Governo do Estado do Ceará Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas-CEPOD I ENCONTRO DE GESTORES.

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1 Governo do Estado do Ceará Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas-CEPOD I ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

2 I ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPIAS PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 1.Prejuízos causados à juventude e as famílias pelo uso indevido de substâncias entorpecentes. 2.Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOD 3.Criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas – COMADs. Fortaleza, 18 de agosto de 2009 José Herman Normando Almeida Presidente do CEPOD

3 1. Prejuízos causados à juventude e as famílias pelo uso indevido de substâncias entorpecentes.

4 CONCLUSÃO - O uso indevido, a oferta e incentivo ao uso drogas são fatores criminógenos. - Proporcionam o aumento da criminalidade e enfermidades. - Crimes: homicídio, lesões corporais, lavagem de dinheiro, narcotráfico, tráfico de armas, corrupção. - Acidentes de trânsito, dependência química e suicídios.

5 2. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOD LEI Nº14.217, 03 de outubro de 2008 Órgão de caráter normativo e consultivo nas questões referentes às drogas, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Compete ao CEPOD: 1. propor a política estadual sobre drogas 2. sugerir planos de atuação 3. exercer orientação normativa 4. Coordenação geral, supervisão, controle e fiscalização das atividades relacionadas com prevenção ao uso de drogas, tratamento, reinserção social e repressão (observando-se a competência de cada órgão). Composição: 23 membros

6 MEMBROS DO CEPOD Representantes dos seguintes órgãos, indicados pelos seus respectivos titulares: 23 MEMBROS I – SSPDS – SEJUS – SESA – STDS – SESPORT – SEDUC – SECULT – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL = 07 II – Polícia Federal – Ministério Público Estadual – OAB – Conselhos de Medicina, Psicologia, Farmácia, Serviço Social, Enfermagem = 09 III - Desafio Jovem – ACI – APRECE – FIEC/SESI – Arquidiocese de Fortaleza - PROERD – Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa = 07

7 PRINCIPAIS AÇÕES E SUGESTÕES DOS MEMBROS DO CEPOD Maio/Agosto 2009 SESA: - Realizar convênios com comunidades terapêuticas do estado, repassando verbas para programas de tratamento de dependentes químicos. - Reformar e ampliar o Centro de Convivência ELO DE VIDA - Criar na mesma área do Elo de Vida: um Centro de Tratamento para criançasn, adolescente e dependentes do sexo feminino. SESPORT: - Incentivar a prática de esporte em áreas carente, criandos ambientes favoráveis, praças de esportes e outros. SEDUC: - Capacitação de Educadores por meio de Curso de Especialização da SENAD. MINISTÉRIO PÚBLICO: - Incluir em documentos – boletos e contra-cheques – frases referente à prevenção a uso de drogas. APRECE: - Reunião com Prefeitos Municipais para conscientização e orientação da criação dos COMADs. Aos demais membros: Orientação para realizarem ações de prevenção ao uso de drogas, dentro de suas competências.

8 ÓRGÃO FEDERAL ORIENTADOR DO CEPOD: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD MP nº 1669 e Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998. Competência: exercer a função de secretaria-executiva do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CONAD articular e coordenar as atividades de prevenção ao uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários de drogas Vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

9 3. Criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas – COMADs. RECOMENDAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD: Estimular a criação e o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas – COMADS Auxiliar os Municípios para que sejam capazes de identificar as necessidades para planejar e implementar ações específicas com a população. Dar apoio técnico para a sistematização de ações, instituições e projetos sobre drogas existentes na localidade.

10 Orientações do CEPOD para criação dos COMADs Apresentação das minutas da Mensagem do Prefeito à Câmara de Vereadores e da Lei – Lei do CEPOD – Kits com cartilha sobre prevenção Os componentes do Conselho dependente de cada município, observando-se a capacidade técnica e a motivação. Cadastramento do COMAD na SENAD, com a a devida comunicação ao CEPOD. Contatos com as Secretarias e Órgãos do CEPOD, solicitando informações sobre as ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento da dependência química, reinserção social e repressão. Ações preventivas nas áreas a seguir:

11 EDUCAÇÃO

12 ESPORTES

13 ATIVIDADES ARTÍSTICAS

14 ATIVIDADES CULTURAIS

15 A fé constitui um elemento primordial para a prevenção ao uso de drogas. RELIGIÃO

16 FAMÍLIA

17 A PREVENÇÃO CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, PROPORCIONANDO SAÚDE, FELICIDADE E PAZ SOCIAL

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