Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial A Magistratura Judicial Módulo 3.

Apresentação em tema: "Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial A Magistratura Judicial Módulo 3."— Transcrição da apresentação:

1 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial A Magistratura Judicial Módulo 3

2 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Tribunais Órgãos de soberania Organização e funcionamento dos tribunais judiciais Magistratura Judicial Magistratura do Ministério Público Secretarias judiciais e Estatuto dos funcionários Judiciais Módulo 3 Visão geral do Programa

3 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial - Conhecer a composição e função da Magistratura Judicial; - Aprender as suas características; - Conhecer a composição e competência do Conselho Superior de Magistratura; - Conhecer os serviços de Inspecção. COMPREENDER A COMPOSIÇÃO E FUNÇÃO DA MAGISTRATURA JUDICIAL

4 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial A Magistratura Judicial Estatuto dos Magistrados Judiciais Lei nº21/85, de 30 de Julho, com as seguintes alterações: Decreto-lei nº342/88, de 28 de Setembro, ao abrigo da autorização concedida pela Lei nº80/88, de 7 de Julho Lei nºs 2/90, de 20 de Janeiro Lei nº10/94, de 5 de Maio Lei nº 44/96, de 3 de Setembro Lei nº 81/98, de 3 de Dezembro Lei nº143/99, de 31 de Agosto Lei nº 3-B/2000, de 4 de Abril Lei nº 42/2005, de 29 de Agosto

5 Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial A Magistratura Judicial Magistratura Judicial Conselho Superior de Magistratura Serviços de Inspecção Composição Títulos Características Composição Funcionamento Competências Constituição Competência Inspectores Secretários de inspecção Grupo A Grupo B Grupo C