VI Conferência Nacional de Assistência Social

Apresentação em tema: "VI Conferência Nacional de Assistência Social"— Transcrição da apresentação:

1 VI Conferência Nacional de Assistência Social
COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência Social Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2007 Centro de Convenções Ulysses Guimarães– Brasília/DF

2 VI Conferência Nacional de Assistência Social
O debate no âmbito das Conferências Estaduais e do DF deve se dar a partir de dois aspectos principais O primeiro, pela avaliação dos dois anos desde a definição das metas que compõem o processo de construção do Plano Decenal de Assistência Social aprovado na Conferência Estadual e do DF de 2005, buscando identificar onde ocorreram avanços e os principais problemas para consolidar o SUAS; O segundo, pelo reconhecimento e identificação das proteções cuja provisão deve ser garantida pelo Estado, para que os direitos socioassistenciais possam se efetivar.

3 Processo de realização das Conferências de Assistência Social - 2007
Cronograma de realização das Conferências de Assistência Social As conferências regionais não substituem as conferências municipais Conferências 2007 Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Municipais X Estaduais VI Conferência Nacional

4 Conferências Estaduais 2007
Avaliação da implementação do SUAS nos estados, a partir das metas aprovadas nas Conferências realizadas em 2005; Avançar na discussão dos compromissos para os próximos 8 anos, com dois objetivos principais:

5 1º OBJETIVO Avaliar o Plano Decenal para a efetiva organização, implementação e monitoramento do sistema estadual de assistência social. Discutir as metas de controle social, financiamento, recursos humanos e gestão do SUAS deliberadas pelo estado em 2005 e implementadas nestes últimos 2 (dois) anos; Identificar avanços, dificuldades e desafios a serem enfrentados nos próximos 8 (oito) anos, considerando as co-responsabilidades das três esferas de governo na consolidação do SUAS;

6 As Conferências Estaduais devem refletir sobre:
Quais as metas aprovadas na conferência estadual de 2005? Nestes 2 anos de implementação do SUAS nos estados, quais os avanços, dificuldades e desafios para o controle social, financiamento, recursos humanos e gestão? Esta avaliação é fundamental para a organização do sistema estadual de assistência social e estratégica para o gestor estadual efetuar o assessoramento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais.

7 Avaliar: Gestão: Financiamento:
Pacto de aprimoramento de Gestão com destaque para: Serviços especializados e a regionalização: Quais? Onde? Quem? Articulação com outras políticas sociais; Articulação entre benefícios e serviços. Financiamento: Co-financiamento

8 Avaliar: Gestão do Trabalho: Controle Social:
Recursos Humanos (concurso, PCCs). Educação Permanente Fundações Estatais, Fundos de Solidariedade, terceirização do trabalho social; Controle Social: Conselhos; Como estão estruturados? Participação/protagonismo dos usuários.

9 2º OBJETIVO Avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais para o estado, a partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e dos resultados da pesquisa “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”.

10 2º OBJETIVO A conferência identificará, no âmbito do estado:
Situações de ausência de serviços socioassistenciais; Avaliar se os direitos estão sendo assegurados; Avaliar as dificuldades para sua concretização; Estabelecer metas garantindo proteção básica e especial. Também devem ser objetos de discussão, avaliação e deliberação: os programas; os projetos e benefícios (eventuais e de prestação continuada); os programas de transferência de renda, desenvolvidos pelas três esferas de governo.

11 Os direitos dos usuários devem ser analisados, tendo como referência as seguranças, contidas na PNAS/2004: Segurança de Acolhida; Segurança Social de Renda; Segurança do Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; Segurança do Desenvolvimento da Autonomia Individual, Familiar e Social; Segurança de Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

12 As Conferências Estaduais devem refletir sobre:
A partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” e da “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”: As dificuldades/desafios encontradas para garantir os direitos socioassistenciais estabelecidos pela Política de Assistência Social, identificando as 3 (três) principais.

13 As ações prioritárias ainda não realizadas e necessárias para garantir os direitos socioassistenciais no âmbito dos Municípios, do Estado, do DF e da União. Nesse aspecto, deverão ser indicadas 2 (duas) ações consideradas prioritárias para implementação por esfera de governo .

14 Essas deliberações devem constar do Relatório da Conferência Estadual de Assistência Social a ser encaminhado ao CNAS, no início de novembro.

15 Conferências Nacionais VI Conferência Nacional de Assistência Social
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