- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - AÇÕES INSTITUCIONAIS DA INDÚSTRIA

Apresentação em tema: "- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - AÇÕES INSTITUCIONAIS DA INDÚSTRIA"— Transcrição da apresentação:

1 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - AÇÕES INSTITUCIONAIS DA INDÚSTRIA
Maria Cristina Yuan Secretária de Meio Ambiente e Normas Técnicas IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia

2 A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA INDÚSTRIA NA ÁREA AMBIENTAL
REPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESSES DO SETOR EM FOROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, COM ÊNFASE NA REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL FOCADA NA INDÚSTRIA. ARTICULAR-SE COM OUTRAS ENTIDADES DO SETOR EMPRESARIAL PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM NEGOCIAÇÕES POLÍTICAS OU TÉCNICAS DE INTERESSE COMUM. ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO E, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, PROPOR EMENDAS PARA INSERÇÃO, MODIFICAÇÃO OU SUPRESSÃO DE ARTIGOS, TENDO EM VISTA OS INTERESSES DA INDÚSTRIA. DISCUTIR E PROPOR ESTRATÉGIAS RELACIONADAS COM AS MACRO QUESTÕES DE INTERESSE DO SETOR INDUSTRIAL E PROJETOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DE SUA RESPECTIVA ABRANGÊNCIA TEMÁTICA;. PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE EVENTOS FOCADOS EM GESTÃO E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS APLICADAS AO PROCESSO INDUSTRIAL.

3 CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE - COEMA
CNI CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE - COEMA ATUAR COMO FÓRUM PARA O DIÁLOGO E INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E A INDÚSTRIA, COM DESTAQUE PARA A MODERNIZAÇÃO DO SISNAMA E DO SINGRH, EM SUAS DIVERSAS INSTÂNCIAS NORMATIVAS, COLEGIADAS E NOS ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO.

4 CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE - COEMA
CNI CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE - COEMA CÂMARAS TEMÁTICAS: CÂMARA INSTITUCIONAL E LEGAL CÂMARA DE RELAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS CÂMARA DE RECURSOS HÍDRICOS CÂMARA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CÂMARA DE QUALIDADE DO AR E EMISSÕES ATMOSFERICAS CÂMARA DE BIODIVERSIDADE E GESTÃO DA BIOTECNOLOGIA CÂMARA DE RECURSOS FLORESTAIS CÂMARA DE NEGÓCIOS AMBIENTAIS

5 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CÂMARA DE VEREADORES NAC I ONAL E S T A DUA L M U N I C I P A L LEG I SLAÇÃO AMB I EM TAL MMA (IBAMA, ANA) CONAMA CNRH SEMA’s OEMA’s CONSEMA’s, CERHI’s SMMA’s CONSMMA’s PODER EXECUTIVO

6 CONGRESSO NACIONAL ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA INDÚSTRIA PROPOSIÇÃO DE EMENDAS CMADS - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COEMA + COAL DA CNI

7 AGENTES EXTERNOS DE PRESSÃO SOBRE O DESEMPENHO AMBIENTAL DA INDÚSTRIA
ÓRGÃOS GOV. DE CONTROLE AMBIENTAL ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONISTAS E CLIENTES AGÊNCIAS DE FINANCIAMENTO MEIOS DE COMUNICAÇÃO MMA - Ministra e vários Secretários oriundos de movimentos ambientalistas CONTROLE SOCIAL REVISÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS PT

8 SISNAMA ÓRGÃO SUPERIOR ÓRGÃO CENTRAL ÓRGÃOS SETORIAIS
CONSELHO ÓRGÃO SUPERIOR NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ÓRGÃO FEDERAL DE MEIO AMBIENTE - IBAMA - ÓRGÃO CENTRAL ANA , SRH SISNAMA ÓRGÃOS SETORIAIS ANVISA ANEEL , DNPM ÓRGÃOS SECCIONAIS ÓRGÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ÓRGÃOS LOCAIS ÓRGÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

9 CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
106 CONSELHEIROS COM DIREITO A VOTO PLENÁRIO 3 CONSELHEIROS SEM DIREITO A VOTO

10 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CNI (3) CNC (2) CNA (1) CNT (1) SBS (1) COM DIREITO A VOTO: MINISTRA DO MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO EXECUTIVO 38 GOVERNO FEDERAL 27 GOVERNOS ESTADUAIS 8 ENTIDADES MUNICIPAIS 8 ENTIDADES EMPRESARIAIS 22 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 1 MEMBRO HONORÁRIO SEM DIREITO A VOTO: 1 MP FEDERAL 1 MP ESTADUAL 1 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

11 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Revisão da Resolução CONAMA n° 20/1986, que estabelece padrões de qualidade para as águas doces, salobras e salinas do território nacional para enquadramento dos corpos d’água e padrões de qualidade para lançamento de efluentes. Proposta de Resolução CONAMA para estabelecer padrões (limites) para emissões atmosféricas de fontes fixas (chaminés). Propostas de Resolução CONAMA sobre resíduos : Resíduos da Construção Civil Pilhas e Baterias Resíduos de Embalagens Resíduos de Lâmpadas Pneumáticos Proposta de Resolução CONAMA sobre diretrizes e critérios para a aplicação e a destinação do fluxo de recursos da compensação ambiental.

12 ÓRGÃO GESTOR DE RECURSOS HÍDRICOS ÓRGÃO GESTOR DE RECURSOS HÍDRICOS
UNIÃO ESTADO MMA / SRH SECRETARIA DE ESTADO CONSELHO CONSELHO NACIONAL DE ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS RECURSOS HÍDRICOS ÓRGÃO GESTOR DE RECURSOS HÍDRICOS - ANA - ÓRGÃO GESTOR DE RECURSOS HÍDRICOS SNGRH COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA AGÊNCIA DE BACIA

13 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CNRH CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS PLENÁRIO 59 CONSELHEIROS COM DIREITO A VOTO

14 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CNRH CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 12 REPRESENTANTES: 3 INDÚSTRIA 2 AGRICULTURA E IRRIGAÇÃO 2 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO 2 SETOR HIDRELÉTRICO 2 SETOR HIDROVIÁRIO 1 PESCA, LAZER E TURISMO 41 REPRESENTANTES: 31 GOVERNO FEDERAL 10 CONSELHOS ESTADUAIS DE RH 6 REPRESENTANTES: 2 COMITÊS DE BACIA E CONSÓRCIOS 2 ORG. TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA 2 ORG. NÃO GOVERNAMENTAIS

15 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FORTE AMBIENTE REGULATÓRIO PRIORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM DETRIMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO. $ 50

16 Política de Recursos Hídricos
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA INSTRUMENTOS OUTORGA DE DIREITO DE USO Política de Recursos Hídricos SISTEMA DE INFORMAÇÕES COBRANÇA PELO USO COBRANÇA PELO USO

17 COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
INSTRUMENTO DE GESTÃO INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO PROMOVER MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS E DE PADRÃO DE CONSUMO VISANDO RACIONALIZAR O USO DOS RECURSOS HÍDRICOS RISCO: PREDOMÍNIO DA VISÃO FINANCEIRA (ARRECADATÓRIA), VOLTADA PRINCIPALMENTE À GERAÇÃO DE RECEITA

18 INDÚSTRIA DE UM MODO GERAL, VISÃO DO PODER PÚBLICO E DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS É A DE QUE A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA À INDÚSTRIA NÃO ACARRETARÁ IMPACTO ECONÔMICO E, ALÉM DISSO, O VALOR PAGO SERÁ REPASSADO AO PREÇO DO PRODUTO. CONSIDERA-SE QUE O USO DA ÁGUA POR PARTE DA INDÚSTRIA TEM FORTE IMPACTO SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS, DEVIDO AO LANÇAMENTO DE SEUS EFLUENTES NOS CORPOS D’ÁGUA. SEGMENTO INDUSTRIAL É CONSIDERADO BEM ESTRUTURADO E ORGANIZADO, COM GRANDE PODER ECONÔMICO, PODENDO SUBSIDIAR O USO DA ÁGUA PARA OUTROS SEGMENTOS. DADOS DE CAPTAÇÃO, CONSUMO E DESCARTE DE ÁGUA DAS INDÚSTRIAS SÃO “CONHECIDOS” OU “FÁCEIS DE SEREM OBTIDOS” E, PORTANTO, FÓRMULAS DE COBRANÇA SÃO RAPIDAMENTE APLICÁVEIS

19 DIFICULDADES ATUAIS

20 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO DEMORA E BUROCRACIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REPRESENTAÇÃO INSUFICIENTE DO SETOR EMPRESARIAL NOS FÓRUNS DELIBERATIVOS - CONAMA E CNRH

21 CENÁRIOS FUTUROS E TENDÊNCIAS

22 ANÁLISE PROSPECTIVA DE EVOLUÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL NOS CENÁRIOS INTERNACIONAL E NACIONAL CONSIDERANDO A GLOBALIZAÇÃO DAS ECONOMIAS E DO MERCADO E, AINDA, A CRESCENTE PRESSÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SÓ SOBRE A INDÚSTRIA MAS TAMBÉM SOBRE O PODER PÚBLICO.

23 TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADES
NEGOCIAÇÃO EM ACORDOS DE MERCADO COMUM – QUESTÕES AMBIENTAIS USADAS COMO BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS EM AMBIENTE GLOBALIZADO; MUNICIPALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E DO CONTROLE AMBIENTAL; AUMENTO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS IMPULSIONANDO A LEGISLAÇÃO PARA POSIÇÕES MAIS RESTRITIVAS CRESCENTES CUSTOS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS. GRANDE DIFICULDADE OU ATÉ MESMO, IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ATERROS INDUSTRIAIS; MECANISMOS DE ESTÍMULO À RECICLAGEM E AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CADEIA PRODUTIVA; AUMENTO DA INFLUÊNCIA DOS TEMAS GLOBAIS – MUDANÇAS CLIMÁTICAS, ESCASSEZ DE ÁGUA, ENERGIA RENOVÁVEL, BIODIVERSIDADE;

24 TENDÊNCIAS E POSSIBILIDADES
TAXAÇÃO SOBRE EMISSÕES DE CO2 E GASES DE EFEITO ESTUFA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS; ALAVANCAGEM DE PROJETOS EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS VIA MDL (MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO) ; INSERÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS NA EQUAÇÃO DE COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS; CRESCIMENTO DOS IMPACTOS DOS PASSIVOS AMBIENTAIS NA GESTÃO E NA IMAGEM DAS EMPRESAS; AUMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA INFLUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS; MAIOR INFLUÊNCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NOS PAPÉIS NEGOCIÁVEIS NO MERCADO E NA OBTENÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO; INSTITUIÇÃO DE SEGUROS AMBIENTAIS OU CAUÇÕES AMBIENTAIS OBRIGATÓRIOS.

25 CRIATIVIDADE PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS