PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Apresentação em tema: "PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS"— Transcrição da apresentação:

1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

2 UNIÃO INDISSOLÚVEL REPÚBLICA FEDERATIVA BRASIL ESTADOS D.F. MUNICÍPIOS ESTADO DEMOCRATÍCO DIREITO FUNDAMENTOS

3 SOBERANIA CIDADANIA FUNDAMENTOS DIGNIDADE PESSOA HUMANA PLURALISMO
POLÍTICO VAL.SOC.TRAB. LIVRE INIC.

4 Monarquia – a constituição do poder é feita pela hereditariedade. Mandato vitalício. não representa o povo( a família) não é responsável pelo atos de governo.

5 República – Representante eleito (dir. ou indir.) Temporário. responsabilidade do governante.

6 Estado Unitário – França, Uruguai, Paraguai.
Quando o exercício do Poder Político é exercido de forma unitária. Se existir uma unidade de poder num território.

7 Espécies: Puro Descentralizado administrativamente

8 Estado Federado – Brasil
Existe uma divisão do Poder Político em diversas entidades governamentais União de entidades autônomas para finalidades comuns.

9 Federalismo agregação (Estados Unidos) Centrípeto – Fora para Dentro desagregação (segregação) (Brasil) – Centrífugo Estado Unitário - Federado

10 Federalismo simétrico – Homegeneidade de cultura e desenvolvimento, assim como de língua- EUA. Assimétrico- Diversidade língua e cultura – Canadá – Suíça.

11 SISTEMA DE GOVERNO Parlamentarismo Presidencialismo

12 Parlamentarismo Chefia de poder dual : Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Legislativo é responsável pelo plano de governo. O Chefe de governo é indicado pelo chefe de Estado.

13 Parlamentarismo - Continuação
Não há prazo certo de governo. A responsabilidade do governo não é perante o povo, mas sim, perante o legislativo. Interdependência entre os Poderes.

14 Presidencialismo O Presidente acumula as atribuições de chefe de Estado e chefe de Governo. Poder de Veto Mandato por prazo determinado. Mandato autônomo.

15 Presidencialismo – Contin...
O Legislativo tem prazo certo e não pode ser dissolvido. A responsabilidade pelos planos de governo é somente do Governo. Separação de Poderes.

16 Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

17 SEPARAÇÃO DE PODERES Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e Harmônicos entre si.

18 Objetivos RFB I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional;

19 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

20 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

21 VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

22 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

23 (Importante perceber que a União e os territórios não constam deste dispositivo.)
O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. (A Esaf já cobrou várias vezes a proibição do chamado direito de secessão)