André Geraldo Soares Florianópolis/SC – 22/Out/2009 ViaCiclo INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS.

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1 André Geraldo Soares Florianópolis/SC – 22/Out/2009 ViaCiclo INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

2  A ViaCiclo é uma associação sem fins econômicos fundada em 2001 com objetivo o de defender os direitos dos ciclistas e de promover a bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte  A ViaCiclo participa do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo – PDP de Florianópolis desde 2007 APRESENTAÇÃO INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

3  A ViaCiclo compreende que o PDP é o instrumento legal mais importante para garantir o direito igualitário à cidade e neste momento se esforça por auxiliar na elaboração de instrumentos adequados para a concretização das propostas elaboradas pela comunidade  Esta apresentação foi realizada em 22/10/09 como uma contribuição preliminar para a segunda fase da elaboração do PDP, coordenada pela Fundação Cepa  Esta apresentação primou pela sintetização e clareza, devendo ser refinada na evolução do processo, espontaneamente e sob demanda APRESENTAÇÃO INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

4  A bicicleta é um veículo (Art. 96 da Lei 9503/97)  A bicicleta é um meio de transporte eficiente, acessível, econômico para o erário e para o indivíduo, limpo e saudável, possibilitando a democratização do espaço público, a desobstrução do trânsito, a integração com as demais modalidades e a autonomia de deslocamento dos cidadãos  A instalação de equipamentos e de infra-estrutura é um direito dos cidadãos e uma demonstração, por parte do poder público, de que os trata com dignidade e que investe na sustentabilidade da cidade PONTOS DE PARTIDA

5 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  A sucessiva falta de investimentos em estruturas cicloinclusivas provocou a deterioração do espaço urbano e centenas de acidentes, impedindo os cidadãos de utilizarem a bicicleta  Existe uma enorme demanda reprimida pelo uso da bicicleta, o que pode ser constatado, entre outros, nas propostas oriundas dos distritos para o PDP  Portanto, essa apresentação não abordará questões como a realidade atual e as vantagens da mobilidade ciclística  O princípio da ViaCiclo é acatar a vontade da comunidade e auxiliar a transformação da mesma em lei PONTOS DE PARTIDA

6 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  Durante a primeira fase, centenas de reuniões comunitárias nos 19 distritos produziram um documento, sistematizado, com 1.557 propostas em 8 temas  (1) amb. Nat.; (2) uso e ocup. do solo; (3) mobilid.; (4) saneam. básico; (5) infra-estrutura urbana; (6) polít. e infra-estr. social; (7) geração de emprego, renda e oportunidades; (8) gestão democrática PROPOSTAS DAS COMUNIDADES

7 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA

8 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS SOBRE A INCLUSÃO CICLÍSTICA De modo geral, são essas as características principais das propostas da comunidade sobre a mobilidade ciclística:  Instalação de infraestrutura segura  Abarcamento de toda a cidade  Integração com as demais modalidades  Prioridade para a bicicleta no trânsito compartilhado  Observância da legislação vigente  Construção de bicicletários  Ênfase na estrutura denominada “ciclovia”  Ênfase na ação executora do poder público

9 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Constituição de uma rede ou sistema cicloviário “tramado” com o sistema viário  Construção de “vias ciclísticas”: ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e vias compartilhadas  Instalação de sinalização adequada  Regulament. e moderação d velocid. dos motorizados  Padronização e refinamento técnico da infraestrutura  Instalação de estruturas de integração intermodal  Construção de bicicletários  Regulamentação das intervenções da iniciativa privada – de inclusão e de “não-afetação” Qual a melhor maneira de aplicar as propostas da comunidade sem afastar-se das diretrizes?

10 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS  É necessário que o a Lei do Plano Diretor regulamente a iniciativa do poder público constituir um “sistema cicloviário” composto de “infraestrutura cicloviária” (ver adiante) para a inclusão da bicicleta como meio de transporte em toda a cidade – que Florianópolis seja uma cidade ciclável –, adaptada às características naturais e urbanas consolidadas, com qualidade técnica, possibilitando a segurança e conforto do usuário e a integração desta com as demais modalidades  Do mesmo modo, é necessário que a municipalidade regulamente a “infraestrutura cicloviária” também nas edificações da iniciativa privada de modo que a mesma contribua para o uso da bicicleta e não lhe ofereça risco ou interfira na sua prioridade no trânsito Em resumo: ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS

11 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Sistema cicloviário: abordagem conceitual; é a parte do sistema viário da cidade destinada à circulação e parada de bicicletas, ou seja, “tramado” com o sistema viário; desde que se entenda, conceitualmente com garantias práticas, de que “sistema viário” inclui o “sistema cicloviário”, este conceito pode ser abandonado  Estrutura cicloviária: estrutura física; todas as edificações, vias, equipamentos e sinalização para o acesso, circulação exclusiva ou compartilhada e para a parada da bicicleta; rampas, cruzamentos, placas, moderadores de tráfego, estacionamentos, etc  Vias ciclísticas: pistas para a circulação de bicicletas, podendo ser exclusivas ou compartilhadas Conceituação:

12 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Ciclovia (CTB): via exclusiva para ciclistas, separada da pista dos motorizados por barreira física, podendo ser uni ou bidirecional, com no mínimo 1,20 m de largura no primeiro e 2,30 m no segundo; recomendada para vias com velocidade dos motorizados igual ou superior a 50 km/h; a ciclovia não precisa ser construída paralela ás vias de motorizados  Ciclofaixa (CTB): via exclusiva para ciclistas, contígua à pista dos motorizados delimitados por pintura ou tachas, preferencialmente unidirecional com no mínimo 1,20 m de largura e no mesmo sentido do tráfego dos motorizados; adequada para vias com velocidade dos motorizados igual ou inferior a 50 km/h Infra estrutura cicloviária: Vias Ciclísticas:

13 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Passeio compartilhado: onde não houver possibilidade de via exclusiva para ciclistas e a velocidade dos motorizados for acima do recomendado, pode-se compartilhar o passeio (calçada), desde que com sinalização regulamentar e demarcação por pintura; deve-se observar as mesmas dimensões da ciclovia  Via compartilhada: via onde a bicicleta compartilha a mesma pista com os motorizados; na prática, é todo o restante da cidade; essas vias devem ser transformadas em “Zona 30”, com sinalização; em vias largas, é conveniente a pintura de bicicletas no piso Infra estrutura cicloviária: Vias ciclísticas:

14 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Sinalização: em toda a infraestrutura viária deve conter sinalização para regulamentar o uso pelos diferentes modais; destaque para as Zonas 30; sinalização específica para o ciclistas e de integração das vias ciclísticas com o sistema viário; sinalização educativa também é um componente recomendável;  Regulamentação e moderação de velocidade dos motorizados: para absorver a modalidade ciclística, considerando ainda as limitações naturais e da arquitetura urbana consolidada, deve-se adequar a velocidade dos motorizados à segurança dos ciclistas; estruturas de moderação de tráfego, sobretudo nos cruzamentos, (traffic calming) são especialmente importantes; as “bike box” são também muito eficientes Infra estrutura cicloviária:

15 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Instalação de estruturas de integração intermodal: construção de bicicletários em terminais de ônibus e em estacionamentos de automóveis para complementação das viagens, aumentando eficiência da mobilidade urbana  Construção de bicicletários: em locais públicos, em aglomerações comerciais, em prédios do serviço público; destacar a importância dos fixadores (paraciclos) universais (adaptados a todos os tipos de bicicleta e que não danifiquem o veículo Infra estrutura cicloviária:

16 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Regulamentação das intervenções da iniciativa privada – de inclusão e de “não-afetação: regulamentar as entradas de garagem e de acesso a postos de combustível e edifícios comerciais; criação de vagas para bicicletas em estacionamentos de automóveis e, em empresas geradoras de tráfego e edifícios residenciais Infra estrutura cicloviária:

17 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS ADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS  Constituição de uma rede de vias ciclísticas: permitindo que todos os pontos da cidade sejam atingíveis por bicicleta através das vias ciclísticas descritas; o deslocamento intra e interbairros é plenamente possível por meio ciclístico; o ciclista não pode ser “jogado” no trânsito motorizado “pesado” com o término de uma via ciclística  Padronização e refinamento técnico: mesmo com as diversas características de terreno e de imobiliário urbano, as vias ciclísticas, é necessário que haja uma padronização das características das mesmas; é necessário ainda cuidado especial nos cruzamentos, onde os ciclistas interagem com os motorizados Características da Infra estrutura cicloviária:

18 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS 5 EXIGÊNCIAS PARA O PLANEJAMENTO CICLOVIÁRIO (PLANMOB) Segurança viária: é o principal item, subordinando os demais, e deve atender a 4 níveis: redes, seções, cruzamentos e piso Rotas diretas/rapidez: oferecer rotas diretas e com o mínimo de interferências, diminuindo o tempo de viagem, o esforço e os risco Coerência: apresentar desenho facilmente reconhecível, constância nas larguras e clareza nas informação Conforto: proporcionar suavidade, regularidade, permeabilidade, etc Atratividade: além dos itens acima, a integrada ao meio ambiente e à estrutura urbana atrai usuários “desreprime” a atual demanda

19 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  As Leis de PDP nos municípios brasileiros têm fracassado em inserir a bicicleta no sistema viário (Oliveira)  Estudos apontam que, nos Planos Diretores, a mobilidade ciclística consta das diretrizes, contudo carece de regulamentação específica  Será um desafio para Florianópolis servir de modelo para as demais cidades e constituir uma regulamentação adequada para a modalidade  É necessário um capítulo exclusivo para tratar do “sistema cicloviário”

20 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  Regulamentar toda a “estrutura cicloviária”, no qual conste todas as “vias ciclísticas” (nos Planos Diretores atuais de Fpolis atualmente consta apenas “ciclovia”)  Adequar as vias ciclísticas e demais estruturas cicloviárias à “rede de vias hierarquizadas” (atualmente são “Vias Arteriais, Vias Principais, Vias Coletoras, Vias Sub-Coletoras, Vias Locais, Vias Preferenciais de Pedestres, Vias Panorâmicas e Ciclovias”)  Apontar a estrutura cicloviária também no item dos Polos Geradores de Tráfego  Apontar a regulamentação da estrutura cicloviária na regulamentação das edificações privadas

21 INCLUSÃO DA MOBILIDADE CICLÍSTICA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS O TEXTO DO PDP  Como próxima atividade conjunta, a ViaCiclo se propõe a especificar melhor sua análise, apresentar propostas de forma mais minuciosa e oferecer uma minuta do PDP com a inclusão cicloviária à equipe que coordena esta fase do almejado e necessário Plano Diretor Participativo

22 MUITÍSSIMO OBRIGADO! www.viaciclo.org.br ParceriasCongregações