Editais 2012. O Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis foi criado pela Lei n◦ 8.478, de 20 de dezembro de 2010 OBJETIVO Financiamento direto de projetos.

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1 Editais 2012

2 O Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis foi criado pela Lei n◦ 8.478, de 20 de dezembro de 2010 OBJETIVO Financiamento direto de projetos culturais de pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública municipal. Apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, possuem Fundo Municipal de Cultura (dados do Ministério da Cultura-MinC)

3 RECEITA DO FUNDO Recursos próprios da Prefeitura Municipal (no montante de 0,8% do ISSQN/Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); Recursos de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas internacionais e nacionais (como transferências de órgãos federais); Doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas; Devolução de recursos e multas decorrentes de projetos culturais beneficiados por esta Lei, não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa; Outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478

4 Processo de estruturação * Abertura de conta bancária e demais exigências legais * Nomeação de Secretária Executiva do Fundo – Lúcia Tereza Thomaz * Designação de Contador do Fundo – Carla Peres da Silveira * Definição de instalações físicas e equipamentos * Indicação de membros para Comissão de Redação – 1ª composição * Definição da Comissão Gestora do Fundo (conforme a Lei) Rodolfo Joaquim Pinto da Luz – Superintendente / FCFFC Roseli Maria da Silva Pereira – Superintendente Adjunta / FCFFC Dennis Radünz – Diretor de Patrimônio Cultural / FCFFC Marcelo Pereira Seixas – Conselho Municipal de Política Cultural / CMPC Francisco do Vale Pereira – Conselho Mun. de Política Cultural / CMPC AÇÕES EM 2011

5 Processo de elaboração dos editais * Reuniões setoriais para escuta das demandas e sugestões das áreas com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural, e aproveitando momento de construção do Plano Municipal de Cultura (Processo participativo e democrático) 16 reuniões setoriais 15 encontros distritais Reuniões do CMPC Reuniões expandidas Reuniões com a COPPIR * Preocupação com as culturas populares (tradicional e atual) * Preocupação com povos em situação de vulnerabilidade (cultura negra e afro-brasileira; cultura guarani)

6 R$ 1.150.000,00 10% Custeio R$ 115.000,00 60% Setores Culturais R$ 690.000,00 30% Setores de Interesse Público R$ 345.000,00 RECURSOS PARA 2012

7 SETORES CULTURAIS - 2012 Artes Visuais – R$ 120.000,00 (5 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 3 projetos de R$ 20.000,00 Música – R$ 120.000,00 (10 apoios) 4 projetos de R$ 15.000,00 6 projetos de R$ 10.000,00 Dança – R$ 120.000,00 (5 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 3 projetos de R$ 20.000,00

8 Teatro – R$ 120.000,00 (6 apoios) 2 projetos de R$ 30.000,00 4 projetos de R$ 15.000,00 Leitura, Literatura e Livro – R$ 120.000,00 (11 apoios) 1 projeto de R$ 20.000,00 10 projetos de R$ 10.000,00 Circo – R$ 90.000,00 (6 apoios) 3 projetos de R$ 20.000,00 3 projetos de R$ 10.000,00

9 SETORES DE INTERESSE PÚBLICO - 2012 Culturas Populares – R$ 150.000,00 (17 apoios - definidos em parceria c/ COPPIR) Culturas Afro-brasileira e Negra – R$ 60.000,00 (4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR) 2 projetos de R$ 20.000,00 2 projetos de R$ 10.000,00 Tradicional (10 apoios) 2 projetos de R$ 20.000,00 4 projetos de R$ 10.000,00 4 projetos de R$ 5.000,00 Atual (7 apoios) 3 projetos de R$ 10.000,00 4 projetos de R$ 5.000,00

10 Culturas Guarani – R$ 60.000,00 (4 apoios – definidos em parceria c/ COPPIR) 2 projetos de R$ 20.000,00 2 projetos de R$ 10.000,00 Patrimônio Cultural – R$ 75.000,00 (5 apoios) 5 projetos de R$ 15.000,00

11 R$ 1.150.000,00 73 apoios Pesquisa – Produção – Formação – Difusão 43 projetos de setores culturais 30 projetos de interesse público

12 SOBRE OS EDITAIS Seleção pública dos projetos Avaliação e julgamento por pontuação a) Relevância artístico cultural0 a 20 pontos b) Aspectos de criatividade e inovação0 a 20 pontos c) Adequação dos objetivos à previsão orçamentária0 a 15 pontos d) Abrangência social0 a 15 pontos e) Universalização e acessibilidade0 a 10 pontos f) Imprescindibilidade do incentivo para a realização do projeto0 a 10 pontos g) Capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto0 a 10 pontos

13 Comissão Julgadora indicada pelo CMPC 3 (três) membros, sendo 1 de Florianópolis Comissão de acompanhamento - FCFFC 5 (membros), sendo 1 indicado pelo CMPC

14 INSCRIÇÕES 4 a 11 de maio de 2012 Na Secretaria do FMCF (via protocolo) Sede da FCFFC/ Forte Santa Bárbara Rua Antonio Luz, nº 260 – Centro CEP 88.010–410 - Florianópolis/SC Funcionamento de segunda a sexta-feira – 13h às 19h...Ou remetidas por agências dos Correios (via SEDEX) com Aviso de Recebimento (A. R.)

15 Informações Telefone: (48) 3324-1415 fmcf@pmf.sc.gov.br ou fmcfloripa@hotmail.com