UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Autarquia Municipal de Regime Especial LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 - Pró-reitoria de Economia e Finanças Pró-reitoria de.

Apresentação em tema: "UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Autarquia Municipal de Regime Especial LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 - Pró-reitoria de Economia e Finanças Pró-reitoria de."— Transcrição da apresentação:

1 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Autarquia Municipal de Regime Especial LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2015 - Pró-reitoria de Economia e Finanças Pró-reitoria de Economia e Finanças Δ novembro de 2014

2 Sistema de Planejamento de Recursos Públicos (art. 165 da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 – LRF) Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ) Lei Orçamentária Anual (LOA) Quadrienal Anual

3 O valor proposto para a receita orçamentária em 2015 é de R$ 198.267,500,00 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e sessenta sete mil e quinhentos reais) e para a despesa, R$ 190.523.500,00 (cento e noventa milhões, quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais), apresentando, portanto uma diferença de R$ 7.744.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais), que serão destinados às Transferências Financeiras às Fundações instituídas pela Universidade de Taubaté: Universitária de Taubaté – FUST; Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté – FUNCABES; Artística e Cultural da Universidade de Taubaté – FUNAC; de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté – FAPETI e, também, à complementação dos valores a serem repassados ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, em atendimento à Lei Municipal 3.372 de 30 de maio de 2000. Os valores propostos foram estabelecidos de forma descentralizada e em conjunto com os responsáveis pelas respectivas Unidades Orçamentárias (UO), levando em consideração os planos de trabalho, apresentados no Plano Plurianual – PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015.

4

5 I – TOTAL DAS RECEITAS I.1 – RECEITAS CORRENTES........................... R$ 197.840.500,00 I.1.1 – Receita Patrimonial..................... R$ 4.360.300,00 Participação nos lucros da EPTS A receita prevista com a participação nos lucros da EPTS – Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté tem sua origem nos cursos de extensão e pós-graduação gerenciados por aquela empresa, cujo capital dominante pertence à Universidade de Taubaté. A parceria entre UNITAU e EPTS prevê ampliação da oferta de cursos a distância com uma perspectiva de crescimento de alunos matriculados.

6 Receita de Concessões e Permissões Essa fonte da receita corrente é originária dos rendimentos de contratos de permissão de uso de imóveis da Universidade – Centro Comercial, Cantinas junto às Unidades de Ensino e, também o campus de Ubatuba (parcial). Os contratos de permissão de uso têm a previsão de valores com base no índice de reajuste que a Universidade adota, o IPC-Fipe, que estimamos o percentual de 5,88% para o ano de 2015. Remuneração de Depósitos Bancários Esta fonte orçamentária tem sua origem na receita de aplicações financeiras, cujo resultado se obtém do montante aplicado em Instituições Financeiras oficiais, multiplicado pela taxa de mercado praticada no período.

7 I.1.2 – Receita de Serviços.............................. R$ 129.192.700,00 O aumento previsto para esta receita foi projetado com base em incremento no número de alunos matriculados no primeiro e terceiro trimestres deste exercício (2014) e uma atualização dos valores das anuidades/semestralidades utilizando a média inflacionária dos últimos doze meses. Foram mantidos os mesmos números (aproximados) para as demais receitas derivadas de serviços, uma vez que a maioria tem sua origem na quantidade de pessoas atendidas, como é o caso das clínicas. I.1.3 – Transferências Correntes.................... R$ 45.171.000,00 Corresponde às transferências previstas para serem recebidas de diversos órgãos, em razão de celebração de convênios ou não, para aplicação em custeio. A Universidade vem buscando, sistematicamente, por meio de convênios, aumentar sua receita. Para o ano de 2015, pretende-se a renovação das parcerias atuais bem como a implementação de novas parcerias, muitas já em fase de negociação.

8 I.1.4 – Outras Receitas Correntes..................... R$ 19.116.500,00 As receitas classificadas nesse grupo referem-se, de forma relevante, à recuperação de dívidas ativas, juros e multas originados pela inadimplência, cujos valores foram originalmente estimados pelo comportamento da última peça orçamentária, assim projeta-se uma perspectiva de melhor arrecadação de anuidades de anos anteriores através de diversas ações já adotadas: novas deliberações; flexibilização das negociações com os alunos e um grupos de servidores encarregados de contatar (call center) os alunos inadimplentes para possíveis acordos, entre outros.

9 I.2 – RECEITAS DE CAPITAL................................. R$ 427.000,00 I.2.1 – Alienação de bens................................... R$ 5.000,00 Os valores projetados para o exercício de 2015 correspondem à receita de Alienação de Bens Móveis, cujo montante não deve atingir valores expressivos, por tratar-se, quase sempre, de bens descartados pela exaustão causada pelo uso, através de leilões públicos. I.2.2 – Transferências de Capital........................ R$ 422.000,00 Corresponde às Transferências de Capital previstas para serem recebidas de diversos órgãos, em razão de celebração de convênios ou não para aplicação em investimentos durante o ano de 2015.

10

11

12 II – TOTAL DAS DESPESAS II.1 – DESPESAS CORRENTES............................. R$ 184.056.000,00 II.1.1 – Pessoal e Encargos Sociais.................... R$ 104.218.000,00 Embora tenha sido registrado, em 2014, um aumento no Grupo de Natureza de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, devido ao crescimento vegetativo provocado pelas concessões de vantagens pessoais aos servidores (promoções, mudanças de categorias funcionais, concursos, correções salariais e aposentadorias) estamos reestruturando a administração de pessoal de forma a racionalizar e a reduzir as despesas de pessoal, encargos, horas extras, licenças, abonos, para o ano de 2015.

13 II.1.2 – Juros e Encargos da Dívida.................. R$ 0,00 A Universidade de Taubaté não prevê, preliminarmente, contrair empréstimos financeiros. II.1.3 – Outras Despesas Correntes................ R$ 79.838.000,00 Em Outras Despesas Correntes, aquelas que correspondem às despesas de custeio da Universidade, os acréscimos foram calculados pela projeção dos preços atuais dos serviços (inclusive os de utilidade pública) e dos preços dos materiais de consumo, considerando-se a evolução dos preços administrados e dos sujeitos às regras do mercado, que foi estimado conforme a inflação projetada pelos institutos especializados. Também se considerou uma política de redução de gastos e o possível crescimento da Instituição, com o consequente incremento dos encargos oriundos dessa expansão.

14 II.2 – DESPESAS DE CAPITAL............................... R$ 6.067.500,00 II.2.1 – Investimentos....................................... R$ 3.767.500,00 Essa natureza de despesa engloba as aquisições de materiais permanentes, equipamentos, obras, entre outras, e foram estimadas em função das necessidades da Instituição. II.2.2 – Inversões Financeiras.............................. R$ 0,00 A Universidade de Taubaté não está prevendo, preliminarmente, adquirir imóveis, durante o ano de 2015.

15 II.2.3 – Amortização Financeira....................... R$ 2.300.000,00 Corresponde a valor previsto para pagamento do acordo de parcelamento do débito junto ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (Lei Municipal nº 4.803/2013). II.3 – Reserva de Contingência.......................... R$ 400.000,00 Valor destinado a atender riscos e eventos fiscais imprevistos neste orçamento.

16

17 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Metas Anuais MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2015 (LRF, art. 4º, § 1º )Em milhares ESPECIFICAÇÃO 2015 R$ Receita Total198.267 Receita Primária (I) (RT - Jr)196.278 Despesa Total190.573 Despesa Primária (II) (DT - Amortização)188.273 Resultado Primário (I - II)8.004 Resultado Nominal108 Dívida Pública Consolidada23.601 Dívida Consolidada Líquida7.366

18 III – METAS ANUAIS – RESULTADO PRIMÁRIO A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos estão compatíveis com suas arrecadações, ou seja, se as receitas não- financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. Para a apuração do Resultado Primário não são consideradas as Transferências Financeiras concedidas pela Universidade de Taubaté às suas Fundações e as complementações ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT de acordo com a Lei Municipal nº. 3.372/00. III.1 – RECEITAS TOTAL..................................... R$ 198.267.500,00 Representa a soma das Receitas Correntes e as Receitas de Capital.

19 III.2 – RECEITA PRIMÁRIA................................. R$ 196.278.000,00 Corresponde à Receita Total deduzidas as Receitas de Operações de Crédito, as aplicações financeiras e os juros. III.3 – DESPESA TOTAL...................................... R$ 190.523.500,00 Representa a soma das Despesas Correntes, as Despesas de Capital e a Reserva de Contingência. III.4 – DESPESA PRIMÁRIA................................ R$ 188.273.500,00 Corresponde à Despesa Total, deduzidas as Despesas com juros e amortização das dívidas, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com a concessão de empréstimos com retorno garantido.

20 III.5 – RESULTADO PRIMÁRIO............................ R$ 8.004.500,00 É obtido pela diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária e indica se as receitas são capazes de suportar as despesas. III.6 – RESULTADO NOMINAL.................... R$ 108.656,28 Representa a diferença entre o saldo da Dívida Líquida em 31 de dezembro de um ano em relação ao ano anterior. III.7 – DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA............. R$ 23.601.377,49 Corresponde ao saldo da divída com o IPMT parcelada em 20 anos conforme Lei Municipal 4803/2013. III.8 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.... R$ 7.366.475,72 Corresponde à Dívida Pública Consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e demais haveres financeiros. Quando o saldo da disponibilidade for maior que a dívida do exercício, o valor é zero.

21 “ANEXOS” QUADROS COMPARATIVOS LOA 2014 / LOA 2015

22

23

24

25

26

27

28

29

30 Obrigado pela atenção Prof. Dr. José Carlos Simões Florençano Pró-reitor de Economia e Finanças