BIGUAÇU – SC – A QUESTÃO DA JUDICIALIZÃO DO IPTU.

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1 BIGUAÇU – SC – A QUESTÃO DA JUDICIALIZÃO DO IPTU

2 BIGUAÇU – CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO MUNICIPIO COM 181 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA LOCALIZAÇÃO: REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE- FLORIANÓPOLIS – 18KM DA CAPITAL POPULAÇÃO – 62 MIL HABITANTES 95% NO MEIO URBANO – Em 10% do Território. PLANO DIRETOR Atual – revisado em 2009 e 2014. BASE ECONÔMICA – - Comércio e Serviços - Indústria Plástica - Turismo Gastronômico - Construção Civil - Logística - Agricultura (Destaque Plantas Ornamentais) - Potencial para Setor Náutico

3 BIGUAÇU – Dados Financeiros Básicos Composição Receita Própria ( 2014 ) IPTU – R$ 4.565.367,00 ISS - R$ 7.600.211,02 - ( 2008 – R$ 1.276.521,47) ITBI – R$ 1.807.789,95 – (2008 – (R$ 111.349,28) Investimentos Federais ( 2009-14): 120 Milhões Foco : RCL maior como base para Incremento das T. Voluntárias Obras Estruturantes: Macro Drenagem, Saneamento, PMCMV, Super Creches, Pavimentações. IPTU per capita: 2008 – 11,92.........2013 - ( 35,00) PNAFM: CADASTR0 GEOREFERENCIADO, PRO-CIDADÃO, MODERNIZAÇÃO DA TI, NOVO PORTAL ( EM FINALIZAÇÃO), ETC. Evolução IPTU – 2008 – 2013 2008 – R$ 1.401. 330,50 2009 – R$ 1.845.384,11 2010 – R$ 3.114.392, 42 2011 – R$ 3.756.269,18 2012 – R$ 2.958.241,23... Taxa do lixo 2013 – 3.014.965,26 2014 – 4.565.376,00

4 A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014 AÇÃO DA ACIBIG - ARGUMENTOS -Aumento em alguns casos superaria 190% no IPTU -Alegaram que o ITBI também sofreu reajuste excessivo. -Alegaram que em 2009 já havia sido dado aumento considerável, sem parâmetros técnicos. -Foi concedida liminar em Fevereiro – efeito em Abril. -Paralizou-se a cobrança do Imposto imediatamente após receber liminar.

5 A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014 PREJUIZOS OBSERVADOS -PERDA DE ARRECADAÇÃO – R$ 3 milhões -NO MOMENTO DA LIMINAR 63% DOS CONTRIBUINTES HAVIAM PAGO O IMPOSTO. -FALTA DE RECURSOS PARA PROJETOS E CONTRAPARTIDAS -PRESSÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GEROU PARALIZAÇÃO -ATRAZOS EM OBRAS CONTRATADAS -NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AUMENTO DOS GASTOS COM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ( PEPEX E NOVA CAMPANHA IPTU)

6 A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014 A LIMINAR DEFERIDA – IMPACTOs Educação – perda de R$ 1 milhão em recursos Saúde – perda de R$ 1 milhão em recursos Outros – perda de R$ 1 milhão em recursos Ruptura da Ordem Social Grave lesão à Economia Cunho politico da Ação Inexistência de Infração aos Princípios Constitucionais Isenções Higidez – LC 69/13 Existência de Estudo Técnico

7 A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014 A SUPRESSÃO DA LIMINAR DEFESA DA PREFEITURA = PLENO DO TJ = 25 X O Ações: -Nova Campanha Publicitária -Decreto para novo prazo de descontos -Reprogramação de Projetos e Investimentos

8 GRATOS FELIPE ASMUZ = LUMUS@TERRA.COM.BR