EDITAL DE CONVITE Nº 004/2013 Audiência Pública

Apresentação em tema: "EDITAL DE CONVITE Nº 004/2013 Audiência Pública"— Transcrição da apresentação:

1 EDITAL DE CONVITE Nº 004/2013 Audiência Pública
Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral EDITAL DE CONVITE Nº 004/2013 Audiência Pública DATA Guaíra - Paraná Setembro 2010

2 Setembro 2010 Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Setembro 2010

3 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Tema Proposta de revisão do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Guaíra, Leis Complementares 01 e 02 de 2008, para fins de alteração do Plano Diretor e Código de Obras do Município de Guaíra. Setembro 2010

4 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Objetivo Proposta de revisão do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Guaíra tem como objetivo adequar as normativas a uma nova realidade de crescimento e ordenamento da cidade em resposta novas demandas e necessidades Setembro 2010

5 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008 DATA PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO 08/06/2009 Edital de Tomada de Preço n. 031/2009 Contratação de Profissional, pessoa jurídica ou física especializada no ramos de consultoria, que será responsável pela prestação de Serviços técnicos profissionais na revisão de plano diretor LC 01,02,03 DE 2008. 01/08/2011 Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei complementar enviado pelo poder executivo a Câmara Municipal de Guaíra para sua revisão, LC 01 e 02. Obs.: Não Foi realizado audiência pública conforme obriga LC 01/2008, para revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Setembro 2010

6 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008 DATA PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO 27/02/2012 Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei complementar enviado pelo poder executivo a Câmara Municipal de Guaíra para sua revisão, LC 01 e 02. Obs.: Não Foi realizado audiência pública conforme obriga LC 01/2008, para revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 6 00/11/2012 Revisão do Projeto de Lei Complementar (2) Reuniões de Trabalho para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. 00/12/2012 Revisão do Projeto de Lei Complementar (2) Reuniões de Trabalho com técnicos e empresários para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. Setembro 2010

7 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008 DATA PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO 00/01/2012 Projeto de Lei Complementar (6) Reuniões de Trabalho para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. 00/02/2012 Projeto de Lei Complementar (4) Reuniões de Trabalho para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. 7 00/03/2012 Projeto de Lei Complementar (3) Reuniões de Trabalho para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. 00/05/2012 Projeto de Lei Complementar (2) Reuniões de Trabalho para revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de 2008. 25/05/2012 Projeto de Lei Complementar Realização da audiência publica para apresentação da revisão das Leis Complementares 01 e 02 de 2008. Setembro 2010

8 Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Nova Realidade Expansão dos programas Habitacionais reprimidos nos últimos 30 anos Ampliação das Políticas de acesso a habitação de interesse social – Programa Minha Casa Minha vida Crescimento das demandas por lotes urbanos – Nova política de loteamentos Requalificar alguns dos espaços para ampliação para novos usos Crescente papel de cidade polo regional, o que esta criando pressão sobre o preço da terra em Guaíra Crescimento de Salto Del Guairá cria pressão sobre moradias em Guaíra Implantação da Plataforma Logística de Guaíra Setembro 2010

9 O que esta sendo alterado?
Município de Guaíra Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral O que esta sendo alterado? LEI COMPLEMENTAR 01/2008 e 02/2008 Criação de novas áreas para habitação de interesse social Requalificação da área urbana, definindo novos usos e alterando o zoneamento urbano de Guaíra Adequação da redação por inserção de novo órgão fiscalizador Altera medida do lote urbano em áreas não destinadas a habitação de interesse social Alteração de área para implantação de condomínio fechado em Guaíra Adequação do Código de Obras - Lei Complementar 02/2008 Setembro 2010

10 MAPA I - Eixo de comércio e Serviços
LC 01/2008 Setembro 2010

11 TABELA I - FAIXA DE DOMÍNIO
CLASSIFICAÇÃO FAIXA DE DOMÍNIO (metros) Rodovias (legislação específica) Eixo de Comércio e Serviço Igual ou Maior 30,00 Arterial Igual ou Maior 24,00 Coletora Igual ou Maior 17,00 Local Igual ou Maior 15,00 Marginais Estradas Rurais Especial Conforme legislação específica Faixa de domínio Setembro 2010

12 MAPA II. ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
50 metros Setembro 2010

13 Parcelamento por desmembramento Maximo de 20 lotes
FIGURA I - PARCELAMENTO DE LOTES Efetuado um parcelamento por desmembramento, o mesmo lote fica impedido de novo parcelamento pelo prazo de 02 (dois) anos da aprovação do parcelamento anterior.” 2 anos GLEBA Parcelamento por desmembramento Maximo de 20 lotes Setembro 2010

14 MAPA III ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008: Setembro 2010

15 MAPA III.1 ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

16 MAPA III.2 ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

17 MAPA III.3 ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

18 MAPA IV SISTEMA VIÁRIO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

19 TABELA II PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS, ZONAS, SETORES E EIXOS, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

20 Continuação.... Setembro 2010

21 TABELA III PADRÕES DE INCOMODIDADE, Item C, Periculosidade, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação: Setembro 2010

22 MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DA ÁREA URBANA DA MACROZONA URBANA, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a incluir a seguinte redação: Memorial descritivo desenvolvido por Juliano O.P. de Souza – Geógrafo - Crea PR-86630/D, acrescido das seguintes áreas: Lotes 209, 229 e 230 da 1º Gleba do Loteamento Cia Mate Laranjeiras, compreendendo os seguintes limites: Partindo do ponto 1-A (coordenadas ,57; ,46) localizado entre a Rua da Floresta e Estrada do Norte, segue em linha reta, margeando a Estrada do Norte, até o ponto 1-B, por uma distancia de 107 metros , deste ponto efetua-se uma deflexão a direita confrontando com os Lotes Rurais 210, 228, 231 da 1º Gleba Cia Mate Laranjeira por linha reta até o ponto 1-C por uma distancia de 1045 metros, deste ponto efetua-se uma deflexão a direita confrontando com a área do campo de Futebol e a Rua “C” seguindo por linha reta até o ponto 1-D por uma distancia de 155 metros, deste ponto efetua-se uma deflexão a direita confrontando Avenida “A” do Jardim Internacional seguindo por uma linha reta até o ponto 1-A, ponto inicial desta descrição por uma distancia de 945 metros, Fechando assim um polígono, compreendendo uma área total de ,85m². Setembro 2010

23 Mapa do novo perímetro urbano
MAPA V MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DA ÁREA URBANA DA MACROZONA URBANA, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a incluir a seguinte redação: Mapa do novo perímetro urbano Setembro 2010

24 MAPA VI NOVOS LOTEAMENTOS Setembro 2010