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Avaliação do Desempenho
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Ciclo anual de Gestão Art.º 5º da Lei n.º 10/2004 de 22/03 Estabelecimento no Plano de Actividades, dos objectivos estratégicos para a Escola. Estabelecimento dos objectivos para os SAE, Sector Auxiliar, Cozinha, Bufete, etc…
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Negociação dos objectivos a atingir por cada trabalhador.
Elaboração do Relatório de Actividades. Avaliação dos Desempenhos.
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Avaliação dos Desempenhos
Art.º 1º da Lei n.º 10/2004 de 22/03 Dos funcionários, agentes e demais trabalhadores e dos dirigentes intermédios. Dos Serviços e Organismos da administração directa do Estado e dos Institutos Públicos
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Avaliação dos Serviços e Organismos
Art.º 18º da Lei n.º 10/2004 de 22/03 Auto-avaliação. Serviços de controlo e auditoria. Entidades externas.
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Fases do procedimento Negociação de objectivos e resultados a atingir.
Art.º 13º da Lei n.º 10/2004 de 22/03 Negociação de objectivos e resultados a atingir. Auto-avaliação. Avaliação prévia. Harmonização das avaliações.
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Entrevista com o avaliado.
Homologação. Reclamação. Recurso hierárquico.
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Art.º 3º da Dec. Reg. n.º 19-A/2004 de 14/05
Objectivos Art.º 3º da Dec. Reg. n.º 19-A/2004 de 14/05 a) O processo de definição de objectivos e indicadores de medida, para os diferentes trabalhadores, é da responsabilidade de cada organismo; b) Os objectivos devem ser acordados entre avaliador e avaliado no início do período da avaliação prevalecendo, em caso de discordância, a posição, do avaliador; c) A definição dos objectivos deve ser clara e dirigida aos principais resultados a obter pelo colaborador no âmbito do plano de actividades do respectivo serviço.
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d) Os objectivos a fixar devem ser no máximo cinco e no mínimo três, dos quais pelo menos um é de responsabilidade partilhada; e) São objectivos de responsabilidade partilhada os que implicam o desenvolvimento de um trabalho em equipa ou esforço convergente para uma finalidade determinada; f) Os objectivos devem ser sujeitos a ponderação, não podendo cada um deles ter valor inferior a 15% ou a 20%, consoante tenham sido fixados, respectivamente, em cinco ou menos objectivos.
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2 - De acordo com os indicadores de medida de concretização previamente estabelecidos, cada objectivo é aferido em três níveis: Nível 5 – superou claramente o objectivo; Nível 3 – cumpriu o objectivo; Nível 1 – não cumpriu o objectivo; 3 – a avaliação desta componente resulta da média ponderada dos níveis atribuídos.
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Critérios Gerais para definição de objectivos
Res. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2397) i) ser sempre vistos como uma melhoria e não como algo que a UO já faz; ii) ser em número limitado; iii) ser estabelecidos em todos os níveis da estrutura hierárquica (em cascata) sobretudo devido à forma piramidal da estrutura funcional da Administração Pública;
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iv) começar por serem definidos pela gestão de topo, para que, aos vários níveis da estrutura hierárquica, todas as UO ajustem os seus objectivos ao objectivo global comum; v) ser acertados entre o superior hierárquico e o seu subordinado, para que este assuma o compromisso de os atingir; vi) ser suporte para a UO, reflectindo as necessidades mais importantes para as suas funções;
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vii) estar sempre orientados para resultados, isto é, enunciados em termos de uma consequência desejada, com o fim de melhoria; viii) ir para a além de simples intenções; ix) ser simples, concisos e claros nas suas finalidades;
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x) estar alinhados com os objectivos da reforma e ainda com os estipulados num nível hierárquico superior; xi) ser mensuráveis, isto é, estar associados a indicadores de aferição do grau do seu cumprimento (indicadores de desempenho previamente identificados); xii) ser individualizados, isto é, cada objectivo deve reportar a uma e só uma UO (não deve, portanto, ter-se como objectivo algo que requeira a colaboração de outra UO);
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xiii) ser accionáveis, isto é, nenhum objectivo deve incidir sobre questões fora do controle da respectiva UO; xiv) ser realizáveis; xv) ser bem definidos no tempo, contemplando, portanto, o prazo previsto para a sua consecução;
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Avaliação de Desempenho
Tipologia de objectivos Res. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2398) Qualidade de serviço e impacto na sociedade Produtividade e gestão da despesa Instrumentais: Motivação Gestão dos R. H. Outros
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Avaliação de Desempenho
Exemplos práticos de objectivos de qualidade de serviços e impacto na sociedade Reduzir em 5% o número de erros na elaboração dos contratos Elaborar a Conta de Gerência no prazo de 15 dias, após o encerramento do ano económico Instruir processos dos contratos do pessoal docente no prazo de 48 horas Atingir a taxa de 20%, por via electrónica, das comunicações escritas
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Avaliação de Desempenho
Exemplos práticos de objectivos de produtividade e gestão da despesa Aumentar, diariamente, em 30% o n.º de requerimentos tratados informaticamente para as inscrição nos exames nacionais Aumentar em 10% o n.º de certidões de habilitações passadas por funcionário Aumentar em 100% a elaboração de requisições oficiais
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Avaliação de Desempenho
Exemplos práticos de objectivos instrumentais Aumentar em 5% o n.º médio de horas gastas mensalmente em reuniões de coordenação Aumentar em 10% o n.º médio de horas gastas anualmente em formação Elaborar Manual de Padrões de Qualidade para os SAE
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Os 5 passos para a definição de objectivos
Res. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2399) Passo 1 – Definir “intenção” de melhoria e indicadores base associados Exemplos: Intenção: Melhorar o registo dos livros oficiais da contabilidade Indicadores base: N.º de erros Prazos de registo
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Passo 2 – Seleccionar indicadores relevantes para a unidade em conta
Exemplos: Indicadores elementares seleccionados: N.º de erros na escrituração dos livros oficiais da escola N.º de erros na escrituração dos livros Caixa N.º de erros na escrituração do Conta-Correntes . Prazos para o registo no RDF Prazos para o registo do livro Caixa
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Passo 3 – Verificar a consistência para os indicadores definidos
Os indicadores definidos medem de facto o que se pretende?
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Passo 4 – Especificar em detalhe os indicadores a utilizar
Definir metodologias de cálculo Fontes de informação
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Passo 5 – Definir aspirações de melhoria relativamente à situação de partida
Transformar a intenção em objectivos Ou seja Quantificar a intenção
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