As potencialidades do Novo Cadastro Único para Programas Sociais como ferramenta de monitoramento e avaliação.

As potencialidades do Novo Cadastro Único para Programas Sociais como ferramenta de monitoramento e avaliação

O que é o Cadastro Único? É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

O que é o Cadastro Único? É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta: Informações da família e do domicílio em que ela reside composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Dados de cada um dos componentes da família documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros

Objetivos do Cadastro Único
Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade Convergência de esforços para o atendimento prioritario das famílias em situação de vulnerabilidade Instrumentalizar o processo de identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população, a partir da unidade familiar. Possibilitar e estimular a integração de programas por meio da convergência de esforços para o atendimento prioritário das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, reduzindo custos operacionais e sobreposição de ações; Possibilitar a criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade, para além do rendimento monetário; Ser utilizado como ferramenta de planejamento que permite nortear a implantação de políticas públicas voltadas às famílias de baixa; Subsidiar a constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes.

Quais Programas Sociais utilizam o Cadastro Único?
Programa Bolsa Família Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Tarifa Social de Energia Elétrica Programa de Cisternas Carteira do Idoso ProJovem Adolescente Programas Habitacionais do Ministério das Cidades Isenção de taxa para concursos públicos Cadastramento BPC Outros na esfera municipal e estadual.

Evolução do Cadastro: Cobertura
2002: 5,5 milhões famílias cadastradas em municípios brasileiros. 2010: Mais de 20 milhões de famílias cadastradas: 1/3 da população brasileira, em todos os municípios. (cobertura de 85,3%, 19 milhões em relação à estimativa de baixa renda, de 22 milhões de famílias).

Evolução do Cadastro: Atualização dos Dados
Para garantir a qualidade do Cadastro Único, as informações das famílias devem ser atualizadas no prazo máximo de 24 meses: 2003: não havia mecanismo que permitisse a atualização cadastral; 2010: cerca de 80% das famílias estão com dados atualizados.

Processo de Implementação
Novo Cadastro Único Novos Formulários Processo de revisão e Principais mudanças. Sistema Operacional Novas funcionalidades e conceitos Processo de Implementação Capacitação sobre os Formulários e o Sistema, fluxo de migração

Motivações para a construção do Novo Cadastro Único
Os formulários de cadastramento já não atendiam as demandas de seus programas usuários e diversos de seus campos não eram adequadamente preenchidos ou utilizados. O Sistema Operacional utilizado para o registro das informações apresentava diversas falhas, vinculadas à sua obsolescência tecnológica.

Novos Formulários A revisão dos formulários foi concretizada por meio de parceria com IBGE e IPEA e de intensa discussão com gestores do Cadastro Único nos estados e municípios, assim como instituições do governo federal responsáveis por programas sociais voltados à população de baixa renda. Em junho/julho de 2007, o MDS realizou, via web, Consulta Pública para que os municípios contribuíssem na elaboração do novo instrumento. Em termos gerais, as questões do formulário tiveram aprovação de 95% dos participantes.

Novos Formulários Em dezembro de 2007, foi feito um pré-teste com oito municípios que representavam a diversidade de características sociais, econômicas, demográficas e também de gestão: Santarém (PA), Caxias (MA), Nova Lima (MG), Alta Floresta (MT), Marialva (PR), Crato (CE), Arauá (SE) e Belo Horizonte (MG). Depois do Pré-teste e da Consulta Pública, uma série de modificações foram feitas na proposta dos Novos Formulários, utilizando as sugestões apresentadas pelos municípios.

Novos Formulários Principais Mudanças
Possibilidade de caracterizar melhor as famílias, identificando: Famílias em situação de rua; Crianças submetidas ao trabalho infantil; Famílias indígenas e quilombolas; Famílias conviventes; Componentes da família não moradores do domicílio. Pessoas sem registro civil de nascimento.

Novos Formulários Aprimoramento da caracterização e identificação da pobreza na sua complexidade e diversidade; Possibilidade de que uma pessoa sem documento tenha seus dados coletados e integrados à base nacional, a fim de que seja identificada e possa ser encaminhada a ações de emissão de documentação civil; Melhor qualificação da informação sobre características do domicílio; Identificação das vulnerabilidades das pessoas com deficiência;

Novos Formulários Compatibilização de campos dos formulários com as pesquisas do IBGE; Criação de Comprovante de Prestação de Informações, para ser entregue à família no final da coleta de dados; Mais praticidade: os formulários são mais simples de preencher e mais organizados, facilitando a realização da entrevista e o entendimento por parte do entrevistado.

Sistema Operacional Principais Inovações Funcionamento on line
Base nacional com acesso on line Interface amigável Controle de usuários Acompanhamento das informações registradas Criação do Código Familiar Transferência on line de pessoas e famílias Troca de Responsável pela Unidade Familiar Cadastramento de pessoas sem registro civil Informações gerenciais e relatórios multidimensionais Funcionamento on line, permitindo a inclusão e atualização de dados na base nacional em tempo real; Base nacional com acesso on line às informações de todas as famílias e pessoas cadastradas no país Interface amigável com sistemas próprios; Controle de usuários com diferentes perfis; Melhor acompanhamento das informações registradas, com a possibilidade de rastrear a data em que as alterações foram realizadas, quem foi o responsável e qual conteúdo foi alterado; Criação do Código Familiar: mais seguro, com dígito verificador, impede a duplicação do código para mais de uma família; Transferência on line de pessoas e famílias no mesmo município e entre municípios sem a necessidade de recadastramento; Criação de funcionalidade para troca de Responsável pela Unidade Familiar; Cadastramento de pessoas sem registro civil; Existência de sistema local de informações gerenciais para geração de relatórios multidimensionais e relatórios pré-formatados para apoio operacional.

Estratégia de expansão
A implantação da Versão 7 em âmbito nacional se dá de forma gradual e escalonada, respeitando alguns critérios pré-definidos. infraestrutura de conectividade adequada; Capacitação sobre novo formulário; Capacitação operacional; e Permissão de acesso ao novo Sistema. Hoje, 3014 municípios já utilizam a Nova Versão do Cadastro Único.

Dados Gerais

Perfil dos Domicílios Localidade Material da construção
Dos 17,2 milhões de domicílios com renda até meio salário mínimo: 65% são extremamente pobres; 24% são pobres; 11% são baixa renda; Em média, 75% estão em áreas urbanas; A maior parte dos domicílios urbanos é feita de alvenaria, possui acesso à rede pública de água e à coleta de lixo; A maior parte dos domicílios rurais possui água de poço ou nascente, não possui rede de esgotamento e queima o lixo; O esgotamento sanitário é o serviço com menor percentual de acesso pelos domicílios do CadÚnico; 80% das famílias com renda per capita até R$140,00 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Localidade Material da construção Abastecimento de água Acesso à iluminação Esgotamento sanitário Coleta de lixo Acesso simultâneo

Abastecimento de água Acesso à iluminação Esgotamento sanitário Coleta de lixo Acesso simultâneo

Abastecimento de água Acesso à iluminação Esgotamento sanitário Coleta de lixo Acesso a serviços % por serviço Extremamente Pobres Baixa Renda

Perfil das Pessoas Perfil Sexo Idade Raça/cor Escolaridade
Mercado de trabalho São pessoas inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo; 55% das pessoas cadastradas são mulheres; 62% são de raça/cor “parda”; 40% das pessoas cadastradas têm até 15 anos e ensino médio incompleto; Baixa escolaridade das pessoas com 25 anos ou mais (metade não concluiu o ensino fundamental e 16% são analfabetos)

Perfil das Pessoas Perfil Sexo Idade Raça/cor Escolaridade
Mercado de trabalho

Muito obrigada!

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