Experiência Brasileira

Apresentação em tema: "Experiência Brasileira"— Transcrição da apresentação:

1 Experiência Brasileira
Nancy Abadia de Andrade Ramos +55 0xx 7

2 Agenda Sistema Previdenciário Brasileiro
Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Fluxo da GFIP Processos de Reconhecimento de Direito Processos de Cobrança Automática Sistema Previdenciário Brasileiro

3 Sistema Previdenciário Brasileiro
RGPS Regime Geral de Previdência Social RPPS Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Previdência Complementar Art CF Art.40 - CF Art.142 – CF Lei 9.717/98 Art CF

4 Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária
Ministério da Previdência Social Secretaria Prev. Social Secretaria Executiva Secretaria P.Complementar Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Arrecadação Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

5 Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária
Ministério da Previdência Social Secretaria P.Complementar Secretaria Executiva Secretaria P.Social Secretaria Receita Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira

6 Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária
Secretaria Receita Previdenciária Executiva P.P.Social Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Secretaria A Secretaria B Secretaria P. Compl. Secretaria da Receita Federal do Brasil

7 Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária
Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Secretaria Executiva Secretaria P.Social Secretaria A Secretaria B Secretaria P. Compl. Secretaria da Receita Federal do Brasil

8 GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias
Implantada em janeiro de 1999 GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Principais Características Documento oficial e obrigatório Informações sobre a vida laboral do trabalhador Informações para controle da Receita Previdenciária Confissão de dívida por parte do empregador Periodicidade mensal Entrega do documento 100% pela Internet Principais Objetivos Implementar o Reconhecimento Automático de Direito Implementar a Cobrança Automática Distinguir o sonegador do inadimplente Integrar ações do governo

9 Receita Previdenciária
Fluxo da GFIP Empresa Internet Governo Brasileiro FGTS Preenchimento GFIP Conectividade Social GFIP Reconhecimento de Direitos Receita Previdenciária

10 Reconhecimento de Direitos
Agendamento Telefone Internet CNIS PF Vínculos GFIP PJ Segurado Agência da Previdência Social Sistemas de Ajustes Vida Laboral Dados Cadastrais Vínculos Salários Contribuições Benefícios Benefício

11 Não houve pronunciamento
Cobrança Automática Empresa GFIP Banco Sistema Cobrança Parcelamento Intimação Pagamento Empresa I P Divergência Sistema Dívida Ativa Não Pagou Não houve pronunciamento Identificação Empresa Banco GPS Guia de Recolhimento da Previdência Social

12 Muito Obrigado !