1) É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: a) após cinco anos, independentemente.

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1 1) É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: a) após cinco anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m2. b) após quinze anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área. c) após cinco anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m2. d) após dez anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia. 2) Sobre usucapião e sua tutela, assinale a alternativa correta: a) Trata-se de modo derivado de aquisição da propriedade. b) Não ocorre entre cônjuges, na constância do casamento. c) Nos casos de usucapião urbano coletivo, somente o possuidor é legitimado ativo. d) Não exige intervenção do Ministério Público. 3) De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, exceto: a) a usucapião. b) a ocupação. c) a tradição. d) a acessão.

2 4) Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:
a) por avulsão. b) pela formação de ilhas. c) por aluvião. d) por usucapião. e) por plantações e construções. 5) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio: a) ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções. b) perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem indenização. c) perde, em proveito do proprietário, o que plantou e construiu, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. d) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização.

3 6) “X” edificou uma casa, em área urbana, na certeza de lhe pertencer a totalidade da área descrita junto à matrícula imobiliária. Constatou, porém, já concluída a construção, que, por um erra na descrição das linhas limítrofes, a edificação invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vizinho. Considerando isso, assinale a seguir a alternativa correta: a) “X” adquirirá a propriedade da área invadida, devendo pagar o décuplo do valor do terreno lindeiro e a desvalorização da área remanescente. b) Embora “X” estivesse de boa-fé, deverá demolir a parte da edificação que invadiu o terreno alheio, ainda que com grave prejuízo para a edificação. c) Estando “X” de má-fé, adquire a propriedade da área invadida apenas se o valor da construção exceder o do terreno. d) Estando “X” de boa-fé, adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde por perdas e danos, correspondente ao valor que a invasão acrescer à construção, mais a área perdida e o da desvalorização da área remanescente. e) A posse justa exercida por “X” e a boa-fé empreendida na construção serão suficientes para justificar pedido de usucapião da área invadida, o que deve ser requerido, porém, no lapso de três anos após a edificação.

4 7) O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais, a) se não se encontrar na posse de outrem, após três anos, será arrecadado pela União. b) se não se encontrar na posse de outrem, após cinco anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal. c) será adquirido, decorridos dez anos, pelo Município onde se situa, por usucapião. d) após quinze ano, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga. 8) Tesouro é: Coisa sem dono, porque foi intencionalmente abandonada pelo seu proprietário. Coisa de ninguém, porque nunca foi apropriada, oculta, mas antiga e preciosa. Depósito de coisa preciosa, que nunca teve dono ou da qual o dono não tem memória. Depósito antigo de coisas preciosas, oculto, de cujo dono não haja memória.

5 9) Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que: a) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha. b) a limitação se impõe apenas a prédios contíguos. c) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio. d) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência dentre prédios. 10) Assinale a alternativa correta: a) a existência de outro acesso não impede a passagem forçada. b) passagem forçada e servidão de trânsito destinam-se a tornar mais fácil o acesso à via pública. c) servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida. d) passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade.

6 11) Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I
11) Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo.  I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.  II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.  III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.  Está correto o que se afirma em  a) II e III, apenas.   b) I, II e III.   c) I e III, apenas.   d) I e II, apenas.  e) I, apenas

7 12) João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, nº 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,   a) por ação reivindicatória.  b) apenas, depois de quinze anos, se José não houver ajuizado ação de usucapião.  c) apenas quando reunir provas de que José não é possuidor de boa-fé.  d) mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.  e) somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse, que é inerente ao direito de propriedade. 13) Qual das alternativas abaixo não contempla hipótese de aquisição da propriedade móvel prevista na lei civil vigente?   a) Confusão.  b) Comissão.  c) Especificação.  d) Adjunção.  e) Avulsão.