Economia e Finanças Públicas Aula T2

Apresentação em tema: "Economia e Finanças Públicas Aula T2"— Transcrição da apresentação:

1 Economia e Finanças Públicas Aula T2
1. Finanças Públicas e o papel do Estado 1.1 O sector público numa economia mista 1.1.1 Problemas normativos e positivos 1.1.2 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade 1.1.3 As funções do Estado: afectação, redistribuição e estabilização EFP - ISEG

2 Bibliografia Obrigatória: Complementar:
Livro Economia e Finanças Públicas (EFP), P. Pereira et al., Cap. 1 (1ª e 2ª ed.) Complementar: Stiglitz, Cap. 1 EFP - ISEG

3 Conceitos a reter Análise normativa Análise positiva
Eficiência, equidade e liberdade (negativa) Função afectação Função distribuição Função estabilização EFP - ISEG

4 Objecto de estudo da disciplina
A disciplina de Economia e Finanças Públicas desenvolve a análise, normativa e positiva, das actividades financeiras das entidades do sector público. EFP - ISEG

5 Análise positiva Quais os efeitos da manipulação de certas variáveis (política orçamental) na prossecução de objectivos? Quais os efeitos de alterações em variáveis estruturais (regras e instituições do sistema político) na implementação das políticas públicas? EFP - ISEG

6 Análise normativa Qual deve ser a intervenção do Estado na economia, nomeadamente no seu aspecto financeiro (receitas e despesas públicas)? Quais devem ser as regras e instituições a operar no sector público de forma a implementar as políticas públicas desejáveis? EFP - ISEG

7 Distinção análise positiva e normativa
Análise positiva - Explicar o que existe e prever as consequências em certas variáveis-objectivo de alterações em uma ou mais variáveis instrumentais ou estruturais Análise normativa – avaliar “estados sociais”, ou seja, produzir juízos de valor acerca: i) da situação actual da sociedade; ii) da adopção de uma política pública (meios a utilizar; consequências) EFP - ISEG

8 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade
Afectar os recursos económicos de forma óptima (no sentido de que não é possível melhorar o bem-estar de um agente sem ser à custa da diminuição do bem-estar de outro – óptimo de Pareto) Não interessam as comparações interpessoais de bem-estar (ou utilidade) entre indivíduos EFP - ISEG

9 Critérios normativos (cont.)
Equidade (ou justiça): Analisar ou medir o bem-estar social, o que exige uma comparação interpessoal de níveis de bem-estar Melhorar a situação dos mais desfavorecidos e diminuir as desigualdades Exemplo: determinar os efeitos da carga fiscal e dos benefícios da despesa pública no bem-estar social EFP - ISEG

10 Critérios normativos (conclusão)
Liberdade (negativa): O indivíduo deve reter uma esfera de autonomia imune à intervenção coerciva do Estado Exemplo: devem existir limites às possibilidades de intervenção do Estado na vida (privada) dos cidadãos EFP - ISEG

11 Divergências entre economistas
Duas fontes de divergências: Análise positiva – divergências quanto aos modelos mais realistas e quanto à análise empírica. Análise normativa – divergências quanto à hierarquização dos critérios normativos e quanto ao grau de conflito entre os critérios. EFP - ISEG

12 Funções do sector público
De acordo com Musgrave, são três as funções orçamentais: Função Afectação Função Distribuição Função Estabilização EFP - ISEG

13 Funções do sector público (cont.)
Óptica microeconómica: 1. Afectação Promover afectação eficiente de recursos Assegurar os fundamentos do funcionamento dos mercados (direitos de propriedade, etc.) Ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de bens públicos, correcção de externalidades, lidar com informação assimétrica) EFP - ISEG

14 Funções do sector público (cont.)
Óptica microeconómica: 2. Distribuição Promover uma sociedade mais justa Igualdade de oportunidades – assegurar a todos os cidadãos o acesso a certos bens e serviços considerados meritórios (cuidados básicos de saúde, ensino básico) Desigualdade de rendimentos - alterar a distribuição de rendimentos resultante do mercado EFP - ISEG

15 Funções do sector público (conclusão)
Óptica macroeconómica: 3. Estabilização Promover a estabilização macroeconómica da economia Ao nível de: Emprego Estabilidade dos preços Equilíbrio das contas externas Crescimento económico EFP - ISEG