Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) Primeiro Relatório Maputo, 17 de Março de 2011 Apresentado por: Benjamim J. De S. Chilenge.

Apresentação em tema: "Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) Primeiro Relatório Maputo, 17 de Março de 2011 Apresentado por: Benjamim J. De S. Chilenge."— Transcrição da apresentação:

1 Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) Primeiro Relatório Maputo, 17 de Março de 2011 Apresentado por: Benjamim J. De S. Chilenge

2 Contextualização Moçambique aderiu à Iniciativa de Transparência na Industria Extractiva em Maio de 2009; Está em processo a validação do país como cumpridor na implementação da Iniciativa; e A elaboração e disseminação do primeiro Relatório da Iniciativa, constitui um marco importante para o processo de validação.

3 Objectivo da ITIE Tornar público as receitas recebidas pelo Governo e os pagamentos feitos pelas Empresas (Impostos, taxas e outros) resultantes da exploração mineira e petrolífera.

4 Metodologia Recolha de informações: – Compreendeu a definição de modelos de prestação de informações pelas indústrias e agências do Governo (fichas/templates); Processo de Reconciliação ou de Auditoria – abrangidos apenas pagamentos e recebimentos efectuados por contribuintes que possuem relatórios e contas já auditados de acordo com os padrões de auditoria internacionalmente aceites; – sobre estes é realizado o apuramento e a análise das discrepâncias; e – São tomados para efeitos de reconciliação apenas os pagamentos directos, em dinheiro, efectuados pelas empresas ao Governo.

5 Metodologia (cont.) Nível de Materialidade – Arroladas as empresas mineiras e petrolíferas que têm contabilidade organizada, que se encontram na fase de produção; – Ilegíveis ao primeiro relatório contribuintes com pagamentos de impostos directos de montantes totais não inferiores a 1.500.000,00Mt; – Excluídos operadores mineiros artesanais e não registados (ilegais).

6 Empresas arroladas para o 1º Relatório EMPRESAS 1 Empresa Nacional de Hidrocarbonetos 13 Highland African M. Company 2 Companhia Moç. de Hidrocarbonetos 14 Osho Gremach Mining 3 ROMPCO – Republic of Moz. Papeline Company 15 Vale Moçambique 4 Sasol Petroleum Temane (SPT) 16 Tantalum Mineração e Prospecção 5 Anadarko Mocambique 17 Minas Moatize 6 Statoil 18 Rio Tinto 7 Buzi – Hydrocarbons 19 JSPL Mozambique Minerals 8 DNO Asa Mocambique 20 Zambezi Energy Corporation 9 ENI East Africa SPA 21 Kenmare Moma Mining (Mauritus) 10 PC Mozambique R. Basin (Petronas) 22 Artumas 11 Cimentos de Mocambique 23 Riversdale 12 MIMOC - Minerais Industriais

7 Empresas Apuradas para o Primeiro Relatório Empresas MineirasEmpresas Petrolíferas 1. Vale Moçambique1. Companhia Moç. de Hidrocarbonetos 2. Kenmare Moma Mining2. Sasol Petroleum Temane 3. High African Mining Co. 4. Rio Tinto

8 Metodologia (cont.) Inclusão de pagamentos sociais às comunidades: – os pagamentos sociais às comunidades, feitos em dinheiro e em espécie, serão incluídos no relatório da ITIE apenas com carácter informativo. Inclusão de outros sectores: – O 1º relatório da ITIE em Moçambique abrange apenas a Indústria Extractiva (áreas Mineira e Petrolífera).

9 Metodologia (cont.) Ano de Referência: – O Ano de Referência para o primeiro relatório da ITIE em Moçambique é o exercício económico de 2008 (Janeiro – Dezembro); Periodicidade dos Relatórios: – Após a validação, os relatórios da ITIE serão produzidos e divulgados numa base anual. Agregação ou Desagregação: – os relatórios serão desagregados em termos de pagamentos e recebimentos efectuados por empresas e tipos de imposto.

10 Primeiro relatório da ITIE Contratados Auditores Independentes, por concurso público, (Boas Associates); Relatório Entregue em Fevereiro de 2011; e Resultados reportados:

11 Tabela 1- Pagamentos das Empresas da Industria Extractiva - 2008 NUITEMPRESA Taxas de Processamento e Licenças Imposto sobre a Superfície Imposto sobre a Produção Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) DividendosTotal 400134081Vale Moçambique1.330.000,004.889700,006.219.700,00 400095914 HAMC (Highland African Mining Co) 278.549,001.151.372,00100.000,001.529.921,00 400079781Rio Tinto723.962,00 400099812 Kenmare Moma Mauritius 325.576,00795.385,006.649.864,007.770.825,00 400102961 Companhia Moç. De Hidrocarbonetos 72.055.606,00 400077142 Sasol Petroleum Temane LTD 115.575.210,00100.000,00115.675.210,00 Total1.655.576,006.687.596,00123.376.446,0072.255.606,00203.975.224,00

12 Tabela 2- Recebimentos do Governo das Industrias Extractivas - 2008 NUITEMPRESA Taxas de Processamento e Licenças Imposto sobre a Superfície Imposto sobre a Produção Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) DividendosTotal 400134081Vale Moçambique000000 400095914 HAMC (Highland African Mining Co) 000000 400079781Rio Tinto01.661.662,00000 400099812 Kenmare Moma Mauritius 000000 400102961 Companhia Moç. De Hidrocarbonetos 000000 400077142 Sasol Petroleum Temane LTD 0090.638.006,0000 Total01.661.662,0090.638.006,000092.299.668,00

13 Tabela 3 – Reconciliação de Pagamentos da Industria Extractiva e Recebimentos do Governo – 2008 Fonte de Benefício Pagamento das Empresas (A) Recebimentos do Governo (B) Desvios – Diferenças (A – B) Taxas de Processamento e Licenças1.655.576,000,001.655.576,00 Imposto sobre a Superfície6.687.596,001.661.662,005.025.934,00 Imposto sobre a Produção123.376.446,0090.638.006,0032.738.440,00 Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) 72.255.606,000,0072.255.606,00 Dividendos0,00 Total203.975.224,0092.299.668,00111.675.556,00

14 Notas explicativas (discrepâncias registadas pela auditoria) Diferença de metodologia na apresentação de dados de algumas empresas e a da DGI, nomeadamente: Kenmare Moma Mining, Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos e Sasol Petroleum Temane, não se conforma com a da ITIE. – As aludidas empresas prestaram informações nos seguintes moldes: i.Tendo em consideração o ano da ocorrência dos factos sujeitos a tributação e não ao período efectivo do pagamento; ii.Tendo em consideração o seu regime de tributação especial e não o ano civil; – Os dados facultados não reflectem o período do pagamento efectivo, que é metodologia adoptada pela DGI e igualmente usada na elaboração do relatório da ITIE.

15 Notas explicativas (discrepâncias registadas pela auditoria) As divergências, verificadas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), nas empresas: – (i) Highland African Mining e a Sasol Petroleum Temane, derivam do facto dos pagamento declarado pelas empresas incluirem os Pagamentos Especiais por Conta, determinado com base no volume de vendas, e não propriamente impostos sobre o lucro; e – (ii) Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, deriva do facto de a empresa adoptar um regime excepcional de tributação, tendo contabilizado os pagamentos efectuados em 2007 que para a empresa correspondem ao exercício de 2008 que vai de Julho de 2007 a Junho de 2008, e não tendo reportado os pagamentos feitos no segundo semestre de 2008.

16 Pagamentos e Recebimentos Revistos

17 Primeiro relatório da ITIE Feita a reverificação dos dados e correcções, face as evidências de pagamentos e recebimentos efectivamente registados pelas empresas e pelo Governo, de conformidade com a metodologia, os resultados apurados são seguintes:

18 Tabela 1- Pagamentos das Empresas da Industria Extractiva - 2008 NUITEMPRESA Taxas de Processamento e Licenças Imposto sobre a Superfície Imposto sobre a Produção Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) DividendosTotal 400134081Vale Moçambique1.330.000,004.889.700,006.219.700,00 400095914 HAMC (Highland African Mining Co) 278.549,001.151.372,00100.000,001.529.921,00 400079781Rio Tinto723.962,00 400099812 Kenmare Moma Mauritius 325.576,00795.385,006.649.864,007.770.825,00 400102961 Companhia Moç. De Hidrocarbonetos 70.178.721,73 400077142 Sasol Petroleum Temane LTD 90.638.008,00100.000,0090.738.008,00 Total1.655.576,006.687.596,0098.439.244,0070.378.721,730,00177.161.137,73

19 Tabela 2- Recebimentos do Governo das Industrias Extractivas - 2008 NUITEMPRESA Taxas de Processamento e Licenças Imposto sobre a Superfície Imposto sobre a Produção Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) DividendosTotal 400134081Vale Moçambique3.688.945,00 400095914 HAMC (Highland African Mining Co) 278.549,00718.968,96100.481,841.097.999,80 400079781Rio Tinto707.100,00 400099812 Kenmare Moma Mauritius 1.000.148,004.526.172,005.526.320,00 400102961 Companhia Moç. De Hidrocarbonetos 70.857.988,30 400077142 Sasol Petroleum Temane LTD 90.638.005.91100.000,0090.738.005,91 Total5.674.742,0095.883.146,8771.058.470.140,00172.616.359,01

20 Tabela 3 – Reconciliação de Pagamentos da Industria Extractiva e Recebimentos do Governo – 2008 Fonte de Benefíco Pagamento das Empresas (A) Recebimentos do Governo (B) Desvios – Diferenças (A – B) Taxas de Processamento e Licenças 1.655.576,000,001.655.576,00 Imposto sobre a Superfície6.687.596,005.674.742,001.012.854,00 Imposto sobre a Produção98.439.244,0095.883.146,872.556.097,13 Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Colectiva (IRPC) 70.378.721,7371.058.470,14-679.748,41 Dividendos0,00 Total177.161.137,73172.616.359,014.544.778,72

21 Constatações Feita a reverificação dos dados e corrigidos os mapas com base nas cópias das listas de guias de pagamento que comprovam os valores reportados pela Direcção Geral de Impostos que deram entrada nos cofres do Estado, prevalecem divergências de montante igual a 4.544.778,72MT, equivalente a 3%, que abaixo se descriminam:

22 Constatações (cont.) No Imposto de Superfície: Nas empresas Vale Moçambique e Rio Tinto, as divergências verificadas derivam do facto de as empresas terem efectuado o pagamento nas Direcções das Áreas Fiscais, distintas dos seus domicílios fiscais, estando em curso o trabalho de verificação nas diversas áreas fiscais. Prevalece igualmente divergência neste Imposto na empresa Kenmare Moma Mining, de pagamento que deu entrada nos cofres do Estado e que foi reportado a menos pela empresa.

23 Constatações (cont.) No Imposto sobre a Produção (Royalties) A empresa Kenmare Moma, apresenta uma divergência que resulta do facto de os pagamentos declarados pela mesma, serem referentes ao ano da ocorrência dos factos sujeitos a tributação (2009), e não ao período do pagamento efectivo do imposto; Prevalece ainda divergência na empresa Highland African Mining que resulta da falta da confirmação do valor que é declarado como tendo sido pago pela empresa.

24 Constatações (cont.) Nas Rubrica de Taxas de Licenciamento/Processamento: – As empresas Vale de Moçambique e Kenmare Moma apresentam divergências que para seu esclarecimento, prossegue a recolha de confirmações de tais pagamentos.

25 Recomendações 1. Avaliação de Minerais : Para garantir transparência na avaliação de minerais, é prudente que a questão do hedging (vendas presentes à preços negociados futuros) seja totalmente resolvida e tratada de forma clara na legislação. 2. Determinação da qualidade de minerais : Uma vez que a avaliação de minerais é afectada pela sua qualidade, a Direcção de Minas e o Ministério das Finanças devem assegurar a existência de um mecanismo para confirmação da qualidade dos minerais declarados pelos operadores mineiros. Isto pode ser feito por meio de verificação independente através de amostragem aleatória.

26 Recomendações (cont.) 3. Determinação de custos operacionais Devem ser realizados estudos por forma a estabelecer referências para níveis de custos operacionais aceitáveis nas actividades extractivas. Isto irá ajudar a Autoridade Tributária a determinar a adequação dos custos e também melhorar a transparência. 4. Ganhos de capital Para garantir transparência, o regime de ganhos de despesas de capital deve ser especificado na lei e aplicado de forma igual para todos concessionários. 5. Falta de comunicação inter-sectorial efectiva A Autoridade Tributária deve ser informada sobre mudanças de propriedade de concessões, a sua dimensão e quaisquer outras particularidades.

27 Recomendações (cont.) 6. Taxas sobre as mais valias Para incrementar os fluxos de receitas do sector extractivo para o Governo, a taxa sobre as mais-valias na transferência da titularidade de concessões deve ser considerada. 7. Captação e publicação de dados A publicação anual dos dados de produção dos proprietários de concessões, pagamentos de royalties, propriedade ou participações de empresas, permite um fácil acesso a informação e aumenta a transparência. À longo prazo, isso irá ajudar a incrementar a mobilização de receitas para o Estado.

28 Muito Obrigado! Nampula, 18 de Fevereiro de 2011