Renúncia de Arrecadação Fiscal em Saúde Carlos Octávio Ocké-Reis DIEST/IPEA Nov. 2014.

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2 Renúncia de Arrecadação Fiscal em Saúde Carlos Octávio Ocké-Reis DIEST/IPEA Nov. 2014

3 2 Roteiro Debate teórico Programa de pesquisa Unidade de análise Problema A renúncia de arrecadação fiscal enquanto política pública Nota metodológica Considerações finais

4 3 Debate Teórico Aumento do nível de preço de equilíbrio do mercado de planos de saúde [Pauly 1986] Favorecimento das condições de rentabilidade do mercado de planos de saúde [Bayer et al. 1986] Autossuficiência do mercado de planos de saúde [Santos 2006] Socialização dos custos de reprodução da força de trabalho [Ocké-Reis 2008] Conceito de gasto tributário e justiça distributiva [Andreazzi et al. 2007, Dain et al. 2002]

5 4 Programa de Pesquisa Mensuração da renúncia de arrecadação fiscal em saúde Distribuição do gasto público federal em saúde Gasto das famílias com saúde Demanda do mercado de planos de saúde Impacto sobre a lucratividade do mercado de planos de saúde Regulação e avaliação dos gastos indiretos em saúde

6 5 Unidade de Análise Modelo de financiamento - subsídio à demanda (planos de saúde e serviços médico- hospitalares) - subsídio à oferta (setor filantrópico, hospitais e clínicas privadas (*), e medicamentos) (*) alíquotas diferenciadas do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) etc., facultadas aos hospitais e clínicas privadas bem como às empresas “uniprofissionais” de médicos

7 6 Problema A justiça distributiva no campo do financiamento das políticas de saúde (desconcentração de renda) Os subsídios destinados às famílias e aos empregadores (e, por sua vez, ao mercado de planos de saúde) continuam ‘desregulados’ – na falta de uma denominação apropriada no campo das finanças públicas Apesar do processo de envelhecimento da população brasileira e de mudanças do lado da oferta (concentração, centralização e internacionalização das operadoras de planos de saúde) e da demanda (aumento do emprego, da formalização e da renda média), a renúncia fiscal não é avaliada pelo Ministério da Saúde

8 7 Renúncia Como Política Pública Benefício (redução do imposto de renda) Redução de imposto para os contribuintes que enfrentam gastos catastróficos com saúde Contenção de custos e redução das filas de espera no setor público Patrocínio do consumo de planos privados de saúde Um governo pode querer dirigir ou moldar o mercado, oferecendo determinados incentivos fiscais (a questão regulatória)

9 8 Nota Metodológica - Parceria interinstitucional (RFB-IPEA-ANS) - projeção orçamentária versus estimativa dos gastos declarados - faixa de alíquota (diferença maior do que 100%) - melhora coleta dados (agrupamento novos gastos indiretos) - Microdados (modelo completo e simplificado) - Renúncia : R$ 23 bi em 2012 (30% MS)

10 9 Considerações Finais Mensurar renúncia de arrecadação fiscal em saúde (microdados) Reduzir regressividade (limites de abatimento) Estabilizar mercado de planos de saúde (autossuficiência do setor e bem-estar dos consumidores) Reduzir gasto das famílias com saúde (ampliação dos recursos públicos)

11 10 Considerações Finais O gasto público federal em saúde está subestimado (alocação) Se mantido o subsídio, o bem-estar do consumidor pode ser ampliado a partir de reajustes menores de preços (subsídio); se retirado o subsídio, considerando a concentração do mercado de planos de saúde, o equilíbrio atuarial das operadoras, o direito dos consumidores e o interesse público poderiam se ajustar no médio prazo Considerando o fortalecimento do SUS, a retirada gradual do subsídio (tempo; item de gasto; faixa de renda/alíquota; faixa etária) pode ser viável, atendendo o princípio da equidade e da eficiência

12 - Para garantir maior equidade ao sistema de saúde brasileiro, o desafio consiste em estabelecer um teto ou eliminar gradualmente a parcela desse subsídio destinada aos empregadores e aos estratos superiores de renda? - Obrigado ! carlos.ocke@ipea.gov.br