Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos Governo LULA Fortalecendo a Federação.

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1 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos Governo LULA Fortalecendo a Federação e os Municípios no Brasil PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

2 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos Agenda Federativa CONTENCIOSOS FEDERATIVOS  Demanda pela repactuação da partilha da receita pública  Disputas intergovernamentais por recursos, serviços e investimentos  Guerra Fiscal  Federalização dos problemas  Crise de financiamento de Estados e Municípios  Impasse na Reforma Tributária DEMANDAS DOS ENTES FEDERADOS (Estados e Municípios)  recursos financeiros: *OGU e financiamento  problemas: *enchentes, seca, segurança pública  reivindicações: *repartição da receita pública, *regulamentação de competências (Art.23)  renegociação de contratos *INSS *Dívidas AMBIENTE POLÍTICO FEDERATIVO  Tempos de Governo  2006  Retomada do diálogo federativo AGENDA FEDERATIVA Agenda Federativa Compartilhada OFERTAS DO GOVERNO FEDERAL  OGU: nova sistemática de execuação orçamentária  Articulação de Programas Federais  Repactuação Federativa *Regiões Metropolitanas *Reforma Tributária *Regulamentação do Art. 23 (Meio Ambiente)  Recursos Institucionais: *Lei dos Consórcio *Modernização da Gestão (PMAT/PNAFM/PNAGE)  Agenda de Desenvolvimento *Programas de Desenvolvimento Regional (Mesorregiões Faixa de Fronteira/ P.A.Z.) *Projetos de investimento  Atendimento Federal Sistêmico aos Estados e Municípios : SASF  Fóruns de negociação federativa *Comitê Federativo *Conselhos Nacionais Setoriais  Coop. Internacional Federativa: *Coop. Italiana; *Foro Mercosul *RIAD  Desenvolvimento Institucional: *Reforma do Estado  Inteligência federativa estaratégica: *SEF

3 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos O Governo LULA representou avanços no fortalecimento da Federação e dos Municípios ? PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

4 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS Inverteu tendência de centralização da receita do Governo FHC Buscou fortalecer a capacidade institucional e tributária dos Municípios Consolidou e Criou Sistemas Nacionais Pactuados Inovou no Diálogo e Mecanismos de Cooperação Envolveu os municípios na redução das desigualdades e no Desenvolvimento do Brasil

5 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Inverteu tendência de centralização de receita do Governo FHC- 2005 X 2002 ● 18,8 bilhões (52,1%) a mais para os municípios (16,4%, descontada a inflação) ● 17,3 bilhões (50,8%) a mais em repasse direto (15,9%, descontada a inflação) Se compararmos a 1998, aumento em 37,9 bilhões, 283% a mais (126%, descontada a inflação).

6 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Inverteu tendência de centralização de receita do Governo FHC- 2005 X 2002 ● Ampliou em 8 bilhões (43,5%) os repasses do FPM (9,8%, descontada a inflação). ● Ampliou em 2 bilhões (49,4%) os repasses do FUNDEF ( 14,3%, descontada a inflação). ● Ampliou em 4,8 bilhões (48,8%) os repasses fundo a fundo da SAÙDE ( 13,9%, descontada a inflação).

7 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Buscou fortalecer a capacidade institucional e tributária dos Municípios ● Aprovação a Nova Lei do ITR: cobrança integral pelos municípios, ● Aprovação da Nova Lei do ISS: ampliou a capacidade tributária dos municípios. ● Aprovação do Fortalecimento de Regimes Próprios de Previdência. ● Garantiu participação dos municípios na CIDE.

8 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Buscou fortalecer a capacidade institucional e tributária dos Municípios Garantiu a participação dos municípios no Fomento à Exportação, Garantiu a aprovação do Parcelamento Dívida dos Municípios com o INSS junto com a MP do Bem, Aprovou a Nova Lei de Consórcios Públicos.

9 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Buscou fortalecer a capacidade institucional e tributária dos Municípios Criação de Programas de Qualificação dos Gestores Municipais nas áreas de Saúde, Políticas Sociais, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Política Urbana, Construiu, a partir da CGU, uma política em relação a transparência do uso dos recursos

10 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Consolidou e Criou Sistemas Nacionais Pactuados Ampliou pactuação tripartite, o repasse fundo a fundo e construiu um Novo Pacto de Gestão no SUS Nova Lei do Transporte Escolar, Nova Lei do Salário Educação e FUNDEB, Pactuou o Fome Zero e o Bolsa Família, Estruturou SNC, SISNAMA e o SUAS Apresentou Novo Marco Regulatório para o Saneamento e Mobilidade Urbana

11 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Inovou no Diálogo e Mecanismos de Cooperação Criou Comitê da Articulação Federativa (CAF) com os representantes das 3 entidades e de vários Ministérios, Fortaleceu mecanismos setoriais : Comissões Tripartites, Conselhos Nacionais e Convênios com entidades municipalistas, Fortaleceu novas estrutras de atendimento: SAF, Ministério das Cidades e Sala das Prefeituras ( CAIXA)

12 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos FORTALECENDO A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS Envolveu os municípios na redução das desigualdades e no Desenvolvimento do Brasil Os Municípios participam e contribuem para gestão das políticas que reduzem a desigualdade, Pactuou Agendas de Compromisso nas Mesoregiões prioritárias, Faixa de Fronteira e Amazônia Legal

13 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos O Governo LULA pode ser reconhecido como um Governo Municipalista ? PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

14 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos Consolidar uma Marca Municipalista do Governo LULA Riscos de Desconstituição Construção da Síntese e Universalidade dos Ganhos, Desenlace final da Reforma Tributária, Mobilização do Governo e Aliados para Calendário de Eventos Municipalistas

15 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos Consolidar uma Marca Municipalista do Governo LULA Encontros Regionais de Associações de Municipios: Fev- Abril/2006, 60 anos da ABM e Reunião Diretoria Geral da FNP: 27-29/Março, Marcha Nacional dos Municipios (CNM): 25,26 e 27/Abril Prazo Transferências Voluntárias (OGU 2006) Abril a 30 de Junho

16 Planejamento Estratégico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de Assuntos Federativos alexandre.padilha@planalto.gov.br www.presidencia.gov.br PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS