PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Apresentação em tema: "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS"— Transcrição da apresentação:

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2 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profºs: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS

3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
OBJETIVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. IMPORTÂNCIA. CARACTERÍSTICAS. P.E. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

4 METODOLOGIA A CIÊNCIA PROCESSUAL PROPCIOU A ESPECIALIDADE DOS JUÍZES PARA DECIDIREM AS LIDES. PROXIMIDADE COM A JUSTIÇA. CELERIDADE.

5 REGRAS JURÍDICAS EXISTEM PARA REGULAMENTAR E MANTER O EQUILÍBRIO E A PAZ SOCIAL. NORMAS PROCESSUAIS PARA DIRIMIR CONFLITOS E ADMINISTRAR O DIREITO PRIVADO DE INTERESSE SOCIAL.

6 CONCEITO DE P. ESPECIAIS
- SÃO OS RITOS DETERMINADOS PELO LEGISLADOR PARA O PROCESSAMENTO DE CAUSAS ESPECÍFICAS, VISANDO DAR SIMPLICIDADE E UNIVERSALIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DA LIDE OU ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS. DESCRITAS NO CPC. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.

7 IMPORTÂNCIA P. ESPECIAIS
GARANTIR UMA FORMA MAIS SIMPLES E UNIVERSAL PARA DECIDIR COM JUSTIÇA O CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE DE UTILIZAR A COMPLEXIDADE DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. AGILIDADE. Ex. JEC, Lei de Arbitragem.

8 CARACTERÍSTICAS SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO: DECISÃO MAIS RÁPIDA; ELIMINA-SE ALGUNS ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A AÇÃO A SER PROPOSTA DEVERÁ ESTAR TAXATIVA NOS TIPOS DE PROCEDIMENTO DO CPC.

9 CARACTERÍSTICAS (Cont.)
EXPLICITAÇÃO DOS REQUISITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS: INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DO DIREITO MATERIAL A SER BUSCADO E A FORMA DO PROCEDIMENTO. Ex: Posse e, depósito na Consignação em pgt A COGNIÇÃO E EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO CORRE NOS PRÓPRIOS AUTOS. . DIVERGÊNCIA DOUTRINA (P.E. FAZEM PARTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO).

10 ADEQUAÇÃO AO RITO O JUÍZ PODERÁ ADEQUAR O PROCESSO AO RITO CORRETO E APROVEITAR ATOS PROCESSUAIS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CABÍVEL (Art.250 do CPC). Obs. Art. 267 do CPC. O INTERESSADO PODE OPTAR PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NÃO O INVERSO, POIS O P. E. DEVERÁ ESTAR PREVISTO NO CPC.

11 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSO
SÃO AQUELES EM QUE A JURISDIÇÃO ATUA NO SENTIDO DE COMPOR, SATISFAZER OU ACAUTELAR ALGUM DIREITO. - EXISTE LITÍGIO A SER RESOLVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO.

12 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÕES POSSESSÓRIAS. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

13 PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - INVENTÁRIO E PARTILHA. EMBARGOS DE TERCEIRO. HABILITAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO AÇÃO MONITÓRIA.

14 P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
SÃO AQUELES EM QUE O ESTADO ATUA NO SENTIDO DE ADMINISTRAR INTERESSES PRIVADOS, HOMOLOGANDO-OS, INTEGRANDO NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. NÃO HÁ LITÍGIO.

15 CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
NATUREZA ADMINISTRATIVA: O JUDICIÁRIO APENAS HOMOLOGA ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS, COM FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL FUNÇÃO PREVENTIVA E CONSTITUTIVA: EVITAR FUTURO CONFLITO, E VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS INTERESSADOS. NÃO HÁ LIDE. CARÁTER SUBSTITUTIVO: O JUÍZ NÃO SUBSTITUI AS PARTES A FIM DE RESOLVER A LIDE.

16 RITO COMUM – PE. PETIÇÃO INICIAL.
CITAÇÃO DOS INTERESSADOS E DO MP SE FOR O CASO. 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. AUDIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA SE FOR O CASO. COLETA DE PROVAS SE FOR O CASO. SENTENÇA.

17 P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ALIENAÇÕES JUDICIAIS. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. TESTAMENTOS E CODICILOS. HERANÇA JACENTE. BENS DO AUSENTE. COISAS VAGAS. CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELA DE ÓRFÃOS.

18 P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES. ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL.