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PublicouEmily Interiano Alterado mais de 9 anos atrás
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II Workshop de Gastos Tributários Brasília - DF Gastos Tributários no Brasil Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil
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Gastos Tributários no Brasil Sumário 1.Estimativa dos Gastos Tributários Conceito Marco legal Fontes de informações Metodologia 2.Resultados Transparência Fiscal Evolução Distribuição por: Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária Principais Previdência 3.Conclusão
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Conceito Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais; Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado; Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte beneficiado; Têm caráter compensatório ou incentivador.
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Gastos Tributários no Brasil... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de: Isenções; Anistias; Remissões; Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”... Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) “A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de: Anistia; Remissão; Subsídio; Crédito presumido; Isenção em caráter NÃO geral; Tratamento diferenciado.”
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios Instituição de medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Criação de tributo
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações Internas Declarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas de informações estatísticas da Receita Federal
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações
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Gastos Tributários no Brasil 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa do Gasto Tributário Fontes de Informações Externas (terceiros) SUFRAMA (Zona Franca de Manaus) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Outros órgãos gestores de recursos provenientes dos gastos tributários
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Gastos Tributários no Brasil Estimativa dos Gastos Tributários Metodologia Diversificada em função da modalidade do gasto tributário; Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros). Por item de gasto tributário e por tributo; Aplicação dos indicadores macroeconômicos específicos dos tributos.
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Exemplo de Cálculo do GT Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2010
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Gastos Tributários no Brasil Resultados
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários x Gastos Diretos Transparência Fiscal Saúde – 2010
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Evolução
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Bases Tributárias
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2010 Região Geográfica
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Gastos Tributários no Brasil Norte 10,6% Centro -Oeste 1,9% Nordest e 2,7% Sudeste 2,5% Sul 2,4% Gastos Tributários Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2010 Região Geográfica
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Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Função Orçamentária
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Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Principais
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Gastos Tributários no Brasil Distribuição dos Gastos Tributários – 2010 Previdência
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Gastos Tributários no Brasil Conclusão
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Gastos Tributários no Brasil Gastos Tributários Conclusão Avanços significativos quanto a medição do gasto tributário; Avanços incipientes quanto a avaliação referente ao atingimento dos objetivos relacionados com: Nível de emprego e renda; Indução ao investimento. Esforços para integração com o orçamento fiscal; Controle pelo Tribunal de Contas da União; Governos subnacionais: em fase inicial.
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Muito obrigado! www.receita.fazenda.gov.br Raimundo Eloi de Carvalho (raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br)
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