O combate à corrupção nas

Apresentação em tema: "O combate à corrupção nas"— Transcrição da apresentação:

1 O combate à corrupção nas
O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil O TCU em conversa com o cidadão – Controle Social Por Antoninho M. Trevisan, Antonio Chizzotti, João Alberto Ianhez,José Chizzotti e Josmar Verillo Agosto, 2004

2 Por que a cartilha foi escrita
Resultado da experiência bem sucedida da comunidade paulista de Ribeirão Bonito, por meio da ONG Amarribo; Para indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção; Para prover a informação necessária ao controle da conduta dos administradores públicos.

3 A cartilha Primeira parte: sinais típicos de corrupção Segunda parte: a experiência de Ribeirão Bonito Terceira parte: informações, contatos e dados úteis

4 Impactos imediatos e futuros da ação dos corruptos e do assalto ao dinheiro público
corrupção corrói a dignidade da sociedade, contamina e compromete gerações futuras; o dinheiro desviado traz o abandono, gera desemprego, estimula a formação de quadrilhas e do crime organizado; os que compartilham da corrupção e servem a ela também devem ser responsabilizados; Investidores se afastam de regiões com práticas corruptas e descontroles administrativos.

5 Algumas formas como a corrupção condena a nação ao subdesenvolvimento crônico:
Efeitos da corrupção Conseqüência Carência de verbas para obras públicas e manutenção dos serviços da cidade dificulta a circulação de recursos e a geração de renda e empregos Afeta qualidade da educação e assistência a estudantes prejudica o desenvolvimento das crianças e as perspectivas de futuro Subtrai verbas da saúde compromete o bem-estar e a longevidade dos cidadãos

6 Indícios e provas

7 Fatores, atitudes e sinais que favorecem a corrupção e que devem ser cuidadosamente investigados
Histórico comprometedor da autoridade eleita e seus auxiliares; Atitude subserviente do legislativo; Ausência ou insuficiência de controles administrativos e financeiros ; Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e falta de treinamento; Comunidade alheia ao processo orçamentário e falta de transparência dos atos do governo.

8 A impunidade leva o corrupto a praticar desvios de forma cada vez mais explícita e aberta
Merenda escolar é ambiente para fraude porque a criança desconhece os alimentos adquiridos; Favorecimento à familiares do corrupto ou inclusão de apadrinhados na folha é forma do fornecedor "retribuir"; Compras em outras regiões ou entregas suspeitas indicam existência de empresa fantasma; Volumes adquiridos incompatíveis com o consumo razoável é pista certa para identificar fraudador; Alocação contábil de custos sem evidência do beneficiário indica lavagem de dinheiro.

9 Licitações montadas com base no limite da carta-convite carrega um vício de natureza
Serviços elétricos, hidráulicos, de terraplenagem e recapeamento são difíceis de ver e medir; Pagamento para entrega futura é contabilizado e geralmente a entrega é esquecida; Contratação de máquinas e tratores no limite de carta convite com empresa fantasma, CNPJ falso, endereço inexistente e dono falecido; A pressão popular com a divulgação de nomes dos envolvidos cria condições para confissões espontâneas.

10 Prestação de contas inexistente ou codificada é razão para duvidar da boa intenção da autoridade

11 A obtenção de provas é o passo inicial de todo o processo
A obtenção de provas é o passo inicial de todo o processo. Acusação vazia jamais! Checar cuidadosamente denúncia de má gestão; Identificar colaboradores de confiança que informem sobre eventuais fraudes; Buscar confirmações do delito nos órgãos públicos, disponíveis via internet; Analisar as transferências de recursos federais e as correspondentes aplicações; Documentar com fotos, laudos e gravações.

12 A organização da sociedade civil

13 Organizar a sociedade civil é o primeiro passo para combater a corrupção – o exemplo da Amarribo
A ONG Amarribo é uma associação sem vínculo político-partidária, fundada por filhos de Ribeirão Bonito, em novembro de 1999, para: promover o desenvolvimento humano; melhorar a qualidade de vida dos habitantes; defender a ética na política e a cidadania; garantir o direito da criança e do adolescente; zelar pelo orçamento e finanças do município.

14 ONG deve mobilizar a comunidade em audiências públicas para informar e obter apoio da população
clareza e transparência da informação; mostrar provas concretas, indubitáveis; calcular desvios e efeitos perceptíveis; evitar proselitismo e discursos vazios; estabelecer metas e próximos passos; estimular o debate organizado; obter a participação da mídia.

15 Estabelecer papéis claros durante o processo para que os organizadores não "batam a cabeça"
Definir papéis para o grupo incluindo um líder das mobilizações com panelaço, passeata e carreata; Estimular a formação de ações de apoio a partir de outras entidades e ter um QG central; Estabelecer slogan para o movimento tipo “Ribeirão sem corrupção” e aplicá-lo em faixas, camisetas, adesivos e outros; Soltar rojões diariamente em hora certa para mostrar aos corruptos que o povo está alerta.

16 Coordenação central formada por reduzido grupo perfeitamente afinado e conectado on line
Rebater imediatamente boatos lançados pelos investigados e acusados; Não cair no jogo do inimigo que tentará desqualificar o grupo e seus integrantes; Insistir sempre no objetivo das denúncias e exigir respostas inerentes ao processo, não fora dele; Intervir de pronto quando o grupo possa estar se desentendendo e chamar sempre pela união; Formar um caixa para enfrentar os gastos.

17 Como agir

18 Ações e representações devem ser planejadas em função das provas e das condições políticas
Ministério Público: acesso a documentos; Tribunal de Contas: auditoria localizada; Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria da Fazenda e outros: confirmação; FUNDEF e Ministério do Planejamento: Lei de Responsabilidade Fiscal; Presidente do Partido do político: pressão; Conselho Regional: apelar advertência ou suspensão do profissional envolvido.

19 Ação no legislativo é a mais rápida e eficaz, mas deve conjugar precisão jurídica com impacto político Iniciar com Comissão Especial de Investigação (CEI) quando base governista é maioria; Aprovação da CEI com pressão popular; CEI requer assistência jurídica e técnica da ONG; Apoio constante aos membros da CEI para rever ações e solucionar problemas; Comissão Processante é a fase mais delicada e requer ampla mobilização popular para aprová-la.

20 A mídia é fator absolutamente determinante na pressão e no comportamento da população
Iniciar o processo procurando pessoalmente o editor do jornal, revista, rádio ou televisão; Oferecer provas, documentos, objetivos da ONG e o histórico do processo; Estabelecer interlocutores oficiais para falar com a mídia e fornecer dados com clareza e sinceridade; Distribuir a informação veiculada à população em murais, site e explicar aos formadores de opinião.

21 O futuro sem a corrupção

22 A criação de um futuro melhor para a cidade requer planejamento criterioso e ações coordenadas
Levantamento do potencial e vocação do município é ponto de partida; Envolvimento dos jovens na criação; Associação de interesses integrando filhos da cidade, comunidade local, fundos setoriais, outras ONG's e corporações nacionais e internacionais; Projeto de desenvolvimento sustentado; Estabelecimento de prioridades, responsabilidades e ações.

23 Ações presentes induzem a criação de oportunidades para a melhoria humana da cidade
O caminho é a união dos esforços em torno de um projeto de convergência entre sociedade civil, autoridades, prefeitura municipal e câmara municipal.

24 Auditoria Tributos Consultoria Terceirização Educação