AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013"— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013
P P A 2014 A 2017 “Plano de intenções e metas para remeter NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”

2 PPA – 2014 A 2017 PARTICIPAÇÃO POPULAR
Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...” Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

3 PPA – 2014 A 2017 FUNDAMENTOS LEGAIS
ART. 165, § 1º e 4º da CF O PPA estabelecerá objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ART. 166, § 3º e 4º da CF Emendas a LDO e LOA somente serão realizadas quando compatíveis com o PPA. Os planos e programas da administração serão elaborados em consonância com o PPA.

4 PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS organizar em programas as ações de que resultem oferta de bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade; definir com clareza as metas e prioridades da administração estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo;

5 PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do plano; dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos; integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Municípios.

6 PPA – 2014 A 2017 Elaboração e Vigência PPA MANDATO 2013 2014 2015 2016 2017 ELABORAÇÃO VIGÊNCIA ELABORAÇÃO 6

7 PPA – 2014 A 2017 PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA GESTÃO PÚBLICA
INOVADORA PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO HUMANIZAÇÃO DA CIDADE

8 PPA – 2014 A 2017 PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE GOVERNO Capacitação Técnica
Profissionalização Relacionamento Humano Gestão Participativa Democracia Respeito Constitucional Ética Planejamento Sustentabilidade Ambiental Respeito ao Cidadão Sensibilidade com o cidadão PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE GOVERNO

9 Melhoria da Saúde da Família
PPA – 2014 A 2017 Desenvolvimento Ambiental Melhoria da Saúde da Família Desenvolvimento Econômico PROGRAMAS ESTRATÉGICOS Modernização da Gestão dos Serviços Públicos Segurança do Cidadão Humanização da Cidade Planejamento Urbano Desenvolvimento Social

10 POR PROGRAMAS DE GOVERNO
PPA – 2014 A 2017 PROPOSTAS DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS POR PROGRAMAS DE GOVERNO

11 PPA – 2014 A 2017 Aquisição de Mobiliários e equipamentos
LEGISLATIVO ATUANTE Aquisição de Mobiliários e equipamentos Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas

12 GESTÃO ADMINISTRATIVA
PPA – 2014 A 2017 GESTÃO ADMINISTRATIVA Implantação da Modernização da Adm. Pública Formalização de convênios com entidades Manutenção das diversas atividades administrativas existentes

13 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PPA – 2014 A 2017 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Renovação da Frota Desapropriação de Áreas

14 PPA – 2014 A 2017 Pagamento de Sentenças Judiciais
AÇÕES JUDICIÁRIAS Pagamento de Sentenças Judiciais Manutenção das atividades existentes

15 PPA – 2014 A 2017 Modernização do Sistema Tributário
GESTÃO FINANCEIRA Modernização do Sistema Tributário Pagamento da Dívida Pública Contribuição ao Pasep (1%) Manutenção das atividades existentes

16 PPA – 2014 A 2017 Restauração do Patrimônio Histórico
CULTURA E ARTE Restauração do Patrimônio Histórico Reformas e ampliações de espaços culturais Composição acervo bibliográfico Manutenção das atividades existentes

17 PPA – 2014 A 2017 Ampliações e Reformas - Creches e Unidades de Ensino
EDUCAÇÃO EM AÇÃO Ampliações e Reformas - Creches e Unidades de Ensino Novas Instalações - Construção de Creches e Unidades de Ensino Construção de Parques e Miniquadras - Creches e Unidades de Ensino Informatização da Rede Escolar

18 PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO EM AÇÃO Aquisição de Equipamentos para as Creches e Unidades de Ensino Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas nas Unidades de Ensino

19 PPA – 2014 A 2017 Formação continuada para Educadores
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Formação continuada para Educadores Manutenção do PNAE Manutenção das diversas atividades voltadas para a Educação no Município

20 BALNEÁRIO CAMBORIÚ MAIS ILUMINADA
PPA – 2014 A 2017 BALNEÁRIO CAMBORIÚ MAIS ILUMINADA Expansão da Rede de Iluminação PÚblica Manutenção e Melhorias do Sistema de Iluminação Pública

21 DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PPA – 2010 A 2013 DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL Incentivo a Instalação de Cooperativas Produtivas Construção de Instalação de Centros Comunitários Construção do Centro de Recuperação e Reinclusão Social da Migração Cursos profissionalizantes á Comunidade Manutenção das Atividades Existentes

22 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA Proteção Social Básica e Especial: a Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao Deficiente e a Família (aplicação dos Programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)

23 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Formalização de Convênios com entidades da área da infância Construção do Centro de Referência do Menor Aquisição de Equipamentos Manutenção do Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança Atenção a Criança e ao Adolescente

24 PPA – 2014 A 2017 Modificações e Adequações do Sistema Viário
APOIO AO TRÂNSITO Modificações e Adequações do Sistema Viário Modernização da Sinalização de Trânsito Apoio as Polícias: Civil e Militar

25 PREVENÇÃO DE SINISTROS
PPA – 2014 A 2017 PREVENÇÃO DE SINISTROS Equipamentos diversos para o Corpo de Bombeiros Construção do Quartel Manutenção das Atividades existentes do Corpo de Bombeiros Militares

26 PPA – 2014 A 2017 APOIO AO CONSUMIDOR Manutenção das Atividades existentes do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor

27 PPA – 2014 A 2017 MEIO AMBIENTE E CIDADANIA
Construção da Sede de Educação Ambiental Implantação de Parques de Monitoramento Ambiental Reestruturação de Unidades Ambientais Recuperação de Áreas de Encostas Manutenção das Atividades existentes de Proteção e Conservação do Meio Ambiente

28 SEGURANÇA E INCOLUMIDADE PÚBLICA
PPA – 2014 A 2017 SEGURANÇA E INCOLUMIDADE PÚBLICA Contenção de Ocupação Irregular e Degradação ambiental Manutenção das Atividades da Defesa Civil Manutenção do Trânsito e Engenharia Coordenação das guardas patrimonial e municipal Manutenção das Atividades de Controle da Migração

29 PLANO DE SAÚDE PARA O SERVIDOR
PPA – 2014 A 2017 PLANO DE SAÚDE PARA O SERVIDOR Aquisição de Imóvel para instalações da sede do FUNDO DE PREVIDENCIA Construção e Instalação do Consultório Odontológico Administração do Programa Saúde para o Servidor

30 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
PPA – 2014 A 2017 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR Pagamento de Benefícios Previdenciários Reserva para pagamento de benefícios futuros Administração do FUNDO DE PREV.

31 SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA
PPA – 2014 A 2017 SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA Dragagem e construção de galerias Ampliação e Melhorias – rede esgoto Construção de Reservatório para Água Tratada Melhorias na Captação de Água Bruta Recuperação de Áreas Ambientais Implantação do Projeto Água e Saúde

32 PPA – 2014 A 2017 Revitalização de espaços esportivos
ESPORTE EM AÇÃO Revitalização de espaços esportivos Construção de praças esportivas Construção do Complexo Multi-eventos Manutenção e Reforma de Complexos Esportivos

33 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PPA – 2014 A 2017 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Aquisição de Terreno p/ Construção de Unidades Habitacionais Construção de Unidades Habitacionais

34 MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES
PPA – 2014 A 2017 MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES Implantação e Manutenção de Software de Gestão Pública Implantação e Manutenção Setor de Ouvidoria Digital Implantação do Escritório de Projetos

35 OBRAS E BENFEITORIAS URBANAS
PPA – 2014 A 2017 OBRAS E BENFEITORIAS URBANAS Revitalização do Calçadão da Avenida Central Implantação de Espaços Públicos de Lazer Dragagem e Desobstrução de Rios

36 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
PPA – 2014 A 2017 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA Melhorias e Manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Manutenção e Melhorias do Sistema Viário

37 REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
PPA – 2014 A 2017 REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA Construção de Unidade 24 Horas - UPA Construção do Centro Administrativo do Fundo Saúde Implantação de Unidades de Saúde Descentralizadas Construção de Novas Unidades de Saúde Reformas e Melhorias em Unidades de Saúde

38 PPA – 2014 A 2017 SAÚDE PARA TODOS Manutenção dos Blocos de Saúde Pública: Saúde da Família Agentes Comunitários Atenção Básica Saúde Bucal Farmácia Popular e Assistência Farmacêutica

39 PPA – 2014 A 2017 Manutenção dos Blocos de Saúde Pública: HIV/AIDS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção dos Blocos de Saúde Pública: HIV/AIDS Epidemia e Controle de Doenças Gestão Plena – MAC Serviços Hospitalares e Ambulatoriais*

40 DE ONDE VEM OS RECURSOS?

41 PPA – 2014 A 2017 AS FONTES DE RECURSOS Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc; Receitas de transferências: da União e do Estado; Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.

42 DEMAIS FONTES DE RECURSOS
PPA – 2014 A 2017 DEMAIS FONTES DE RECURSOS CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÕES DE BENS

43 RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE*
PPA – 2014 A 2017 VALOR ESTIMADO PARA AS RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE* 2014- R$ 0 Milhões 2015- R$ 0 Milhões R$ 0 Milhões R$ 0 Milhões TOTAL ESTIMADO: R$ 0 Milhões * Não foram consideradas as demais fontes de recursos

44 COMPARATIVO DAS RECEITAS
PPA – 2014 A 2017 COMPARATIVO DAS RECEITAS ANO VALOR % DE CRESCIMENTO 2010 - 2011 0% 2012 2013* 2014** * – Valor previsto em Lei ** 2014 – Valor aproximado no PPA (em análise)

45 OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃO
Elaboração Comissão de Planejamento Decreto xxx de xx/xx/2013 OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃO Presidente: Membros: