Indicadores de Governança Pública. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ATRICON E IRB.

Apresentação em tema: "Indicadores de Governança Pública. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ATRICON E IRB."— Transcrição da apresentação:

1 Indicadores de Governança Pública

2 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ATRICON E IRB

3 Objetivo Geral do Trabalho Levantar as principais características do sistema de governança pública e de aquisições adotado por entes públicos em todas as esferas

4 Finalidades do Trabalho Fornecer aos gestores orientações sobre como amadurecer as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais Identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros Subsidiar avaliações de risco, pelo Tribunal de Contas competente, de mau uso dos recursos

5 Instrumento de Avaliação Documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública É aplicável a órgãos e entidades da administração pública Será complementado com outros modelos nacionais e internacionais para governança e gestão das aquisições

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7 Instrumento de Avaliação (questionário)

8 Tipos de Questionários (02) CompletoSimplificado Governança Pública14661 Governança e Gestão das Aquisições 8651 Total232112

9 Processo de Avaliação 1.Divulgação do trabalho 2. Apresentação dos questionários e encaminhamento do código de acesso 3.Recebimento das propostas (até 30 de setembro) 4.Análise das informações 5.Cálculo dos índices 6.Envio dos relatórios de feedback

10 Infraestrutura de Pesquisa http://www.tcu.gov.br/perfilgov

11 Seleção dos Respondentes Esfera municipal Municípios com menos de 100 mil habitantes - Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário simplificado Municípios entre 100 mil e 1 milhão de habitantes - Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário completo

12 Seleção dos Respondentes Municípios acima de 1 milhão de habitantes - Cada organização (*) do Poder Executivo Municipal responderá a um questionário completo -Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores responderão, cada um, a um questionário completo (*) Administração Direta (todas as Secretarias) e, Administração Indireta (organizações indicadas pelo TC)

13 Seleção dos Respondentes Esfera estadual Cada organização do Poder Executivo responderá, cada uma, a um questionário completo Titulares do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas responderão, cada um, a um questionário completo Esfera federal Cerca de 400 organizações responderão, cada uma, a um questionário completo

14 Não serão divulgadas informações individuais neste trabalho, apenas informações consolidadas

15 Autoavaliação como 1º passo para governar... Monitorar Dirigi r Avalia r Governança

16 Resultados esperados (curto prazo) Obtenção de DiagnósticoDifusão de Boas Práticas

17 Importância do Trabalho O maior beneficiado é o gestor público O maior beneficiado é o gestor público – Não há ingerência dos Tribunais de Contas na definição das ações ou prioridades – O diagnóstico é útil para o gestor planejar suas ações de melhoria

18 Sugestão de Procedimento Operacional 1º -Acessar o questionário e inserir os dados de identificação, inclusive do interlocutor 2º -Imprimir o questionário para usar como papel de trabalho 3º -Coletar as respostas das diversas áreas 4º -Esclarecer dúvidas utilizando canal oferecido pelo TCM - perfilgov@tcm.ce.gov.br 5º -Consolidar as respostas 6º -Aprovar as respostas (alta administração) 7º -Enviar as respostas pela Internet

19 Não enviar questionários em papel Não enviar questionários em papel

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