Calendário a cumprir: resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO Março/ 2013.

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1 Calendário a cumprir: resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO Março/ 2013

2 MARCO REGULATÓRIO Lei Federal 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos Decreto Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007: Regulamenta a Lei 11.107/05 Leis Estadual 12.765 e 12.976/05 - Parceria Público Privada Lei Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, do Saneamento Básico e Decreto 7.217,de 5 de janeiro de 2007 Lei Federal de Resíduos Sólidos Lei 12.305 de agosto de 2010 e Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 Decreto Nº 7.404 e 7.405 de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a a Lei Nº 12.305, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituiu o Programa Pró-Catador, respectivamente. Lei Estadual de Resíduos Sólidos Lei Nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010

3 Lei Federal de Resíduos Sólidos Nº 12.305/2010 Planos de Resíduos Sólidos: I – Plano Nacional de Resíduos Sólidos II – Plano Estadual de Resíduos Sólidos III - Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos e de Regiões Metropolitanas IV - Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos IV – Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos V – Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos – (serviços públicos de saneamento, industriais, serviços de saúde, etc) Prazos: Planos de Resíduos Sólidos em Agosto/2012: ATENDIDOS Encerramento e remediação de Lixão: Agosto/2014

4 Lei Estadual de Resíduos Sólidos Lei Nº 14.236/2010 Sistema Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos I – Órgão Consultivo e Deliberativo: CONSEMA- Conselho Estadual de Meio Ambiente II – Órgão Central: SEMAS III _ Órgão de Controle Ambiental: CPRH IV - Órgãos Complementares – SECID, SRHE, APAC, SEPLAG,SES, SEDUC, SEFAZ, SETUR, SDE, Vigilância Sanitária e CONDEPE/FIDEM Outras instâncias: Fórum Estadual de Resíduos Sólidos Comitê Estadual de Resíduos Sólidos Ministério Público Estadual

5 SECID GOVERNANÇA ESTADUAL SEMAS GOVERNANÇA NA POLITICA ESTADUAL

6 GOVERNANÇA ESTADUAL RMR: SECID Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos/Implantação de Unidades de manejo de resíduos sólidos na RMR– MCidades/PAC2 Atualização do Plano Metropolitano e Programa de Coleta Seletiva da RMR - MMA Zona da Mata/Agreste/Sertão: SEMAS Plano Estadual de Resíduos Sólidos Plano Estadual de Regionalização- MMA/SEMAS/SECID Implantação de Consórcios prioritários na bacia do São Francisco/ – MMA/SEMAS Implantação de Unidades de Manejo de Resíduos Sólidos na Bacia do Rio São Francisco – PAC 1 Outras Ações: SDEC/ITEP/SUAPE - Projeto Recicla / Zona da Mata/Agreste SETUR- Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos dos Municípios de Igarassu, Itamaracá, Ipojuca e de Fernando de Noronha STQE/SNAES- Programa Pró-Catador

7 A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos. DADOS IMPORTANTES Prazos Finais Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos: 02.08.2012 – 14 Municípios da RMR aderiram ao PMRS Encerramento dos Lixões: 02.08.2014 Estudo realizado pela SECID no oeste da RMR prioriza os projetos de remediação Financiamento do setor de resíduos sólidos com os recursos oriundo do FGTS e do OGU: Prioridade aos Consórcios Públicos

8 A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos. - AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2 - Objetivo Elaboração de Estudos, Projetos e Planos para o Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos da RMR (14 municípios) Prazo previsto para execução: 14 meses Ações Definição do Sistema Metropolitano de RSU Estudos de Alternativas e Projetos de Unidades de Manejo Encerramento e Remediação de Lixões Implantação de Centrais de Triagem, Compostagem e de Transbordo Implantação do Programa de Coleta Seletiva Implantação de Aterros Sanitários de Resíduos Urbanos

9 Áreas desativadas em processo de remediação/destinação adequada: Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista; Áreas desativadas com Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs/destinação adequada: Abreu e Lima, Araçoiaba, Iguarassu, Ilha de Itamaracá e Moreno-( PIC) Área ativa em processo de remediação: Ipojuca - implementando o Plano de Inclusão dos Catadores -PIC Áreas ativas com Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas: Camaragibe - cercada e com controle de entrada; ( PIC) São Lourenço - sendo cercada; ( PIC) Itapissuma Situação das áreas degradadas no 14 municípios da RMR - AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2 -

10 Resultados DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL Elaboração: CARUSO JR., 2012. Nota: *Unidades de manejo com projeto de remediação em andamento. Município Disposição final / Unidades de manejo Aterro sanitárioAterro controladoLixão Unidade de Compostagem Unidade de Triagem Pontos de Entrega Voluntária Área de transbordo Abreu e Lima SIM-010200 Araçoiaba SIM- 01 0000 Cabo de Santo Agostinho SIM-010101 Camaragibe NãoSIM00100 Igarassu SIM-010100 Ipojuca -SIM00100 Ilha de Itamaracá Sim-30100 Itapissuma -011100 Jaboatão dos Guararapes SIM100600 Moreno SIM02*0000 Olinda SIM102201 Paulista SIM120101 Recife SIM-017600 São Lourenço da Mata --10100 Total na Região Metropolitana do Recife 102 + 32 + 121 + 325903 - AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2 -

11 PROPOSIÇÃO: SÍNTESE - AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2 -

12 PROPOSIÇÃO: SÍNTESE - AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2 -

13 Aterro Sanitário em São Lourenço da Mata (transbordo e compostagem) para atender os municípios de São Lourenço, Camaragibe, Moreno e parte do Recife: Concluída a Seleção de Área, Estudos Ambientais Preliminares e Concepção do Aterro – Anteprojeto para operação em 22 anos Projetos Concluídos para Remediação e Encerramento de Lixões para atender os municípios de São Lourenço, Camaragibe e Moreno. Prazo de execução: 2 anos Projeto da Central de Triagem de São Lourenço da Mata Em andamento. AÇÕES EM ANDAMENTO – Recursos Estado

14 A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos. AÇÃO PENDENTE – OGU/MMA Objeto: Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife, com inserção do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo Programa de Coleta Seletiva, em conformidade com os artigos 18 e 19 da lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e o artigo 49 do seu decreto regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Observação importante: Neste objeto a ser contratado estão incluídos todos os resíduos: industriais, de mineração, portos, aeroportos, construção e demolição da construção civil e agrossilvopastoril. Produtos do contrato: Projeto Mobilização e Divulgação Diagnóstico Estudo da Gestão Consorciada Plano RS da RDM Programa de Coleta Seletiva para RDM Estudo de Dimensionamento Valor Licitado R$ 908.147,74 Situação: Contrato na PGE PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses

15 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO - PMRS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS O princípio dos 03 R’s - A redução da geração dos resíduos sólidos, o aumento da reutilização e reciclagem do que for gerado; A promoção do tratamento e da disposição final ambientalmente saudáveis e economicamente sustentáveis, com utilização de tecnologias consagradas e outras novas tecnologias; A universalização da prestação dos serviços;.Modernização administrativa e sustentabilidade da gestão metropolitana dos resíduos sólidos. CONTEÚDO Diagnóstico Diretrizes estratégicas Desenvolvimento Prognóstico Proposição

16 A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos. PRÓXIMOS PASSOS Constituição do Consórcio Assinatura do protocolo de intenções Lei de ratificação do protocolo de intenções: Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais Estatuto do consórcio Contrato de rateio Contrato de programa Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos Agenda com os consultores para finalização dos estudos

17 CONSÓRCIO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEFINIDA A PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL ASSINATURA DE PROTOCOLO INTENÇÕES Vistado na PGE PREFEITURAS + ESTADO CÂMARAS DE VEREADORES E ASSEMBLÉIA ESCOLHA DO CENÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANEJO DOS RESÍDUOS LEI DE INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO COMPROMISSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CONTINGENCIAL PRÓXIMOS PASSOS

18 OBRIGADA! Ana Suassuna ana.suassuna@cidades.pe.gov.br