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PublicouIsabelle Rocha Alterado mais de 9 anos atrás
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1 LC nº 123/2006
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2 A importância das MPEs Pessoal ocupado (IBGE) Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES) Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do País (IBGE) Participação no PIB nacional (IBGE)Exportações(CACEX) 67%96% 99% 20% 2%
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3 Cenário Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento
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4 Definição de MPE Cola slide 2 +Flecha Para cima Mostrando que nrs aumentarao mais Receita Bruta anual – R$ Mil 240 Empresa de Pequeno Porte 2.400 0 Micro Empresa
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5 Cenário 1.500.000 empresas formais 3.000.000 empresas informais (e) 600.000 desejam abrir empresas 5.100.000 empresas Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento
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6 Lei Geral Lei complementar nº 123/2006 Micro e Pequena Empresa Nova condição de inclusão, crescimento e competitividade
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7 R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação Novas medidas + R$ 34 bilhões ao ano Simulação Ampliação do mercado Compras governamentais17% 30%
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8 Federal Estadual Municipal
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9 Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub-contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial
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10 Ampliação do mercado Compras governamentais Maior flexibilidade Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção Redução na Documentação Prévia
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11 Maior competitividade Redução da carga tributária (alíquota) Imposto reduzido para exportações 5 tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e serviços
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12 Novas regras para associativismo Simplificação Maior competitividade Consórcio SimplesMenos custo e mais tempo na dedicação ao negócio
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13 SimplificaçãoIRPJ IPIPIS COFINS CSLL INSSANVISA ReceitaEstadual PrevidênciaSocial ReceitaFederal Prefeitura FazendaMunicipal Junta Comercial Outros Documento único Cadastro unificado ISS ICMS
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14 Simplificação Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas –Programa Estadual de Desburocratização Estímulo a formalização
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15 Inovação tecnológica 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs Programas específicos de apoio tecnológico Possibilidade de redução de tributos na aquisição de equipamentos
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16 Acesso a crédito Nova Lei torna obrigatório que Bancos Públicos e Privados desenvolvam linhas de créditos específicas para as MPEs ME competitiva Banco do Povo
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17 Super Simples Inclusão de novas atividades Cursos livres Construção Civil Contabilidade Academias de ginástica Micro e Pequena Empresa Outros
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18 Próximos passosConscientizar/Disseminar Agir/Pró-atividade Regulamentar Lei Geral Municipal Micro e Pequena Empresa Prefeituras Geração de empregos Aumento do universo dos contribuintes Prosperidade de toda a comunidade
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19 ONGs Contabilistas Universidades Outros Líderes Municipais Empresários Economistas Advogados Entidades Empresariais Um passo decisivo Micro e Pequena Empresa Prefeituras
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20 Nova realidade Oportunidade só se consolidará se houver por parte das MPEs Competitividade Qualidade Cumprimento de prazos Eficiência Criatividade Entidades de apoio
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21 LC nº 123/2006
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