CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008

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Estruturação e Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas. - Visão Estatal -

1. ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PPP – PEPPP ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO PEPPP ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO PARA O PEPPP. 4. DEFINIÇÃO DOS NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PEPPP. 5 – SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO. 6 – ESTRUTURAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PPP, ATÉ O INÍCIO DAS OBRAS. O CASO DA PPP DO CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA. 7- PRINCIPAIS PONTOS DETERMINANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PEPPP.

1. PREMISSAS BÁSICAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PPP – PEPPP. Consolidar o Programa como uma política de Estado; Priorizar projetos que visem dotar ou melhorar a infra-estrutura do Estado, atraindo grandes empreendimentos alavancadores da economia e do desenvolvimento social; Estabelecer um arcabouço Institucional em perfeita sintonia com a Lei Federal /2004, com ênfase na transparência dos procedimentos e acrescido da preocupação com o meio-ambiente e o crescimento sustentável; Implantar uma estrutura embrionária, para desenvolver projeto piloto de rápida e segura execução, com vistas a criar um ambiente de segurança, qualidade e aprendizado, para o governo.

Centralizar na Gerência Geral de PPP, que é a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas - Unidade PPP, todos os processos operacionais para a implantação dos projetos de PPP do Estado; Trazer a iniciativa privada para assumir riscos de preparação de projetos, desonerando o Estado dos custos e reduzindo os prazos para a implantação do Programa. Após cumpridas todas as etapas para a contratação do Projeto-Piloto, desenvolver a segunda fase de implementação do Programa, com implantação da nova estrutura de gestão e o estabelecimento das normas, padrões, procedimentos e rotinas de controle e acompanhamento das PPP’s. Disseminar nas várias secretarias de Estado a cultura de PPP e Project Finance, aprimorando e ampliando as ações de estabelecimento, seleção, modelagem e inclusão de novos projetos no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas;

Definir e implementar os esforços de marketing do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas PEPPP, principalmente àqueles referentes à transparência das ações; Aprimorar e ampliar as ações de estreitamento de relacionamento com o Governo Federal (MPOG, CEF, BNDES, BNB, BB, STN, CAE), com os outros Estados da Federação, com o setor financeiro mundial e sobretudo com o setor privado investidor nacional e internacional, para incrementar as ações de implantação de Parcerias Público-Privadas no Estado;

2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO PEPPP. Lei nº , de 27 de janeiro de 2005 (Cria o Programa Estadual de PPP - PEPPP); Lei nº , de 28 de dezembro de 2005 (Cria o Fundo Garntidor das PPP ‘s - FGPE); Decreto nº , de 23 de janeiro de 2006 (Regulamenta o PEPPP); Decreto nº , de 22 de junho de 2006 (Cria a Comissão Permanente de Licitação - CPL/PPP); Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006, de 06 de fevereiro de 2006 (Normatiza as solicitações de Estudos de Viabilidade e Projetos Básicos);

- Instrução Normativa IN/CGPE-001/2006, de 09 de março de 2006 (Cria a Unidade PPP); Lei nº , de 11 de julho de 2006 (PPA 2004/2007); Lei nº , de 23 de agosto de 2007 (Altera composição do CGPE); Lei nº , de 01 de outubro de 2007 (PPA 2008/2011); Instrução Normativa IN/CGPE-001/2007, de novembro de 2007(Critério de seleção de projetos para licitação).

3. Estruturação Administrativa do Estado para o PEPPP.

4. DEFINIÇÃO DOS NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PEPPP. 1 - Construção, administração e operação de Complexos Prisionais previstos no Plano Estratégico de Segurança do Estado. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 2 - Construção, administração e operação de Postos de Atendimento do EXPRESSO CIDADÃO. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 3 - Construção, instalação de equipamentos, administração e operação de dois dos Hospitais previstos no Programa de Governo. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 4 - Projeto de PPP Saneamento RMR - Implantação/Ampliação da Coleta e Tratamento de Esgotos na região abrangida pelas áreas dos sistemas do Cordeiro, Cabanga e Boa Viagem no Município de Recife e na região abrangida pelo sistema de Prazeres e Curcurana no município de Jaboatão dos Guararapes. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP;

5 - Ampliação/Expansão, construção e exploração dos gasodutos da COPERGÁS. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP. 6 - Construção, administração e operação de sistema de transporte público de passageiros através de VLT ou VLP, em vários corredores de transporte público de passageiros na RMR. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP.

5 – SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO. 1 - Projeto PPP Complexo de Ressocialização de Pernambuco – Construção, administração e operação de dois complexos de ressocialização com capacidade inicial de vagas cada, sendo um na mesorregião do Agreste do Estado e o outro na RMR (Yumatã Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.) - AUTORIZADA; 2 – Requalificação dos postos existentes, construção de novos postos, administração e operação de todos os Postos de Atendimento do EXPRESSO CIDADÀO (SCSI Ltda e Provider) - AUTORIZADA. 3 - Projeto de PPP Saneamento RMR - Implantação/Ampliação da Coleta e Tratamento de Esgotos na região abrangida pelas áreas dos sistemas do Cordeiro, Cabanga e Boa Viagem no Município de Recife e na região abrangida pelo sistema de Prazeres e Curcurana no município de Jaboatão dos Guararapes. (Construtora Andrade Gutierrez S. A.) - AUTORIZADA.

4 - Construção, instalação de equipamentos, de 2 (dois) hospitais previstos no Programa de Governo e administração e operação destes 2 (dois) e dos Hospitais Metropolitano Norte e Cardiológico de Caruaru(Grupo Siemens Ltda) - AUTORIZADA; 5 - Construção, administração e operação de sistema de transporte público de passageiros através de VLT ou VLP, em vários corredores de transporte público de passageiros na RMR. – EM ANÁLISE.

6 – ESTRUTURAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PPP, ATÉ O INÍCIO DAS OBRAS. O CASO DA PPP DO CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA. CRONOGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O EMPREENDIMENTO JÁ FAZ PARTE DA LISTA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PEPPP. 1ª. FASE: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE EMPREENDIMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006.

2ª. FASE: ESCOLHA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE OU PROJETOS BÁSICOS DE EMPREENDIMENTOS A SEREM LICITADOS, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Instrução Normativa IN/CGPE-001/2007. 3ª. FASE: ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, COM MINUTA DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. 4ª. FASE: GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DO ESTADO, DIRETRIZES PARA EMISSÃO DAS LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, ANÁLISE E TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES OFERECIDAS (PGE).

5ª. FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (NACIONAL OU INTERNACIONAL) E REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR. Decreto nº , de 22 de junho de 2006 (Cria - CPL/PPP). PRAZOS. 6ª FASE: ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PATROCINADA OU ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, OBTENÇÃO DAS LICENÇAS PRÉVIA E DE IMPLANTAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES. AÇÕES PARALELAS E CONCOMITANTES. 7ª FASE: OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA PRÉVIA, LOGO APÓS A AUTORIZAÇÀO PARA LICITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO PROJETO E ENTREGA DA MODELAGEM ECONÔMICA FINANCEIRA), E EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO. AÇÕES PARALELAS E CONCOMITANTES.

6. PRINCIPAIS PONTOS DETERMINANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PEPPP. 1 – Adotar o PEPPP como uma política de estado; 2 – Escolher projeto piloto de pequeno porte porém alavancador de grandes empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social; 3 – Concentrar TODAS as ações relativas ao PEPPP, numa única unidade do Estado, conferindo-lhe status e força dentro da máquina estadual;

4 – Contratação de consultoria especializada possibilitando, desde o início do PEPPP, a clara definição de todas as etapas do início, meio e fim do processo de implementação da primeira PPP; 5 – Comprometimento das principais áreas do Estado nos processos de tomada de decisão, através do CGPE (Planejamento, Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado); 6 – Utilização descentralizada e temporal das várias equipes técnicas das Secretarias envolvidas no PEPPP; 7 – Vontade política expressa do Governo, em tocar o PEPPP como uma política de Estado.

MUITO OBRIGADO CONTATOS: PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PEPPP SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEPLAG SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CGPE E GERENTE GERAL DE PPP DO ESTADO DE PERNAMBUCO: SILVIO BOMPASTOR Rua da Moeda, 46, Recife Antigo – PE – CEP: TELEFONES: (81) / CELULAR: (81) FAX:

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