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Câmara Municipal de São Paulo Câmara Municipal de São Paulo C omissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos Deputado Federal Arnaldo JardimDeputado Federal Arnaldo Jardim 21.10.201021.10.2010
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HISTÓRICO NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS PL 203/1991 e seus apensos PL 1.991/2007 – Poder Executivo 4/6/2008 - Constituição Grupo de Trabalho 10.03.2010 –10.03.2010 – aprovação na Câmara dos Deputados 07.07.2010 –07.07.2010 – aprovação no Senado Federal 02.08.2010 –02.08.2010 – sanção Presidencial – Lei nº 12.305/2010. *Decreto de Regulamentação em formulação.
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Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Responsabilidade Compartilhada Acordo Setoriais Resíduos Rejeitos Destinação final Disposição final Geradores Logística Reversa
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Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Planos de Gestão (Nacional, Estaduais, Microrregionais e Municipais). Plano de Gerenciamento (Setor Empresarial).
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Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Articular a Política Nacional de Resíduos Sólidos com outras legislações (Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Educação Ambiental,e a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei de Consórcios.
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Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Aplicação dos Princípios do Direito (poluidor pagador e protetor recebedor). Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis. Cooperativa de catadores. Incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
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Muito obrigado! Deputado Federal Arnaldo Jardim site: www.arnaldojardim.com.br www.twitter.com/arnaldojardim email: arnaldojardim@arnaldojardim.com.brarnaldojardim@arnaldojardim.com.br 11 3889-0055
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