A institucionalização dos problemas sociais

A institucionalização dos problemas sociais
Três dimensões: Dimensão mediática Indicadores: Número de notícias veiculadas pelos media Dimensão associativa: ONG/ONGA Dimensão política: partidária, governativa, legislativa

Estado/Problemas Sociais
Sociedade pré-industrial: Legitimação da intervenção Exclusivamente de ordem ético-religiosa Modelo assistencialista Ex: Misericórdias O Estado não tem o dever de ajudar, nem o cidadão o direito de esperar ajuda

Desagregação do Estado Feudal: Génese do Estado Protector Progressiva centralização do poder no soberano Capacidade para “obrigar” por parte do poder político Expressão na criação dos exércitos nacionais Concentração do poder tributário Emergência do consenso sobre a vontade de obedecer do sector que, mais tarde viria a constituir a sociedade civil

Privilegiou: Objectivos de segurança Objectivos de Justiça Detrimento do bem estar social Remetido para a sociedade civil (embora por vezes ocorressem intervenções estatais através das casas reais ou da aristocracia)

Estado Protector – O príncipe recorre a dois tipos de profissionais: Políticos profissionais e semi-profissionais – Indivíduos da sua confiança: clérigos, nobres, juristas, universitários … Funcionários profissionais - Funções de maior complexidade: administração financeira, técnicas de guerra, actividade jurídica…

ESTADO PROVIDÊNCIA: Revolução Industrial “Complexificação” da sociedade Emergência de problemas económicos e sociais Estado chamado a assumir funções de orientação e regulação, sobretudo na área dos problemas económicos e sociais. Emergência da consciência de que o bem estar é o objectivo do Estado.

Administração pública Papel intervencionista Resolução de problemas económicos e sociais Aumento da despesa pública Aumento da carga fiscal

Duas correntes: Estado intervencionista – resolução de problemas económicos e sociais. Sociedade Civil - A resolução dos problemas é da responsabilidade da sociedade.

ESTADO PROTECTOR Objectivos Produzir segurança Reduzir incerteza Fins dominantes do Estado Segurança Justiça ESTADO PROVIDÊNCIA Objectivos Produzir segurança Reduzir incerteza Promover a regulação e orientação socio-económica Fins dominantes do Estado Segurança Justiça Bem-estar social

As perspectivas liberais: Génese: Após séc.XV Expansão europeia Diversificação de mercados Concentração de capital Consolidação da burguesia como classe social Revolução Industrial – Internacionalização da economia

Alteração da ordem política – centralização do poder real Novas doutrinas económicas e sociais: Mercantilismo e Fisiocracia Novo corpo filosófico que procura limitar o despotismo do príncipe Os problemas sociais resultam da acção desastrada do Estado : A procura da resolução conduz a excesso de intervenção Liberalismo clássico: Adam Smith Neoliberalismo: Robert NozicK e John Rawls

Teoria dos internalismos: A acção do Estado tem, com frequência, efeitos imprevistos que pervertem as intenções de Justiça e de promoção do bem-estar. Exemplo: Ciclo vicioso das despesas públicas: O crescimento das necessidades dos cidadãos implica pressão sobre o Estado no sentido de as colmatar – Avanço da procura de Estado O avanço da procura de Estado obriga à concentração e articulação de recursos para dar resposta às necessidades – Avanço da oferta de estado Para que a oferta de Estado cresça é necessário aumentar a despesa pública O aumento da despesa pública determina o aumento dos impostos O aumento da carga fiscal sobrecarrega os cidadãos o que, naturalmente, aumenta as necessidades e a procura de Estado

Problemas sociais: o pensamento liberal, embora tenha evoluído defende que: O mercado é melhor regulador que o Estado Os problemas sociais devem ser solucionados pela sociedade civil A amplitude da intervenção estatal é variável: Autores que negam pura e simplesmente o mérito da intervenção estatal Autores que reconhecem algum direito da intervenção no sentido da justiça distributiva – intervenção fiscal

A posição liberal face aos problemas socioeconómicos: A maior parte dos problemas sociais e económicos resultam da excessiva intervenção do Estado A resolução dos problemas sociais e económicos deverá ser responsabilidade dos mecanismos (naturais) de auto-regulação do mercado. E quando a realidade nos cai em cima ...

As posições marxistas: Pensamento marxista enquadra-se historicamente na Europa do século XIX. Revolução Industrial Sociedade em mudança Disfunções sociais Propor soluções Marx : Obra em permanente evolução Por vezes muito contraditória ( ao contrário do que as correntes oitocentistas posteriores fizeram passar).

Percurso existencial de Marx: Origem judia O pai foi “obrigado” a baptizar-se para não ser vítima do anti-semitismo Formação inicial na Alemanha (1843): estudou Direito e doutorou-se em Filosofia Procurou demonstrar a influência das classes dominantes na elaboração de leis e da economia na estrutura social Foi jornalista durante um ano Viveu exilado em França (1844), na Bélgica (Bruxelas para onde foi deportado em 1845) Permaneceu três anos Estudou Economia Iniciou a colaboração com Engels – Manifesto Comunista publicado em Londres em 1848 Regressou à Alemanha de onde voltou a ser expulso vindo a morrer no Reino Unido – Londres em 1883

As teses: O pensamento de Marx relativamente ao papel do Estado não é constante ao longo da sua obra. Posição idealista (1843) : Possibilidade da existência de uma associação de Homens verdadeiramente livres num Estado idealizado Afirmação de que os Estado é uma expressão da alienação humana semelhante à religião, ao direito e à moralidade Biombo que esconde as lutas internas Instrumento das classes dominantes Comissão de gestão dos assuntos da burguesia

Afirmação de que o Estado, apesar das críticas, pode desempenhar um papel positivo em favor das classes oprimidas Poderia mesmo ser, em situação de ditadura do proletariado, instrumento de mudança para a sociedade comunista Estado como instrumento das classes dominantes, sejam elas a burguesia ou o proletariado, nas funções de regulação e orientação da sociedade global Perspectiva marxista: Problemas sociais: Exploração de uma classe social em benefício de outra Situação de permanente luta de classes

Duas estratégias: Quando o estado não é controlado pelas classes trabalhadoras As suas organizações devem fazer pressão para que o Estado lhes faça concessões em nome da paz social ameaçada uma vez que a raiz dos problemas está no sistema de dominação. Qualquer solução passa pela conquista do poder pelas classes trabalhadoras Quando o Estado é controlado pelas classes trabalhadoras Concretizar a definição de rumos A articulação de meios De modo a fazer face aos problemas sociais e económicos, Compete-lhe um papel dominante no planeamento e organização das actividades económicas e da protecção social

Críticas ao marxismo: Do ponto de vista doutrinário Danos elevados na coesão social, ao privilegiar a luta de classes Gastos consideráveis de energias sociais necessárias ao crescimento económico, em nome da igualdade e detrimento da liberdade Do ponto de vista político: Falta de eficácia e de eficiência – Os resultados obtidos foram muito inferiores aos previstos Apresentaram custos económicos e sociais muito elevados

As perspectivas conciliatórias: Reporte aos valores centrais da Revolução Francesa Liberdade: perspectiva liberal Igualdade: perspectiva marxista Fraternidade: remetido para a sociedade civil Na procura da conciliação entre a perspectiva liberal e a perspectiva marxista – final século XIX : Nova tendência: Estado providência – surge em França fazendo referência a um modelo de estado intervencionista

Alemanha – 1880: Estado social Reino Unido – anos 40 do século XX: Estado de Bem-Estar PILARES: 1º: Seguro obrigatório de Bismark – Iniciativa do governo de Bismark Resposta à pressão do movimento trabalhista, de académicos e políticos Resposta aos malefícios das acções liberais: conjunto de LEIS que procuram melhorar a protecção social dos trabalhadores através do seguro obrigatório Seguro-doença Seguro velhice-invalidez

2º- A teoria Intervencionista de Keynes Partilhava algumas preocupações de Marx O capitalismo possuía elementos irracionais – falhas de mercado Defendia uma vigorosa intervenção estatal NEW DEAL Mecanismos de controle Investimento público – criação de emprego Aumentar o poder de compra das famílias Revitalizar a economia Reduzir os problemas sociais

3º - O Relatório Beveridge – 1942 Lança as bases recentes do Sistema de segurança Social 4 Princípios: Universalismo – segurança para toda a população alvo Unicidade – uma única quotização cobriria todos os riscos Uniformização – prestações iguais independentemente do rendimento auferido Centralização – sistema único de protecção social em todo o país

Situação actual: Após a 2ª Guerra Mundial Modelo intervencionista aplicado nos países mais industrializados Suportado por: Situação de pleno emprego Protecção social organizada em torno de um sistema universal Nível nacional mínimo de condições de vida Crises petrolíferas Aumento do desemprego – aumento da procura de estado Diminuição das contribuições para a SS – condicionou a redução da oferta de Estado Perda de confiança no Estado- providência.

Bibliografia: Moreira, Adriano (1997) Ciência Política, Coimbra, Almedina Rosanvallon, Pierre (1984) Análise do Estado Providência, Lisboa.

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