DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO

Apresentação em tema: "DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO 28 de Janeiro de 2015

2 Como foi organizado o processo participativo?
CONCURSO ENSAIOS URBANOS 54 PROJETOS ENTREGUES 10 PREMIADOS / 4 MENÇÕES HONROSAS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA COMISSÃO COMPOSTA POR MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATELIER ENSAIOS URBANOS 17 INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM ARQUITETURA PROPOSTAS DE 1500 ESTUDANTES E 100 PROFESSORES SEMINÁRIO E OFICINAS COM AS SUBPREFEITURAS SEMINÁRIO DE LANÇAMENTO DO PROCESSO PARTICIPATIVO 32 OFICINAS NAS SUBPREFEITURAS

3 Como a sociedade contribuiu com a proposta de revisão do zoneamento?

4 Como as propostas da sociedade foram incorporadas até o momento na minuta?
Por meio da diversificação de tipos de zonas, considerando as peculiaridades locais (de 20 para 30 tipos de zonas) Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pela sociedade Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pelo CMPU Por meio da incorporação integral ou parcial de propostas feitas pelas Subprefeituras e Secretarias

5 Como as propostas da sociedade foram incorporadas até o momento na minuta?
PRESERVAÇÃO QUALIFICAÇÃO TRANSFORMAÇÃO ZEPEC | ZEP | ZEPAM | ZPDS | ZER | ZPR ZOE | ZPI | ZDE | ZEIS | ZM | ZCOR | ZC ZEU | ZEUP DENSIDADES BAIXAS DENSIDADES MÉDIAS DENSIDADES ALTAS USOS RESTRITOS USOS CONTROLADOS USOS DIVERSIFICADOS

6 (disponível em http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/)
Como posso contribuir na construção da minuta? MINUTA PARTICIPATIVA (ATÉ 01/02/2015) (disponível em

7 ESCLARECIMENTOS GERAIS

8 Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado
Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado. Como legalizá-lo? Os usos permitidos em ZEP são referenciados no Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

9 Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado
Estou numa zona ZEP e meu bairro esta totalmente urbanizado. Como legalizá-lo? Zoneamento do Plano de Manejo – Fontes do Ipiranga Mapa da Minuta de Revisão do Zoneamento

10 Como regularizar atividades econômicas que estão localizadas na Cantareira?
As áreas de preservação ou proteção ambiental sempre tiveram um regramento que impedisse a expansão da ocupação urbana. A existência de atividades econômicas nas regiões periféricas é positiva para a geração de empregos nessas áreas, porém deve ser compatível com a preservação e proteção ambiental. A SMDU está buscando a compatibilização das atividades econômicas com a preservação e proteção ambiental.

11 Qual a diferença entre ZCOR-1 e ZCOR-2?
Os grupos de atividade e as subcategorias de uso permitidas na ZCOR-2 são mais permissivos que na ZCOR-1. A taxa de ocupação na ZCOR-2 é maior que na ZCOR-1.

12 Por meio da manutenção das ZEPEC, da manutenção do controle de
Como a minuta trata o adensamento na ZEU de modo a respeitar os bairros já consolidados? Por meio da manutenção das ZEPEC, da manutenção do controle de gabarito ao redor de vilas e ruas sem saída, da instituição do lote máximo, da instituição da quota ambiental, da instituição dos parâmetros qualificadores da ocupação, do reforço ao EIV, dentre outras medidas que conferem qualificação do adensamento demográfico e construtivo na ZEU.

13 Discordo da permissão de usos na ZPR e na ZCor. Como proceder?
Primeiramente deve ser consultado o quadro 4 para checagem dos grupos de atividade e subcategorias de uso permitidos nestas zonas. Depois pode ser feita proposta de mudança da permissão de usos por meio da Minuta Participativa no site A SMDU vai examinar a proposta e verificar de forma comparada com as demais zonas a diferenciação entre elas.

14 Meu terreno esta localizado numa ZEIS. O que posso fazer no meu imóvel?
Se o imóvel tiver área de terreno inferior a 1000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e inferior a 500m² nas ZEIS 3: Fica dispensado do atendimento do percentual mínimo obrigatório de destinação de área construída para HIS 1 e HIS 2. Se o imóvel tiver área de terreno superior a 1000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e superior a 500m² nas ZEIS 3: Deverá atender ao percentual mínimo obrigatório de destinação de área Construída para HIS 1 e HIS 2.

15 Área mínima de lote (m²) (1) % de destinação área construída
Quais são as características das ZEIS? Tipo de ZEIS Definição Área mínima de lote (m²) (1) CA máximo % de destinação área construída HIS 1 HIS 2 HMP R ou NR ZEIS 1 (2) áreas ocupadas por favelas, loteamentos loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social > 1.000 2,5 (3) min. 60% perm. máx. 20% ZEIS 2 lotes e glebas vazios ou subutilizados 4 ZEIS 3 imóveis subutilizados, encortiçados, em áreas com boa infraestrutura > 500 ZEIS 4 vazios em área de proteção de mananciais 2 ZEIS 5 vazios em áreas com boa infraestrutura min. 40% máx. 40% (1) Ver regra de enquadramento nas disposições de ZEIS. (2) Implementação dependente de plano de urbanização. (3) CA máximo pode ser majorado por CAHEIS.

16 ZEIS 1 ZEIS 2 ZEIS 3 ZEIS 4 ZEIS 5
Como as ZEIS estão distribuídas no território? ZEIS 1 hoje 143km² era 122km² ZEIS 2 hoje 13,8km² era 7,3km² ZEIS 3 hoje 6,8km² era 5,9km² ZEIS 4 hoje 4,9km² era 3,6km² ZEIS 5 hoje 3,5km² era 0km²

17 Meu terreno esta localizado numa ZEIS. Posso ser desapropriado?
A desapropriação é um instrumento que pode ocorrer para implantação de melhorias urbanísticas. Sua aplicação não esta vinculada à existência de uma ZEIS, podendo ocorrer em qualquer zona. Vale lembrar que as desapropriações ocorrem somente em locais onde existe um decreto de utilidade pública ou decreto de interesse social com previsão da ação pública a ser executada envolvendo a devida indenização.

18 DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE ZONEAMENTO 28 de Janeiro de 2015