P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Criada pela Lei 7689/88, é devida ao Governo federal, pelas empresas que estão sujeitas ao.

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1 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Criada pela Lei 7689/88, é devida ao Governo federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real. O valor dessa contribuição é calculada com base no resultado do exercício e destina-se ao financiamento da seguridade social.

2 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) A lei que criou a CSSL, determinou em seu artigo 2º que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício antes da provisão para IR. O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL, seria devida anualmente, com base no resultado do exercício apurado em 31/12 de cada ano.

3 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Posteriormente, em decorrência de alterações na legislação tributária, a CSSL passou a ser devida trimestralmente, com base em resultados apurados pela empresa no final de cada trimestre. A legislação tributária faculta às empresas a opção pelo recolhimento em parcelas mensais, cujo valor deve ser estimado com base no faturamento bruto de cada mês.

4 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Entretanto, as empresas ficam obrigadas a apurar seus resultados no fim de cada ano, para calcular o valor efetivo devido da CSSL, compensando, do referido valor, o montante pago durante o ano, por estimativa.

5 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) A alíquota da CSSL ( art. 3) da Lei 7.689/88, para as empresas em geral foi de 8%; Percentual alterado por força de legislação tributária; Atual 12% ( consultar material complementar)

6 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Aplicação Ajustes do resultado ( § do artigo 2º Lei 7.689/88) O resultado do período base, apurado com observância da legislação comercial será ajustado pela: 1- Exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido; 2- Exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo Custo de Aquisição, que tenham sidos computados como receitas.

7 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) 3- Exclusão do lucro decorrente de exportações incentivadas ( § 1º Decreto Lei 2.413/88 e art. 19 do decreto Lei 1.598/77) 4- Adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido

8 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Base de Cálculo e Contabilização Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo no trimestre ou no final do exercício D- Resultado do Exercício C- Provisão para CSSL (PC)

9 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) EX: Alíquota = 12% Apuração da base de cálculo: Resultado do exercício antes da PIR.........$ 100.000, (-) Receita de Partic. Societ.........................$ 20.000, = Base de Cálculo CSSL..............................$ 80.000, Cálculo da CSSL = $ 80.000, x 12% = $ 9.600,00

10 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Contabilização: D Resultado d Exercício C- Provisão para CSSL...................... $ 9.600,00 Ref ao primeiro trimestre

11 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Recolhimento da CSSL por estimativa Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da competência Contabilização e Recolhimento: A- no último dia de cada mês, apropriar o valor estimado da CSSL a ser recolhida no mês seguinte. D- CSSL por Estimativa a Compensar ( AC) C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)

12 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) B- no mês seguinte, o recolhimento será contabilizado: D- CSSL por Estimativa a Recolher C- Caixa/ Banco C- no último dia de dezembro, apropria-se normalmente o valor referente a dezembro e contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado anual: D- Resultado do exercício C- Provisão para CSSL

13 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) D- compensa-se o valor recolhido mensalmente, incluso dezembro, que ainda será recolhido em janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta da provisão da CSSL. D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar

14 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Exemplo: Supondo que em 31/12, o valor da CSSL, calculado com base no resultado anual tenha sido $ 160.000,00. Calculando que o valor estimado para dezembro seja $ 10.000,00 e que o montante pago durante o ano seja de $ 140.000,00 ( incluso dezembro)

15 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Contabilização: A) Registro da Provisão Anual D- Resultado do Exercício C- Provisão para CSSL..................... $ 160.000,00 B) Compensação D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar... $ 140.000,00

16 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Exercício: Calcular a e contabilizar a provisão para CSSL devida pela empresa Irmãos Sol S/a, em 31/12/2013, considerando: A- Resultado do exercício antes das deduções $ 60.000,00; B- Entre outras receitas: Receita de participação societária decorrente da aplicação do MEP, no valor de $ 20.000,00 Dividendos creditados decorrentes de investimentos avaliados pelo Método de Custo de Aquisição, no valor de $ 5.000,00

17 P ROVISÃO PARA CSSL ( C ONTRIBUIÇÃO S OCIAL SOBRE O L UCRO ) Entre outras despesas operacionais, consta a importância de $ 10.000,00, referente a prejuízos decorrentes de investimentos avaliados pelo MEP; Entre as despesas financeiras, consta a importância de $ 10.000,00 correspondentes aos juros pagos sobre o Capital Próprio, contabilizado conforme legislação. Pede-se: Calcular com a alíquota de 12% Contabilizar