CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/99 10 ANOS CONTROLE SOCIAL PELOS CONSELHOS EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO.

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1 CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS CONTROLE SOCIAL PELOS CONSELHOS EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

2 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instância consultiva, normativa e deliberativa De composição paritária Criado por Lei – Poder Executivo Parte integrante do sistema descentralizado Fórum de discussão e formulação das políticas

3 Assegurar a democratização da gestão das políticas públicas
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS OBJETIVOS DO CONSELHO Assegurar a democratização da gestão das políticas públicas Exercer o Controle Social Garantir universalização dos direitos sociais

4 FINALIDADES Formular e estabelecer as diretrizes para a Política
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS FINALIDADES Formular e estabelecer as diretrizes para a Política Inscrever Entidades /instituições Acompanhar e avaliar os programas e projetos Formular as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Participar do processo de elaboração do Orçamento Público e exercer o controle de sua execução

5 PRESSUPOSTOS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS PRESSUPOSTOS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SER PARITÁRIO SER REPRESENTATIVO TER CONDIÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

6 Ações programas de capacitação de conselheiros
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS COMO O CONSELHO PODERÁ QUALIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL? Ações programas de capacitação de conselheiros Regularidade das reuniões ordinárias Assiduidade dos membros Proatividade e transparência nas deliberações

7 QUESTÕES PARA REFLEXÃO E FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/ ANOS QUESTÕES PARA REFLEXÃO E FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho tem cumprido seu papel quanto ao controle social ? Como demonstrar a importância dos Conselhos de modo a assegurar-lhe as condições materiais e financeiras necessárias ao seu funcionamento e atribuir-lhe respeitabilidade perante os órgãos públicos e a sociedade? Como fomentar a mobilização da sociedade civil em defesa da Assistência Social? Como acompanhar e avaliar as ações da Assistência Social?

8 “ De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos sempre
começando... A certeza de que precisamos continuar... A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar... Devemos fazer da interrupção um caminho novo Da queda um passo de dança Do medo uma escada Do sonho uma ponte Da procura um encontro” Fernando Sabino