações climáticas em todas as políticas pertinentes.

10 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional A Política de Coesão é o principal instrumento da U.E. para realizar a Europa 20/20, com maior concentração de fundos europeus destinados a criar emprego e crescimento. Nas RUP, a política de coesão prestará apoio aos investimentos no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

11 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Pontos Fortes Taxa de cofinanciamento de 85%, independentemente do PIB da RUP. Regiões mais desenvolvidas PIB > 90% do PIB médio da U.E. a 27. Acesso ao Fundo de Coesão. Cooperação Territorial. Agricultura e desenvolvimento rural – POSEI. Negociação com o Governo da República Melhorar a competitividade, o comércio e o intercâmbio de conhecimentos com os países vizinhos.

12 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Acesso à politica cultural da União Desenvolver uma indústria cultural e criativa. Investigação e Inovação Crescimento Inteligente. Energia Sustentável Até 2020, uma redução de emissão de CO2 de 20%. Oportunidades marítimas

13 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Desenvolver o Espírito Empresarial das PME´s Melhorar o acesso ao financiamento: Microfinanciamento JEREMIE Empreendedorismo Social: As empresas sociais são vetores importantes de desenvolvimento e crescimento inclusivo.

14 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Melhor integrar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia no mercado único através da valorização dos seus trunfos por forma a alcançar os objetivos da Estratégia 20/20.  Relatório de Pedro Solbes – Bruxelas, 12 de Outubro de 2011

15 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional O Relatório estabelece, entre outros, os seguintes objetivos: Melhorar o acesso ao financiamento para as PME das RUP, nomeadamente as muito pequenas empresas. Usar as redes para reduzir o défice de acessibilidade e promover a integração económica das RUP. Apoiar a integração das RUP nos respetivos mercados regionais. Promover as RUP enquanto «portas de entrada da Europa» nos respetivos espaços geográficos.

16 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional «A situação geoestratégica das RUP permite que estas regiões desempenhem um papel essencial no desenvolvimento da dimensão externa do mercado único, contribuindo simultaneamente para a projeção da UE no mundo.» (Pedro Solbes, Ex-comissário) 1º objetivo - melhorar o acesso ao financiamento para as PME das RUP, nomeadamente as muito pequenas empresas.  Possibilidade de alocar os sobrecustos à Engenharia Financeira. JANELA DE OPORTUNIDADES

17 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Através do DLR 22/2007/M, de 7 de Dezembro, o IDE-RAM definiu as linhas orientadoras para a sua atuação no período de 2007-2013, numa gestão integrada dos diferentes instrumentos de apoio ao tecido empresarial: Investimento Funcionamento Financiamento SI Funcionamento Linhas de CréditoSistemas Incentivos B. AÇÃO INTEGRADA DO IDE-RAM 2007-2013

18 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  EIXO V do PO Intervir + Compensação dos Sobrecustos da Ultraperifericidade  EIXO V do PO Intervir + Compensação dos Sobrecustos da Ultraperifericidade Compreende três tipologias de despesa:  Despesas de Funcionamento;  Obrigações e Contratos de Serviço Público;  Despesas de Investimento. Combater os efeitos negativos que a situação ultraperiférica determina para os agentes económicos regionais. Incentivos às empresas para Compensação dos Sobrecustos da Ultraperifericidade.

19 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional A dotação específica para a compensação dos sobrecustos da ultraperifericidade será utilizada para apoiar as EMPRESAS REGIONAIS  Orientações Relativas aos Auxílios Estatais com Finalidade Regional para o período 2007-2013 (2006/C 54/08). Até ao limite dos 10% do Volume de Negócios.

20 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Considerando, por um lado, que o Tratado da União Europeia reconhece, no número 2 do seu artigo 299.º, vários obstáculos ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas. Considerando, por outro lado, o período difícil em que vivemos, com uma conjuntura económica e financeira adversa, em que as empresas se encontram sob uma pressão real. Considerando que é urgente atenuar as dificuldades das empresas regionais afetadas duplamente pela atual conjuntura económica. Através da Portaria n.º 12/2010, de 18 de Março, foi criado e regulamentado o Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira – SI Funcionamento, posteriormente alterado pela Portaria n.º 80/2010, de 26 de Outubro.

21 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Objetivo Compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro e pequenas empresas, contribuindo, para a sustentabilidade destas na atual conjuntura adversa. C. SI FUNCIONAMENTO

22 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Condições Gerais Destina-se a apoiar micro, pequenas e médias empresas, existentes há mais de 2 anos; Possuir a situação regularizada perante o Estado, a Segurança Social e as entidades pagadoras do incentivo; Comprometer-se a manter a totalidade dos postos de trabalho da empresa pelo período mínimo de dois anos; Apresentar capitais próprios positivos (não se encontrar em dificuldade); Ter uma despesa mínima elegível de 7.500 euros.

23 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Despesas Elegíveis Custos salariais (salário bruto + contribuições obrigatórias para a Segurança Social); Custos de transportes rodoviários, marítimo e aéreo, dentro do território nacional, incluindo o custo do frete de transporte e respetivos seguros; Rendas de instalações e de equipamentos de produção, com exceção das de locação financeira.

24 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Intensidade do Incentivo Incentivo não reembolsável; A taxa do incentivo é de 15%; Limites do incentivo: 50.000 euros - micro empresa; 100.000 euros - pequena e médias empresa. O incentivo total não pode ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa.

25 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional  Montantes Aprovados e Pagos no âmbito do SI Funcionamento Total de projetos rececionados: 1519 projetos Aprovações: 1162 projetos 31,3 milhões de incentivo não reembolsável Manutenção de 10.602 postos de trabalho Pagamentos: 559 projetos 15,6 milhões de incentivo não reembolsável Manutenção de 7.280 postos de trabalho

26 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Avenida Arriaga, Edifício Golden Gate, nº 21, 3º andar 9004-528 Funchal Data: 12/07/2012 Telefone: +351291202170 Fax: +351291202190 Email: ideram@ideram.pt Web: http://www.ideram.pt